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Sexta-feira, 9 de Outubro de 1992 II Série - Número 6-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

III REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.º 6

Reunião do dia 8 de Outubro de 1992

SUMÁRIO

O Sr. Presidente (Rui Machete) deu início à reunião pelas 15 horas e 50 minutos.

Foram apreciadas as propostas, apresentadas pelo PS e CDS, de alteração aos artigos 164.°, 167.º, 168.°, 200.° e 229°

Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Almeida Santos (PS), Nogueira de Brito (CDS), Rui Gomes Silva (PSD), Alberto Costa (PS), Costa Andrade (PSD), José Magalhães (PS) e João Amaral (PCP).

O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 18 horas e 30 minutos.