O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

 

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Lacão insiste em que…

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Não, Sr. Presidente, não insisto.

O Sr. Presidente: - … adiemos a votação deste…

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Não insisto.

O Sr. Presidente: - … que tem a minha oposição?

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Não insisto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, vamos proceder à votação da proposta de alteração ao artigo 255.º, apresentada pelo Sr. Deputado do PS Cláudio Monteiro e outros.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS-PP, de Os Verdes e do Deputado do PS Vital Moreira e abstenções do PS e do PCP.

Era a seguinte:

Artigo 255.º

........................................................................................
As regiões administrativas são criadas por lei, a qual define os respectivos poderes, a composição, a competência e o funcionamento dos seus órgãos, podendo estabelecer diferenciações quanto ao regime aplicável a cada uma.

Assim, o artigo 255.º não tem alterações aprovadas, ou seja, mantém-se.
Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 256.º, em relação ao qual volta a haver…
Pergunto ao CDS-PP se a votação da proposta de eliminação do artigo 255.º - e no vosso projecto de revisão propõe-se a eliminação de todo o capítulo - dispensa a votação dos artigos todos. Em regra…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Em regra, a coerência manda que seja assim.

O Sr. Presidente: - Portanto, não é necessário "revotar" sistematicamente as propostas de eliminação.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Porque é considerado sistematicamente que queremos uma eliminação que as outras pessoas não querem.

O Sr. Presidente: - Portanto, o Sr. Deputado não requer que sejam votadas uma a uma as demais propostas de eliminação. Darei notícia de que há propostas de eliminação que se consideram prejudicadas desde já pela rejeição da proposta de eliminação do artigo 255.º. Podemos assentar neste ponto.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Se isso, do seu ponto de vista, simplifica, tudo bem!

O Sr. Presidente: - Muito bem.
Artigo 256.º, o PSD tinha uma proposta de eliminação que entretanto foi substituída por uma proposta de substituição e existe…

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Para o 256.º?

O Sr. Presidente: - Exacto.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Não tenho esse texto.

O Sr. Presidente: - Claro que tem.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Claro que não tenho.

O Sr. Presidente: - Claro que tem.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Para o 256.º?

O Sr. Presidente: - Claro!

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Claro que não tenho. Por erro meu, com certeza, mas não tenho.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É como o Sr. Presidente diz, no entanto deixámos cair essa proposta de substituição porque foi ultrapassada pela proposta subsequente, apresentada pelo PS, e que é a proposta… Mas o Sr. Presidente tem razão, porque, em termos de trabalho, foi apresentada uma proposta de substituição. Entretanto, foi retirada a nossa proposta de substituição e uma vez que tínhamos já apresentado uma proposta de substituição é evidente que a proposta inicial do projecto de revisão também está prejudicada, e, portanto, do nosso ponto de vista, também não deve ser votada.

O Sr. Presidente: - Resumindo, a proposta de eliminação do CDS-PP, que propõe a eliminação de todo este capítulo, considera-se desde já co-envolvida na votação do artigo 255.º, pelo que não será "revotada"; a proposta de eliminação do PSD, substituída entretanto pela proposta de substituição, considera-se também prejudicada e existe a proposta de alteração do PS, entretanto substituída por uma nova proposta, por um texto de substituição, e uma proposta de alteração do Deputado do PSD Pedro Passos Coelho e outros, que era coincidente com a proposta de alteração do PS, que, não tendo sido retirada, manter-se-á também sujeita a votação, se for caso disso.
Assim, subsistem as propostas do Deputado do PSD Pedro Passos Coelho e outros, semelhante à proposta de alteração originária do PS, e a nova proposta de alteração do PS, porque a do Deputado do PS Cláudio Monteiro e outros está retirada.
Portanto, por ordem, em primeiro lugar, devia de ser a proposta do Deputado do PSD Pedro Passos Coelho e outros, se não for retirada. Como ele não está…
Srs. Deputados, penso que podemos fazer uma pequena engenharia, já que, no caso de a proposta de alteração do PS ser aprovada, ela prejudicaria a do Deputado do PSD Pedro Passos Coelho e outros.
Portanto, se o PS não estiver contra esta engenharia, começamos por votar a proposta de alteração do PS, alterando a ordem das votações, porque, em primeiro lugar, seria a proposta do Deputado do PSD Pedro Passos Coelho e outros e só depois a do PS. Mas, dado a proposta