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Finalmente, urn aspecto que 6 a redacçao que está no

artigo 10.° e que não pode dar, de fonna nenhunia, a ideia

de que os partidos politicos são os senhores absolutos.

Al diz-se que c>. Portanto, dá-se-lhes, sim,

e posso aceitar que se thes quis dar, aqui, urn papel de

certo relevo, o que, em democracia, está perfeitamente

correcto, mas •ccconcorrern>> quer dizer que não exercernexclusivamente. São,. pois, coisas distintas.

São estas as observaçOes que pretendia fazer e deixar

aqui expressas.

o Sr. Presidente: — Penso que, nesta discussäo, jápercorremós os pontos fuñdaruentais, talvez agora os

Srs. Deputados proponentes queiram dizer algo mais.

Peço-vos, contudo, que sejam breves porque a matéria

parece estar já suficientemente analisada.Tern a palavra o Sr. Deputado Manuel Sérgio.

o Sr. Manuel Sérgio (PSN): — Parece-me possfvel queesta expressão >, do ponto

de vista da técnica jurfdica, seja canhestra — aceito

perfeitamente, nem 6 sequer a minha especialidade. 0 quepergunto 6 se a mobilizaçao da sociedade depende tao-sd

dos partidos, se as vérias formas de associativismo podem

sintetizar-se nos partidos polIticos. 13 para isso que querochamar a atençäo.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Manuel Sérgio,

desculpe-me interrompê-lo rnas queria precisar o seu

pensamentO.Se bern percebi, o que aqui foi dito, a propdsito da sua

proposta. forani duas coisas que me parece importantetomar em consideraçäo: primeira, que <> 6 uma expressäo que, porventura, não

expressa todas as formás organizattirias —6 a isso queV. Ex. está a responder; segunda, que esse a.° 2 do ar

tigo 10.0 não significa urn monoptiio, urn exciusivo dos

partidos polIticos, expressa, apenas, uni sublinhado daimportância dessas organizaçöes e, simultaneamente, ao

referi-lo, garante a sua existência e a sua liberdade.Por isso, näo estamos a discutir uma questâo de exclu

sividade porque o problema que, nalgumas consideraçOes,foi deixado subjacente, 6 que ha variadfssimas formas deos cidadãos exprimirem, de uma maneira individual oucolectiva, a sua vontade, em termos de formar a expressäoda vontade popular. E esse a problema qua estamos atratar. Percebo que a sua ideia tenha sido a de expriniir,desde jé, aqui, a noçao de que isto näo 6 urn exciusivodos partidos politicos, por urn lado, e, par outro lado,

utilizar unia formula impressiva. Mas a questäo que foiposta e, a meu ver, pertinentemente, foi esta.

o Sr. Manuel Sérgio (PSN): —13 como 6 que safmosdaqui?

O Sr. Presidente: — Salnios de várias maneiras: doponto de vista formal, votando, na altura oportuna; mas,no fundo, o que eu pretendia significar, 6 que não se podeemprestar ao n.° 2 do artigo 10.0 algo como seja a ideiatie exciusividade.

Tern a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta

o Sr Pedro Roseta (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Dcputados: Agradeço a abertura em relaçao as minhaspropostas que, em major ou menor grau, vi nas palavrasde todos Os que intervieram sobre essa matéria. Coma

tenho dito em relaçao aos outros artigos para Os quaistenho apresentado propostas, nao faço grande questão naredacçao. Aquilo que entendo 6 que, neste artigo, sedefinem — e explicito meihor a vontade do constitu jute —Os meios da realizacão da democracia polItica. Jé he poucocitei o Sr. Presidente, agora cito o Sr. Deputado Luis Paisde Sousa quando, em 1988, referia também que <>, mas reconhecendoqua a democracia representativa é fundamental num Estadonioderno, acrescenta que <>. Quena que istoficasse mais expilcito, quer através da introduçao doreferendo, de que tratarernos mais tarde de acordo cornproposta do Sr. Presidente, quer atrav6s da introduçao don.° 2 que, corno jé disse, 6 a antecipacão do que está maisadiante na Constituiçao..

Respondendo as objeccoes dos Deputados do PCP, quereferem a artigo 2.°, tuna que 6 neste âmbito, dos meiosde realização da democracia poiftica, que a matéria emcausa deve ser consagrada, e não no artigo 2.° 0 argumento em relacão a este artigo nao coihe muito. Podehaver, realinente, urna certa sobreposição, mas o âmbito édiferente. Mutatis mutandis, agora socorro-me dos vossosargumentos da passada semana.

Não me convence o argumento de que ha urna referência a dernocracia participativa, ate porque aquilo quese diz aqui, <>, tern outro acento,o acento tdnico 6 posto na consolidacao da democracia,que não consta dos outros artigos. Penso qua a participaçãodirecta e activa dos cidadäos na vita poiftica ultrapassa oaprofundarnento da democracia participativa, que est6 noartigo 2.°

Em relação ao Sr. Deputado AntOnio Marques Mendes,repito o que já disse em anterior intervençao. 0 Sr. Dcputado Fernando Condesso concordou comigo. Penso sermeihor referir a <>, que é nina forrna quetinharnos escoihido em 1988 — eu trouxe-a aqui por umaquestäo de tradiçäo, isto 6, porque o PSD a apresentou em1988. Se se preferir <>,então tern que se acrescentar <>. A alternativa quecoloquei e que o Deputado Fernando Condesso acolheu, éesta: se não se quiser utilizar a expressäo <>, pode ficar <>. Mas, entAo, entendo que deve acrescentar-se c>. Ha uma alternativa, importa escoiher.

Agora, quanto a outra objecçao que algu6m colocou—julgo que foi o Sr. Deputado 3oão Arnaral ou o Sr. Dcputado Lufs Sa —, a propOsito da expressao <>, aceito perfeitamente que fique>.

Corno aconteceu, alias, em relaçao a outros artigos(estou a pensar nos artigos 50, 7•o e 9.°, em que houve,palo menos em parte, uma abertura dos Srs. Deputados dosverbs partidos em relacao as minhas propostas), proponho-me apresentar uma proposta reformulada. Como já disse,interessa-me o princfpio, a ideia, e não tanto a formulacao.

0 Sr. Presidente: — Suponho que esta matéria estä jásuficientemente debatida, pelo que varnos passar ao artigo 13.° Para este artigo, ternos uma proposta apresentada