O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a reunião.

Eram 10 horas e 50 minutos.

O Sr. Deputado João Amaral tinha pedido a palavra para um ponto prévio mas, antes, eu próprio quero fazer duas observações.
Encontra-se na Mesa uma colecção dos cinco volumes da revisão constitucional de 1982. Os Srs. Deputados que estiverem interessados em "arqueologia constitucional" podem requisitar uma colecção aos serviços, peço-vos é que não tirem subrepticiamente apenas um volume, como alguém já fez. Repito que a colecção é composta por cinco volumes. Trata-se de um trabalho executado pelos serviços da Assembleia, preparatório da publicação dos textos da revisão constitucional. De qualquer maneira, informo que os serviços já providenciaram no sentido do envio de um exemplar desta colecção para cada um dos grupos parlamentares.
Recebi da Associação Sindical dos Juízes Portugueses um convite dirigido a todos os membros da Comissão Eventual para a Revisão da Constituição para um debate que irá realizar-se no dia 10 de Julho próximo, pelas 15 horas, no Supremo Tribunal de Justiça, sobre "O poder judicial e a revisão constitucional em curso", que terá como intervenientes convidados os Professores Barbosa de Melo e Gomes Canotilho, o primeiro dos quais é ilustre membro desta Comissão. Depois, haverá um jantar de encerramento para o qual também somos todos convidados. O convite está feito e se pretenderem cópia ser-vos-á distribuída. Penso que se trata de uma iniciativa oportuna e de todo o interesse para os membros da Comissão.
Tem agora a palavra o Sr. Deputado João Amaral, para o tal ponto prévio.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, queria colocar a questão da reponderação das reuniões que a Comissão vai realizar nestas duas semanas. Faço-o porque creio que, atendendo à carga de trabalho do Plenário e da 1.ª Comissão, a produtividade do trabalho desta Comissão vai ser forçosamente baixa. Portanto, creio que deveríamos encarar isto com algum realismo, que minimizaria o nosso stress, e reponderar a realização das quatro reuniões que marcámos entre hoje e o próximo dia 12. Assim, se a Comissão estiver de acordo, penso que, em alternativa, poderíamos intensificar o ritmo de reuniões na semana que se segue ao dia 12, que será mais livre.
Recordo que a agenda da sessão plenária de hoje engloba três propostas relativas ao Ministério da Justiça e uma relativa ao estatuto orgânico de Macau que, provavelmente, provocará algumas dificuldades, e, entretanto, temos marcadas reuniões da Comissão agora de manhã e uma outra para a tarde. Depois, temos uma reunião marcada para quinta-feira à noite, seguindo-se a uma sessão plenária que começa às 10 horas da manhã e se prolongará pela tarde. Temos ainda prevista uma reunião na sexta-feira, dia 5, às 10 horas.
Portanto, quanto à reunião de hoje à tarde, nem sei o que hei-de propor, embora, pela nossa parte, estejamos dispostos a comparecer se a Comissão a considerar imprescindível mas, pelo menos em relação às que estão marcadas para quinta-feira e sexta-feira de manhã, proponho que sejam substituídas por uma única reunião a marcar para sexta-feira à tarde. Recordo que a matéria agendada para a sessão plenária de sexta-feira é relativa ao Tribunal de Contas.
Na semana seguinte, temos marcada uma reunião para quinta-feira, dia 11, à noite, e uma outra para sexta-feira, dia 12, de manhã. Ora, esta última é totalmente impossível realizar-se porque o que está agendado para o Plenário são votações. Quanto à reunião de quinta-feira à noite, embora possamos manter a marcação, recordo que se seguirá ao debate em Plenário sobre o Estado da Nação que não creio que vá terminar a tempo de podermos efectuar uma reunião da Comissão a seguir.
Portanto, creio que seria mais realista reponderar os nossos trabalhos para estas duas semanas, mesmo que isso implique alguma sobrecarga de trabalho para a semana seguinte, visto que aí ainda temos as noites livres, o que é "grave" porque o povo pode reparar que não trabalhamos o suficiente...

Risos.

A Sr.ª Maria Carrilho (PS): - Sr. Deputado, interrompo-o para relatar um episódio curioso que se passou comigo.
O senhor que trabalha na garagem onde guardo o meu carro virou-se para mim e disse: "Então, agora, os Srs. Deputados até trabalham à noite para receberem horas extraordinárias, não é?". E não consegui convencê-lo de que nós não recebemos horas extraordinárias!

Risos.

O Sr. Presidente: - Peço aos vários partidos que se pronunciem quanto às propostas do Sr. Deputado João Amaral, para que a Comissão tome uma decisão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, nós somos sensíveis a estas preocupações do Sr. Deputado João Amaral. Na verdade, por razões de operacionalidade dos trabalhos parlamentares nesta recta final, as coisas não são fáceis de compatibilizar.
Assim, peço ao Sr. Presidente que seja feito um esforço de ajustamento do calendário das nossas reuniões para que não corramos o risco de marcar inutilmente reuniões que, depois, não podem efectuar-se por ausência de capacidade de concretizá-las em cima da hora.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lacão, concretamente, o que propõe?

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Concretamente, a reunião marcada para dia 12 de manhã parece-me manifestamente comprometida por causa da sobreposição em relação às votações que irão realizar-se em Plenário. De igual modo, parece-me que a reunião nocturna marcada para a véspera também enferma da mesma dificuldade dado que auguro que a sessão plenária desse dia seja muito prolongada.
Quanto a esta semana, confesso que gostaria de ouvir os pontos de vista dos outros partidos. No entanto, avanço desde já que a manutenção da marcação para hoje à tarde me parece problemática.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Melo e, em seguida, o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Sr. Presidente, antes de o Deputado Luís Marques Guedes se pronunciar,