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Terça-feira, 17 de Dezembro de 1996 II Série - RC - Número 65

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

IV REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

Reunião de 16 de Dezembro de 1996

S U M Á R I O


O Sr. Presidente (Vital Moreira) deu início à reunião às 15 horas e 30 minutos.
Procedeu-se à discussão das propostas de alteração relativas aos artigos 279.º, 280.º, 281.º, 283.º, 285.º, 288.º, 289.º, 291.º, 293.º, 296.º, 297.º, constantes dos diversos projectos de revisão constitucional.
Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Presidente
(Vital Moreira), que também interveio na qualidade de Deputado do PS, os Srs. Deputados Maria Carrilho (PS), Luís Marques Guedes (PSD), António Filipe (PCP), Barbosa de Melo e Maria Eduarda Azevedo (PSD), José Magalhães (PS), Ferreira Ramos (CDS-PP), Cláudio Monteiro (PS) e João Amaral (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 19 horas e 25 minutos.