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Quinta-feira, 5 de Dezembro de 1996 II Série - RC - Número 62

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

IV REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

Reunião de 4 de Dezembro de 1996

S U M Á R I O


A reunião teve início às 10 horas e 30 minutos.
Procedeu-se à audição dos autores de petições que integram propostas ou sugestões de revisão constitucional: Sr. Juiz Conselheiro Chichorro Rodrigues, Srs. Professores e Juízes de Direito Fernanda Isabel Pereira e Helder Roque (Conselho Superior da Magistratura); e Drs. Manuel José Lopes da Silva e Miguel Reis Cunha (Associação Portuguesa de Espectadores de Televisão).
Durante o debate usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Presidente (Vital Moreira), os Srs. Deputados Luís Marques Guedes (PSD), José Magalhães (PS), Luís Sá (PCP), Ferreira Ramos (CDS-PP) e António Reis (PS).
Procedeu-se à discussão dos artigos 252.º e 254.º constantes dos diversos projectos de revisão constitucional.
Durante o debate usaram da palavra, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Cláudio Monteiro (PS), Luís Marques Guedes (PSD), Luís Sá (PCP), António Reis (PS) e Miguel Macedo (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 13 horas e 45 minutos.