Comissões, dado que muitos Deputados de uma integram também a outra. Proponho também que a Comissão aceite o princípio de reunir nas sextas-feiras de tarde.
Se pudermos utilizar esta metodologia - segundas-feiras de tarde, terças-feiras de manhã e de tarde, com a preocupação de não sobrepor os nossos trabalhos aos da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e sextas-feiras de tarde -, alcançaremos a vantagem de trabalhar sem sobreposição aos demais trabalhos parlamentares.
Este é o primeiro aspecto que ponho à vossa consideração.
O segundo aspecto tem a ver com o prazo que nos foi estabelecido pelo Plenário no mandato que nos atribuiu. E para que ele seja efectivamente alcançado é necessário admitirmos a possibilidade de a Comissão reunir para além do calendário de trabalhos do Plenário da Assembleia. Por isso, deixo à vossa consideração a possibilidade de se solicitar, nos termos regimentais, em momento oportuno, não tem de ser já, ao Presidente da Assembleia e eventualmente ao Plenário autorização para a Comissão reunir ao longo de todos os dias úteis dos meses de Julho e Setembro.
Para além disto, se adoptarmos o princípio da reunião semanal às segundas-feiras e às terças-feiras, é ainda necessário colocar ao Presidente da Assembleia e provavelmente à Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares o problema da sobreposição quinzenal com os chamados dias de contacto com os eleitores. Penso que, por razões de excepcionalidade, essa autorização não deixaria de ser dada para os trabalhos regulares desta Comissão.
São, portanto, à partida, estas as possibilidades de trabalho que coloco à vossa consideração.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, creio que a possibilidade de se realizarem reuniões em Julho e em Setembro deverá ser tomada em conta no momento em que for necessário, e se o for.
O calendário semanal proposto é mais preenchido do que em qualquer outra comissão de revisão anterior, o que vai obrigar a alterações na prática corrente dos Deputados, porque eles organizam os seus compromissos de acordo com um determinado calendário.
Sr. Presidente, proponho que, antes de mais, se decida quando serão realizadas as duas próximas reuniões. Falo nisto, porque, por exemplo, na sexta-feira à tarde, temos alguma dificuldade em estar presentes.
Creio que é um mau princípio colidir com o Plenário, mas qual é a ordem de trabalhos do Plenário na sexta-feira de manhã?

O Sr. Presidente: - É uma sessão de perguntas ao Governo.

O Sr. João Amaral (PCP): - É um mau princípio colidir com os trabalhos do Plenário, porque esta Comissão envolve muitos Deputados com responsabilidades. Mas penso que valeria a pena ter isto em consideração.
Refiro-me ao calendário semanal, porque vai ter implicações com a vida de todos nós, com a do Sr. Presidente talvez não tanto porque já pensou e se adaptou a ela…

Risos.

O Sr. Presidente: - Não é necessariamente verdade, mas tem graça.

O Sr. João Amaral (PCP): - Assim, em concreto, gostaria que fosse marcada a próxima reunião. Quando é a próxima reunião, porque, talvez nessa altura, possamos assentar o calendário, com mais certeza de que o iremos cumprir.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados Medeiros Ferreira e José Magalhães, peço que não levem mal a Mesa por dar a palavra ao Sr. Deputado Luís Sá, que irá complementar a ideia do Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Em complemento ao que foi referido, quero lembrar que, aquando do debate que houve sobre esta questão na anterior Comissão de Revisão, em 1994, o então Presidente, Sr. Dr. Rui Machete, levantou a questão de haver Deputados que viviam fora de Lisboa e que, por isso, tinham vantagem de concentrar os trabalhos mais a meio da semana. Parecia que era um momento de grande pressa em fazer a revisão, e, então, o Sr. Deputado Almeida Santos sugeriu que se realizassem reuniões terça-feira à tarde e sexta-feira de manhã.
Portanto, é nesse sentido que talvez seja justo invocar este precedente. Penso que estes elementos poderiam ficar para reflexão na reunião em que ponderarmos esta matéria.

O Sr. Presidente: - Muito interessante, Sr. Deputado Luís Sá.
Tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, em meu entender, é melhor que seja de 15 em 15 dias, nas terças-feiras, por causa das reuniões das comissões.
Sou Presidente de uma comissão e gostaria de poder estar presente nas duas, e, assim, vou ter algumas dificuldades. Penso que na terça-feira em que reúnem as comissões, pelo menos, poderia não haver reunião desta Comissão.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Medeiros Ferreira, não me compete dizer "sim" ou "não" de forma unilateral, tem de ser a própria Comissão a estabelecer o calendário dos seus trabalhos.
Em todo o caso, o que disse há pouco, para evitar uma sobreposição com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, eventualmente com algum esforço da nossa parte, poderá ser válido também, se houver essa preocupação, para se encaixar numa parte do dia de terça-feira as reuniões ordinárias das várias comissões, de modo a libertar a outra parte útil da terça-feira para a reunião desta Comissão. Vamos ponderar.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, gostaria de contribuir com algumas reflexões para a discussão em curso.
Por um lado, lembro que a questão do funcionamento da Comissão é algo que decorre do cumprimento de uma deliberação bastante precisa da Assembleia, que fixou um determinado prazo, tendo o cuidado de sublinhar que era