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Quinta-feira, 31 de Outubro de 1996 II Série - RC - Número 47

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

IV REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

Reunião de 30 de Outubro de 1996

S U M Á R I O


O Sr. Presidente (Vital Moreira) deu início à reunião às 10 horas e 30 minutos.
Procedeu-se à conclusão da apreciação do artigo 175.º e à discussão das propostas de alteração relativas aos artigos 177.º, 179.º e 180.º, constantes dos diversos projectos de revisão constitucional.
Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Presidente (Vital Moreira), os Srs. Deputados Luís Marques Guedes (PSD), José Magalhães (PS), Luís Sá e António Filipe (PCP), Maria Eduarda Azevedo (PSD), Osvaldo Castro e Cláudio Monteiro (PS).
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 12 horas e 30 minutos.