O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de deixar claro o seguinte: o Sr. Deputado Medeiros Ferreira falou do interesse que tinha em presidir à comissão de que é presidente, por mim, gostaria de referir o interesse que tenho em participar nessa comissão, tanto mais que há questões que são extremamente importantes para o País. Julgo que o PP concordará que as conferências intergovernamentais não podem deixar de ser acompanhadas por esta Comissão. Creio que isso tem muita importância e que o Parlamento português se negará a si próprio se, na sua dimensão plural, não acompanhar este tipo de trabalhos.
Acontece que também sou membro da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente, a qual, suponho, vai desenvolver trabalhos muito importantes a vários níveis, incluindo em matéria de fortalecimento do poder local, que não só não é alternativa para as regiões como é complemento indispensável das regiões e, para além disto, deve tratar - e não é questão pouco trabalhosa - do processo de regionalização, que deve correr paralelamente a este.
Já foram aqui referidas, e seria bom que isto fosse encarado com seriedade as dificuldades que tem um conjunto de Deputados, que trabalham com seriedade e não para a comunicação social, em contribuir efectivamente para o bom trabalho da Assembleia.
De resto, quanto à lista de audições que propusemos, ela resulta de uma ideia muito clara: a de que, sendo a revisão constitucional tão importante como é, deve ser muito participada por todos os que tenham interesse nisso ou a quem a Comissão tenha interesse - e deve ter o mais possível - em suscitar essa participação. Digo já, porque houve aqui vários remoques, que compreendo muito bem que quem está tão ansioso pela participação numa determinada matéria - e nós também estamos -, nesta questão prefira propor aditamentos em tom risível. Mas, uma vez que há propostas em matéria de desporto, estou de acordo em que sejam ouvidos os clubes de futebol.

O Sr. Presidente: - Antes de o Presidente se atrever a tentar a síntese possível, tem ainda a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que esta é uma questão de funcionamento e, por parte do Grupo Parlamentar de Os Verdes, solicitamos que a sua discussão seja adiada, inclusive para nos permitir uma melhor e maior reflexão sobre a matéria, para uma próxima reunião, avançando-se desde já com uma proposta para a data de realização dessa reunião.
Gostaria de deixar bem claro que, para nós, Os Verdes, causa-nos muitas dificuldades, e gostaríamos que isso nunca acontecesse na prática, que o funcionamento desta Comissão coincida com dias e horas de Plenário. Isso para nós seria extremamente relevante.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tentarei, então, fazer uma síntese da nossa discussão.
Estou inteiramente de acordo em que não tomemos desde já uma decisão, aliás, quando enunciei uma possibilidade de trabalho, enunciei-a como tal para reflexão, de acordo com aquilo que é o grau de compromisso dos vários grupos parlamentares, no quadro parlamentar em que se movem e, ouvindo as observações que os Srs. Deputados tiveram ocasião de fazer, procuraria extrair uma ilação para reflexão ainda. E a ilação primeira é esta: não vi qualquer objecção de fundo a que nos dias correspondentes à quinzena em que se organiza o contacto com os eleitores, e, portanto, em que não há problema de sobreposição com as demais comissões, a esta Comissão pudesse, depois de ter a devida autorização para o efeito, reunir às segundas-feiras de tarde, eventualmente, às terças-feiras durante o dia, tendo ficado ainda em aberto a possibilidade de reunirmos nas sextas-feiras, não de manhã, justamente por causa do problema de sobreposição com o Plenário, mas, sim, de tarde. No que diz respeito à semana em que há outras actividades parlamentares, no plano das comissões, deve haver o cuidado de procurar que o trabalho da Comissão, às terças-feiras, seja organizado, por sistema, ou de manhã ou de tarde, para que as outras comissões possam adequar igualmente os seus trabalhos em alternativa, para evitar as sobreposições, na linha do que foi suscitado pelo Sr. Deputado Medeiros Ferreira.
Em todo o caso, e em conclusão, não é obrigatório que tomemos já a decisão final e podemos, em próxima reunião, voltar a aclarar o regime de trabalho que marcaremos no quadro da CERC.
Falta, afinal de contas, determinarmos agora o dia da nossa próxima reunião, em que este conjunto de aspectos voltará a ser aflorado. Srs. Deputados, esse dia poderá ser sexta-feira de tarde ou, se algum grupo parlamentar tiver alguma objecção, em função do seu calendário de trabalho parlamentar que não tivesse isto ainda em equação, segunda-feira de tarde.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Por uma questão de organização prévia da minha agenda pessoal, coloco o problema de a reunião ser, excepcionalmente, ou de manhã ou, sendo à tarde, a partir das 17 horas.

O Sr. Presidente: - Na sexta-feira?

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sim.

O Sr. Presidente: - Mas não contestando a hipótese de ser sexta-feira, é isso?

O Sr. Luís Sá (PCP): - Não contestando.

O Sr. Presidente: - É que admiti a hipótese de poder haver reunião na segunda-feira, se houvesse da parte de um grupo parlamentar algum impedimento mais relevante. Não esqueçamos que da parte da Sr.ª Deputada de Os Verdes há o pedido de não sobreposição.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Então, segunda-feira.

O Sr. Presidente: - Proponho que, até para darmos tempo a que tomemos fôlego quanto ao ritmo dos trabalhos, possamos interiorizá-lo e organizarmo-nos para esse efeito, marquemos para a próxima semana uma sessão de trabalhos na segunda-feira de tarde e outra na terça-feira de tarde, com o pedido aos presidentes das outras comissões para que, havendo outras reuniões de comissões, pudessem decorrer na terça-feira de manhã. Mas, se