Debates Parlamentares - Diário 102, p. 2898 (1989-03-03)

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2898 II SÉRIE - NÚMERO 102-RC

o voto a favor da deputada Cecília Catarino (PSD) e a abstenção do deputado Mário Maciel (PSD); n.° 2 do artigo 288.°, constante do projecto n.° 10/V - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PCP, o voto a favor da deputada Cecília Catarino (PSD) e as abstenções do PSD e do PS; artigo 1.°, proposto pelo CDS, artigo 1.°, proposto pelo deputado Sottomayor Cárdia (PS), artigo 1.°, proposto pela deputada Helena Roseta (Indep.), artigos 2.º e 4.°, propostos pelo CDS, artigo 2.°, proposto pelo PRD, artigo 7.°-A e alínea d) do artigo 9.° - propostos pelo CDS - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PS e do PCP e a abstenção do PSD; artigo 1.°, proposto pelo PSD - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, os votos contra do PCP e a abstenção do PS; propostas de substituição do artigo 1.º e da alínea c) do artigo 9.°, apresentadas pelo PS - obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e do PS e a abstenção do PCP; artigo 2.°, proposto pelo deputado Sottomayor Cárdia (PS), artigo 2.°, proposto pela deputada Helena Roseta (Indep.), e n.° 3 do artigo 8.°, proposto pelo CDS - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PCP e as abstenções do PSD e do PS; artigo 2.°, n.°3 do artigo 8.º e alínea d) do artigo 9.°, propostos pelo PS - obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e do PS e os votos contra do PCP; proposta de eliminação do n.° 2 do artigo 3.°, apresentada pelo CDS, e alínea d) do artigo 9.°, proposta pelo PRD - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS e do PCP; n.° 1 do artigo 3.º, proposto pelo deputado Sottomayor Cárdia (PS), n.º 1 do artigo 3.°, proposto pela deputada Helena Roseta (Indep.), n.° 1 do artigo 5.° e n.° 2 do artigo 8.º, propostos pelo CDS - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado as abstenções do PSD, do PS e do PCP; alínea e) do artigo 9.°, proposta pelo PSD - obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, do PS e do PCP.

Em anexo à presente acta são publicadas propostas de substituição dos artigos 1.º, 9.º (PS) e 11.° (PCP).

2898 II SÉRIE - NÚMERO 102-RCo voto a favor da deputada Cecília Catarino (PSD) e a abstenção do deputado Mário Maciel (PSD); n.° 2 do artigo 288.°, constante do projecto n.° 10/V - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PCP, o voto a favor da deputada Cecília Catarino (PSD) e as abstenções do PSD e do PS; artigo 1.°, proposto pelo CDS, artigo 1.°, proposto pelo deputado Sottomayor Cárdia (PS), artigo 1.°, proposto pela deputada Helena Roseta (Indep.), artigos 2.º e 4.°, propostos pelo CDS, artigo 2.°, proposto pelo PRD, artigo 7.°-A e alínea d) do artigo 9.° - propostos pelo CDS - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PS e do PCP e a abstenção do PSD; artigo 1.°, proposto pelo PSD - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, os votos contra do PCP e a abstenção do PS; propostas de substituição do artigo 1.º e da alínea c) do artigo 9.°, apresentadas pelo PS - obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e do PS e a abstenção do PCP; artigo 2.°, proposto pelo deputado Sottomayor Cárdia (PS), artigo 2.°, proposto pela deputada Helena Roseta (Indep.), e n.° 3 do artigo 8.°, proposto pelo CDS - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PCP e as abstenções do PSD e do PS; artigo 2.°, n.°3 do artigo 8.º e alínea d) do artigo 9.°, propostos pelo PS - obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e do PS e os votos contra do PCP; proposta de eliminação do n.° 2 do artigo 3.°, apresentada pelo CDS, e alínea d) do artigo 9.°, proposta pelo PRD - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS e do PCP; n.° 1 do artigo 3.º, proposto pelo deputado Sottomayor Cárdia (PS), n.º 1 do artigo 3.°, proposto pela deputada Helena Roseta (Indep.), n.° 1 do artigo 5.° e n.° 2 do artigo 8.º, propostos pelo CDS - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado as abstenções do PSD, do PS e do PCP; alínea e) do artigo 9.°, proposta pelo PSD - obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, do PS e do PCP.Em anexo à presente acta são publicadas propostas de substituição dos artigos 1.º, 9.º (PS) e 11.° (PCP).

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