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Sábado, 10 de Outubro de 1992 II Série - Número 7-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

III REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.º 7

Reunião do dia 9 de Outubro de 1992

SUMÁRIO

O Sr. Presidente (Rui Machete) deu inicio à reunião pelas 10 horas e 35 minutos.

Foram apreciadas as propostas, apresentadas pelo PS, CDS e PSN, de alteração aos artigos 284.°, 288°, 108° e 231°, bem como a proposta de artigo novo 184.°-A.

Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Almeida Santos (PS), Nogueira de Brito (CDS), José Magalhães (PS) e João Amaral (PCP).

O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 11 horas e 40 minutos.