O Sr. Presidente: * Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta de alteração do artigo 90.º, apresentada pelo Sr. Deputado Arménio Santos e outros do PSD.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Era a seguinte:

É garantida aos trabalhadores a participação na gestão das empresas integradas no sector público, designadamente através da sua representação junto dos respectivos órgãos de gestão e fiscalização, nos termos da lei.

O Sr. Presidente: * Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta de alteração do artigo 90.º, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP.

Era a seguinte:

É garantida aos trabalhadores a participação efectiva na gestão das empresas integradas no sector público, nomeadamente através da sua representação nos respectivos órgãos de gestão e fiscalização, nos termos da lei.

O Sr. Presidente: * Está esgotada a matéria relativa ao artigo 90.º
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes para uma declaração de voto.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): * Sr. Presidente, era só para explicitar, face a alguma perplexidade de alguns Srs. Deputados, que o PSD se absteve quanto à proposta do Sr. Deputado Arménio Santos e outros do PSD porque é evidente que, dentro do princípio de que "quem quer o mais quer o menos", se o PSD propunha, ou fez votar nesse sentido, em conjunto com a proposta do Partido Popular, a eliminação deste princípio da participação dos trabalhadores na gestão, não poderíamos estar em desacordo que, pelo menos, se reduzisse esta regra constitucional, não para uma participação efectiva, mas para uma representação junto dos órgãos de gestão.
Foi apenas dentro deste princípio de que "quem quer o mais quer o menos" que o PSD se absteve, porque, apesar de tudo, sempre representaria alguma benfeitoria, ainda que pequena, ao actual texto constitucional.

O Sr. Presidente: * Srs. Deputados, estamos assim em sede de artigos relativamente ao Título II da organização económica, que se reporta à matéria dos planos.
O Sr. Deputado Luís Marques Guedes pede a palavra para que efeito?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): * Sr. Presidente, para pedir o encerramento dos trabalhos, pois já passa da hora regimental e acabámos de votar este capítulo.
De resto, queria dizer, em nome do PSD, que, quando há compreensão dos Srs. Deputados do Partido Socialista relativamente aos melhoramentos do texto constitucional, apesar de tudo, consegue-se andar bem. Durante o dia de hoje discutimos 10 artigos, o que, de facto, denota, numa matéria difícil como é a da organização económica, que, quando há bom senso na discussão dos trabalhos, é possível andar-se para a frente.

O Sr. Presidente: * Srs. Deputados, temos, então, uma boa e uma má notícia. Começando pela má notícia, devo dizer que não podemos chegar, conforme o agendamento indicativo que tinha sido feito, ao artigo 103.º. A boa notícia é a de que, no entanto, se não tivesse havido o atraso de apreciação que decorreu por efeito da discussão travada na última sexta-feira, teríamos cumprido algo parecido com a proposta inicial do PS, o que quer dizer que a produtividade, de acordo com o esquema inicial, não andou longe das possibilidades.
Temos, neste momento, uma reunião de atraso, não por efeito da reunião de hoje, mas por efeito da reunião perdida quanto à matéria propriamente em debate, ou seja, o articulado constitucional da última sexta-feira.
Assim sendo, Srs. Deputados, vou propor como ordem de trabalhos para a próxima reunião, que é amanhã, a matéria até ao artigo 103.º, inclusive.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Reis.

O Sr. António Reis (PS): * Sr. Presidente, creio que é um mau princípio acabarmos as reuniões à hora regimentalmente prevista sempre que elas se iniciam depois da hora regimentalmente prevista. Como a nossa reunião de hoje à tarde se iniciou exactamente às 15 horas, 28 minutos e 15 segundos, proponho que esta reunião decorra até às 19 horas, 28 minutos e 15 segundos!

Apartes inaudíveis na gravação.

O Sr. Presidente: * Srs. Deputados, já marquei, a título indicativo, a ordem de trabalhos da nossa próxima reunião, que terá lugar amanhã, às 21 horas. Peço aos Srs. Deputados a diligência para podermos começar pontualmente e declaro os nossos trabalhos encerrados por hoje.

Eram 19 horas e 10 minutos.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL