inicial, tentei transmitir essa preocupação, que é a que resulta da proposta do PSD. De facto, sabemos que continua a haver - e, infelizmente, continuará sempre a haver - a necessidade da existência do ensino especial, mas há outras realidades para além do ensino especial que, do nosso ponto de vista, também devem continuar a merecer apoio.
Portanto, em termos de conteúdo, estou totalmente de acordo. Agora, Sr.ª Deputada, quanto à proposta em concreto, só vendo exactamente como é que ficaria a redacção, mas, à partida, não tenho…

O Sr. Luís Sá (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Sá (PCP): - A proposta poderia ser, por exemplo, "Promover e apoiar o acesso dos deficientes ao ensino…" - é a fórmula do PSD - "… e apoiar o ensino especial para deficientes, quando necessário".

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Deputado Luís Sá, ponderaremos a sua sugestão. Vou tomar nota dela. Quero só discuti-la com outras pessoas porque não sou um expert dessa área.
No plano dos princípios, face à explicitação que a Sr.ª Deputada deu de qual é o vosso espírito, estamos em sintonia. Trata-se, agora, apenas de uma questão de redacção.
Chamava apenas a atenção para o facto de, a meu ver - e pedia também esse esforço da vossa parte -, o texto, tal como está formulado da parte do PSD, em nada empobrecer o actual texto. A não ser, o que não é minimamente desejável, que se faça aqui uma leitura de suspeição relativamente ao texto constitucional. A mim, parece-me evidente que, no texto do PSD, quando se fala em "promover e apoiar o acesso dos deficientes ao ensino", esse acesso ao ensino terá - usando as palavras da Sr.ª Deputada - as formas que a deficiência obrigar a que tenha.
Deste modo, haverá situações em que, obviamente, esta promoção e este apoio do Estado terá de se efectivar mediante o chamado ensino especial - ou chamado de outro nome qualquer, se, de hoje para amanhã, ele for alterado -, mas outras situações haverá em que esta promoção e este apoio da parte do Estado se poderá expressar apenas no derrube de dificuldades arquitectónicas ou outras, ou num apoio especial dentro das tais turmas normais.
O objectivo do PSD era fixar um conceito que, numa forma lata, abarcasse todas as realidades aqui em presença. Em qualquer circunstância, penso que entendi bem aquilo que o PCP explicitou e, daquilo que entendi, estamos em perfeita sintonia. Portanto, se se trata apenas de uma questão de redacção, isso é algo que poderemos concertar em sede de texto final.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Deputado, se me permite, não se trata só de uma questão de redacção; trata-se de o princípio salutar que o PSD defendeu, que é o princípio da não discriminação, eventualmente não servir (e, naturalmente, não nos passa pela cabeça que seja essa a intenção dos Srs. Deputados) para integrar no ensino "normal" os deficientes menos profundos e, eventualmente, eliminar formas de ensino que têm de ser obrigatórias para os deficientes profundos e muito profundos - e é nesse sentido que a nossa fórmula é colocada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, temos simpatia pelo princípio apresentado pelo PSD, entendendo-o como um princípio de discriminação positiva, que decorre, aliás, do princípio da igualdade, o qual consta da Constituição e do qual, em alguma medida, é apenas uma explicitação. Porém, vamos também ao encontro da preocupação do que já está contido no texto constitucional, que é a ideia de relevar um ensino especial e a necessidade de um ensino especial para deficientes. Assim sendo, creio que, com facilidade, encontraremos uma fórmula que vá ao encontro destas duas ideias, que, julgo, são positivas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, já que se vai fazer esta reflexão e tentar encontrar uma redacção que amplifique a intenção dos subscritores, gostaria de acrescentar o seguinte: em bom rigor, o ensino especial já compreende uma acção directa para deficientes com um elevado grau de incapacidade e o apoio a turmas regulares onde estejam integradas crianças com menor grau de deficiência, sendo que, nesse caso, haverá sempre, em princípio - infelizmente, com poucos meios e nem sempre isso acontece, como devia acontecer -, um professor do ensino especial, que fará o acompanhamento de uma ou mais crianças que estejam integradas em qualquer turma ou escola e que tenham um certo nível de incapacidade. Assim, em bom rigor, o ensino especial já compreende as diversas modalidades.
O problema está em que, justamente, apesar de, desde há alguns anos, se ter vindo a reconhecer a vantagem de um conjunto mais vasto de incapacidades que até aqui eram motivo de segregação de uma série de crianças dever deixar de existir, podendo, portanto, essas crianças ser acompanhadas nas turmas regulares, há ainda uma resistência muito grande a fazê-lo. E insistir no conceito tradicional da educação especial é, no fundo, ajudar à não integração dessas crianças em turmas regulares e continuar a permitir o status quo, que é empurrá-las para um ghetto, onde, de facto, as crianças, depois, não têm a mesma facilidade de evoluir, porque estão misturadas com níveis de deficiência muito superiores.
Por isso é que, do nosso ponto de vista - e vou concluir esta curta reflexão -, fazer a alusão aos deficientes sem aludir directamente ao nível de incapacidade, no direito que eles têm de se integrar também, enfim, de ter acesso ao ensino, é muito mais vasto do que estar a fazer, ao mesmo tempo, o enfoque sobre o ensino especial, que é uma das formas de proceder a essa integração e de garantir esse acesso ao ensino.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a matéria está clarificada. A proposta do PSD tem acolhimento, com reserva do PCP e do PS de manter a referência ao "ensino especial". De resto, há uma proposta no sentido de dar