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Quinta-feira, 24 de Outubro de 1996 II Série - RC - Número 44

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

IV REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

Reunião de 23 de Outubro de 1996

S U M Á R I O


A reunião teve início às 10 horas e 30 minutos.
Procedeu-se à discussão dos artigos 164.º, 165.º e 166.º constantes dos diversos projectos de revisão constitucional.
Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Presidente
(Vital Moreira), os Srs. Deputados Luís Marques Guedes (PSD), José Magalhães (PS), Luís Sá (PCP), Barbosa de Melo (PSD) e Osvaldo Castro (PS).
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 12 horas e 20 minutos.