permito-me chamar a atenção dos juristas presentes para a importância das matérias que hoje vão ser discutidas em Plenário. É que esta é uma semana em que sobem a Plenário matérias importantes sobre as quais os juristas que fazem parte desta Comissão certamente quererão pronunciar-se e estar presentes no debate.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, como bem sabe, o que estamos aqui a discutir não é nada que não tivéssemos já previsto. Isto porque quando, a seu pedido, tivemos aquela reunião de calendarização dos nossos trabalhos para o período de Verão, eu próprio chamei logo a atenção para o facto de que no final da sessão legislativa certamente seria muito complicado compatibilizar os nossos trabalhos com os do Plenário.
Aliás, sempre interpretei a marcação de quatro reuniões semanais, principalmente as previstas até ao dia 12, mais como uma tentativa de disciplinar um pouco a Comissão pois nunca tive grandes dúvidas de que não conseguiríamos manter o ritmo durante estas duas semanas.
Quanto às propostas do Deputado João Amaral e atendendo à agenda do Plenário para esta semana, na próxima quinta-feira, dia 4, haverá de facto sessão plenária de manhã e à tarde em que serão debatidas matérias importantes, sobretudo a questão do apoio técnico à Procuradoria-Geral da República, que é muito importante politicamente, seguindo-se, na sexta-feira, a discussão da lei orgânica do Tribunal de Contas.
Ora, como o Sr. Presidente sabe, nesta nossa Comissão têm assento muitos dos Deputados que também fazem parte da 1.ª Comissão e que, concomitantemente, têm uma intervenção particular nestas matérias mais jurídicas em sede de Plenário, pelo que, a manter-se a reunião da Comissão na quinta-feira, ser-nos-á praticamente impossível preparar aqueles debates. Portanto, não posso estar mais de acordo em que se desmarque tanto a reunião de hoje à tarde como as de quinta-feira e sexta-feira. Claro que tanto o Partido Socialista como o Partido Social Democrata conseguiriam sempre que um ou dois dos seus Deputados comparecessem nessas reuniões, embora não eventualmente os que habitualmente comparecem, mas, quanto ao PCP e ao PP, não tenho dúvidas de que essa impossibilidade será manifesta.
Quanto a marcar uma reunião para sexta-feira à tarde, sinceramente, parece-me mais wishful thinking do que outra coisa porque a realidade demonstra que a comparência é quase impossível no caso dos Deputados que moram fora de Lisboa, o que não é o meu pois vivo no Estoril.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, apreciar as marcações feitas dia a dia.
Quanto à reunião de hoje à tarde, terça-feira, peço-vos que se pronunciem.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, já sugeri a hipótese de adiarmos a reunião de hoje à tarde pelas razões que foram expendidas...

O Sr. Presidente: - Não se trata de adiar a reunião mas sim de não a realizar, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, tecnicamente, V. Ex.ª classificará como melhor entender.

O Sr. Presidente: - É óbvio.
Sr. Deputado Luís Marques Guedes?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Concordo plenamente.

O Sr. Presidente: - Quanto ao Sr. Deputado João Amaral, verifico que está de acordo em que não se efectue a reunião.
Passamos à reunião marcada para a próxima quinta-feira à noite.
Sr. Deputado Jorge Lacão?

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, o problema é que neste dia o Plenário começa logo de manhã, o que é um pouco "tenebroso".

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Marques Guedes, se bem entendi, a sua posição também vai no sentido de não se realizar a reunião, não é?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - A minha opinião é coincidente com a do Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Presidente: - A posição do Sr. Deputado João Amaral também é coincidente, portanto, não haverá reunião na quinta-feira à noite.
Quanto à reunião marcada para sexta-feira de manhã?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, a manter-se o agendamento do debate em Plenário da lei orgânica do Tribunal de Contas, parece-me muito problemática a realização da reunião da Comissão em simultâneo. Repito que, no que respeita ao PSD, se se mantiver a marcação, haverá dois ou três Deputados que poderão comparecer mas o grosso dos Deputados não virá.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lacão, qual é a sua posição quanto à reunião de sexta-feira de manhã?

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Só vejo como alternativa realizar uma reunião na tarde de sexta-feira.

O Sr. Presidente: - Se me é permitido dizê-lo, por mim, está vetada a reunião de sexta-feira à tarde. Isto é, a realizar-se, a reunião será dirigida pelo Sr. Vice-Presidente.
Sr. Deputado João Amaral, qual é a sua posição?

O Sr. João Amaral (PCP): - Pela nossa parte, consideramos difícil reunir a Comissão na sexta-feira de manhã ao mesmo tempo que em Plenário está a decorrer o debate sobre o Tribunal de Contas. No entanto, tal como eu próprio já disse, se houver consenso no sentido de reunirmos da parte da tarde, nós compareceremos.
Quero dizer claramente que adiantei aquela proposta para mostrar que se houver um empenhamento muito grande em trabalhar nós consideramos que é possível encontrar um espaço de tempo para a reunião como, por exemplo, a sexta-feira à tarde. Mas compreendo, aceito e sou de opinião que não é indispensável efectuarmos essa reunião. Ou seja, considero que o processo da revisão constitucional não dará um salto tal pelo facto de trabalharmos na sexta-feira à tarde.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, o PCP não tem de mostrar mais empenhamento na revisão constitucional do que os restantes partidos.