2910 II SÉRIE - NÚMERO 102-RC

Portanto, vamos votar o n.° 1 do artigo 10.° proposto pelo PSD.

Submetido à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e os votos contra do PS e do PCP.

É o seguinte:

1 - A vontade popular manifesta-se através do sufrágio universal, igual, directo, secreto e periódico e do referendo, nos termos da Constituição e da lei.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, como ficou claro na primeira leitura a formulação proposta inicialmente era totalmente inaceitável, e nós iríamos votar contra ela. Esta proposta agora distribuída vai fazer-nos reflectir, e gostaria de ouvir a opinião de mais alguns companheiros de bancada, nomeadamente a do Sr. Deputado Rui Machete.

O Sr. Presidente: - Pretendem adiar?

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sim, Sr. Presidente. Além disso, gostaríamos de pôr a condição, sem qualquer compromisso ainda, de se fazer uma reformulação da reformulação...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Isso é uma questão de redacção.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Não só, Sr. Deputado, porque talvez queiramos abreviar o texto em questão. Em qualquer caso, vamos considerar atentamente esta nova proposta. Poderíamos eventualmente tentar uma reformulação que sintetizasse os n.ºs 1 e 3: não nos parece lógico ficar a bandeira referida no princípio do preceito, a sua definição no fim e o hino no meio do texto. Há aqui algo que é mais que uma simples questão de redacção. Nós gostaríamos até, se possível, de concentrar mais o texto da formulação. Portanto, Sr. Presidente, pedimos o adiamento da votação deste texto.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar por terminados os nossos trabalhos. Não vale a pena estarmos a entrar noutras matérias. Vamos reunir na próxima terça-feira, às 15 horas e 30 minutos. Eu não poderei estar presente porque nesse dia há uma reunião da União Interparlamentar.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Qual é o programa de trabalhos para esse dia?

O Sr. Presidente: - O programa é retomar tudo o que está para trás e que falta votar, salvo erro a partir do artigo 7.°, e concluirmos a matéria relativa às regiões autónomas.

Está encerrada a reunião.

Eram 12 horas e 30 minutos.

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

Reunião do dia 3 de Março de 1989 Relação das presenças dos Senhores Deputados

Carlos Manuel Pereira Batista (PSD) - José Augusto Ferreira de Campos (PSD) - Luís Filipe Moreira da Silva (PSD) - Licínio Moreira da Silva (PSD) - Manuel da Costa Andrade (PSD) - Maria da Assunção Andrade Esteves (PSD) - Cecília Pita Catarino (PSD) - Mário Jorge Belo Maciel (PSD) - Pedro Manuel da Cruz Roseta (PSD) - Manuel António de Sá Fernandes (PSD) - Carlos Lélis da Câmara 'Gonçalves (PSD) - Rui Manuel Lobo Gomes da/ Silva (PSD) - António de Almeida Santos (PS) - António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino (PS) - José Carlos Pinto Basto da Mota Torres (PS) - José Manuel dos Santos Magalhães (PCP).

ANEXO

Proposta de substituição para o artigo 1.°

Artigo 1.°

Portugal é uma República soberana baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Os deputados do PS: Almeida Santos - António Vitorino.

Proposta de substituição para a alínea c) do artigo 9.°

c) Defender a democracia política e assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais;

Os Deputados do PS: Almeida Santos - António Vitorino.

Texto de reformulação da proposta do PCP atinente ao artigo 11.°, n.° 3

Face ao debate realizado e por esgotar/condensar o sentido da norma tal qual proposto, reformula-se o texto do artigo 11.°, n.° 3, do PCP, nos seguintes termos:

3 - A Bandeira Nacional é símbolo da soberania da República e da independência, unidade e integridade de Portugal.

O Deputado do PCP, José Magalhães.