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Quinta-feira, 8 de Outubro de 1992 II Série - Número 5-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

III REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.º 5

Reunião do dia 7 de Outubro de 1992

SUMÁRIO

O Sr. Vice-Presidente (Almeida Santos) deu início à reunião pelas 15 horas e 50 minutos.

Foram apreciadas as propostas, apresentadas pelo PCP, CDS, PSN e Deputado independente Mário Tomé, de alteração ao artigo 118.º

Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Presidente (Rui Machete), os Srs. Deputados Nogueira de Brito (CDS), Costa Andrade (PSD), Jorge Lacão, José Magalhães e Almeida Santos (PS), João Amaral e António Filipe (PCP), Mário Tomé (Indep.) e Luís Pais de Sousa (PSD).

O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 19 horas e 10 minutos.