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Quarta-feira, 30 de Abril de 1997 II Série - RC - Número 81

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

IV REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

Reunião de 29 de Abril de 1997

S U M Á R I O


O Sr. Presidente (Jorge Lacão) deu início à reunião às 11 horas.
Concluiu-se o debate e a votação das propostas de alteração ao artigo 39.º, tendo sido ainda apreciadas e votadas as relativas ao artigo 40.º
Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados António Filipe (PCP), José Magalhães (PS), Luís Marques Guedes e Guilherme Silva (PSD) e Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 13 horas e 5 minutos.