O Sr. António Filipe (PCP): * … concluindo ainda sobre o voto por correspondência: "O voto por correspondência pode ser orquestrado. Anda cá, assina aqui".

Risos.

"Está descansado que meto isto dentro de um envelope. Surgiriam agências eleitorais para receber e emitir votos por correspondência. Tenho muito medo deste tipo de voto generalizado, e lá fora onde a fiscalização é muito mais difícil".
E continuo a citar o Sr. Dr. Almeida Santos: "Que vale mais: a injustiça face a cada eleitor ou a injustiça face à genuinidade democrática? Evidentemente que é injusto para emigrante que poderá objectar: então, sou português e não voto? Ando aqui a trabalhar fora do meu país e não posso votar e os que lá estão no quentinho é que votam?"

O Sr. José Magalhães (PS): - É difícil imitar…

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Deputado José Magalhães, deixe-me concluir!

O Sr. José Magalhães (PS): - É que a imitação é má!

O Sr. António Filipe (PS): - Ó Sr. Deputado, a imitação é má, mas o texto é fidedigno!

O Sr. José Magalhães (PS): - O original é melhor!

O Sr. António Filipe (PCP): - O texto é fidedigno!

O Sr. José Magalhães (PS): - E ainda por cima está vivo e fala!

O Sr. António Filipe (PCP): - E conclui o Sr. Dr. Almeida Santos: "Mas, então, e a injustiça perante a democracia e os valores democráticos…"

O Sr. José Magalhães (PS): - (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador).

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, faço um último apelo para que os Srs. Deputados me deixem terminar.

O Sr. Presidente: - Ó Sr. Deputado António Filipe, ou consegue fazer a citação até ao fim…

O Sr. António Filipe (PCP): - Esta é a última citação!

O Sr. Presidente: - … ou renuncia…

O Sr. José Magalhães (PS): - Ao plágio!

Risos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, queiram concorrer para que o Sr. Deputado António Filipe acabe de citar o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. António Filipe (PCP): - Terminava ele dizendo: "Mas, e, então, a injustiça perante a democracia e os valores democráticos? E a distorção desses valores? E o risco da verdade democrática?"
Desculpem-me se insisto - e aqui também faço meu este apelo -, e conclui assim: "Sem uma boa razão, que não vemos, não vamos mudar de posição. A nossa posição não é eleitoralista, mas é séria!".

O Sr. Presidente: * Muito obrigado, Sr. Deputado António Filipe. O Sr. Deputado Almeida Santos também lhe agradecerá.
Srs. Deputados, vamos passar às votações.
Foram retiradas as propostas originárias referentes ao artigo 124.º constantes dos projectos do PSD, do PS, do Sr. Deputado Guilherme Silva e do Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, pelo que das propostas originárias apenas temos para votar a matéria respeitante à proposta do CDS-PP.
Se não houver objecções em contrário, vamos votar em bloco a proposta do CDS-PP para o artigo 124.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do CDS-PP.

Era a seguinte:

1 - O Presidente da República é eleito por sufrágio universal, directo e secreto dos cidadãos portugueses.
2 - Os cidadãos portugueses não residentes no território nacional exercerão o seu direito de voto em termos a definir pela lei.

O Sr. Presidente: * Srs. Deputados, vamos, agora, passar às propostas apresentadas em segunda leitura.
Vamos votar, em primeiro lugar, a proposta n.º 137, de alteração ao artigo 124.º, apresentada pelo Srs. Deputados Alberto Martins e Strecht Ribeiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP, votos a favor dos Deputados do PS Alberto Martins e Strecht Ribeiro e abstenções do PS e de Os Verdes.

Era a seguinte:

1 - O Presidente da República é eleito por sufrágio universal, directo e secreto dos cidadãos portugueses eleitores recenseados no território nacional, bem como dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro que a lei admita a recenseamento em função da existência de laços de efectiva ligação à comunidade nacional.
2 - O direito de voto é exercido presencialmente.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a mesa.

O Sr. Presidente: * Tem a palavra, Sr. Deputado, embora estejamos ainda numa fase intercalar de votações.

O Sr. Alberto Martins (PS): * Sr. Presidente, é apenas para dar nota de que os subscritores se reservam o