O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, esse seu comentário é luminoso!

Risos.

O Sr. Presidente: - Portanto, não haverá reunião na sexta-feira de manhã.
Srs. Deputados, digam-me agora a vossa opinião quanto à realização da reunião da próxima quinta-feira, dia 11, à noite.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, para essa quinta-feira está agendado para o Plenário o debate sobre o Estado da Nação, que durará todo o dia, sendo provável que a sessão acabe por volta das 21 horas, pelo que penso ser impossível a realização de uma reunião a seguir.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lacão, quanto à reunião de quinta-feira à noite?

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, sugiro que se deixe essa marcação em stand by.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral?

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, dadas as circunstâncias, uma das formas de actuar quanto a isto é "gerir à vista", portanto, a esta distância, não vejo inconveniente em que se mantenha a marcação e, depois, logo se vê, sendo certo que a maior probabilidade é a de que a sessão plenária acabe fora de horas assim inviabilizando a nossa reunião. De qualquer maneira, penso é que é impossível manter a marcação do dia 12.

O Sr. Presidente: - Portanto, para já, a reunião não fica desconvocada mas, até ao fim da tarde desse dia, consultarei os representantes de cada partido e tomarei uma decisão que será comunicada aos demais membros da Comissão. Quanto a sexta-feira de manhã, fica entendido que não haverá reunião.
Portanto, Srs. Deputados, salvo haver reunião na próxima quinta-feira à noite, a próxima cuja marcação está confirmada terá lugar na segunda-feira, dia 15.
Posto isto, vamos dar início à ordem de trabalhos agendada para hoje...

A Sr.ª Maria Carrilho (PS): - Sr. Presidente, desculpe-me interrompê-lo mas gostaria de fazer um comentário.
Na semana que começa a 15 e termina a 19, poderíamos pôr a hipótese de as reuniões que se iniciam às 15 horas poderem ser seguidas de uma outra que se iniciaria, por exemplo, às 18 horas e 30 minutos e iria até às 20 horas.

O Sr. Presidente: - Vamos dar início à ordem de trabalhos para hoje, de que consta de uma segunda leitura de toda a matéria que já foi objecto de uma primeira leitura, a saber: matéria do capítulo sobre as regiões administrativas e do capítulo sobre o referendo.
Começamos pelo artigo 255.º, relativamente ao qual existiam propostas de eliminação apresentadas pelo CDS-PP, aliás, integradas na proposta de eliminação de todo o capítulo, uma proposta de substituição de todo o capítulo, apresentada pelo PSD, e uma proposta de substituição singular, apresentada pelo Sr. Deputado Cláudio Monteiro e outros. A não serem retiradas, estas propostas serão objecto de consideração, uma a uma.
Começo pela proposta de eliminação apresentada pelo CDS-PP. Dado não estar presente nenhum representante deste partido e como a proposta não foi retirada, será votada.
Começamos, portanto, pelo artigo 255.º.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, até porque me dizem que tem sido sempre essa a metodologia de trabalho das comissões eventuais de revisão constitucional, não sei se em vez de fazermos imediatamente a votação, capítulo a capítulo, não seria mais útil fazer uma segunda leitura muito rápida para assentar qual é o articulado que vai estar em votação - é que, no fundo, estes seis artigos constituem um conjunto homogéneo - e só depois procedermos à votação. De resto, dizem-me que a segunda leitura sempre foi feita, quanto mais não seja para podermos ter uma ideia do conjunto, neste caso ainda mais.

O Sr. Presidente: - Mas, Sr. Deputado, para mim, a segunda leitura só admite discussão das matérias que não ficaram arrumadas.
Ou entende que na segunda leitura pode rediscutir-se tudo?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não, Sr. Presidente, a ideia não era essa. A ideia é a de que a segunda leitura nos permita precisamente "reganhar consciência" à volta desta mesa sobre tudo o que já tinha ficado assente e ficar com a visão de conjunto sobre quais os aspectos que estão pendentes porque isso pode condicionar algumas votações.
Portanto, é óbvio que a ideia não é a de reabrir uma discussão. Para mim, a segunda leitura equivale mais a fazer um ponto de situação para depois se proceder à votação, tendo o conhecimento exacto do que está a ser votado.

O Sr. Presidente: - Então, a sua ideia é a de que cada partido possa transmitir a respectiva posição global quanto ao conjunto de matérias. De qualquer modo, podemos distinguir o capítulo relativo às regiões administrativas e o do referendo, não é?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!

O Sr. Presidente: - Não sei se esta metodologia tem vantagens, de qualquer modo, peço que considerem se é de adoptar ou não.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, se o Sr. Deputado Luís Marques Guedes fizer grande questão com isso não farei obstrução. Mas, de facto, a votação das alterações à Constituição é sempre feita na especialidade, artigo a artigo, e não há outra forma de concretizá-la. Portanto, uma espécie de apreciação na generalidade não adianta nada.
No entanto, se o Sr. Presidente puser o primeiro artigo à discussão e se os partidos quiserem pronunciar-se sobre o conjunto podem fazê-lo, sem prejuízo de também terem de pronunciar-se sobre o primeiro artigo. Eis uma sugestão que combina as duas propostas.