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Sábado, 12 de Julho de 1997 II Série-RC — Número 118

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

IV REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

Reunião do dia 11 de Julho de 1997

S U M Á R I O

O Sr. Presidente (Jorge Lacão) deu início à reunião às 11 horas. Foi aprovado, por unanimidade, o Relatório da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, tendo usado da palavra os Srs. Deputados António Reis (PS), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) e António Filipe (PCP). Foram abordadas propostas de alteração relativas aos artigos 33.º, 107.º, tendo sido deliberado fazer a sua apreciação e votação em Plenário, tendo ainda sido

apreciadas e votadas outras referentes aos artigos 116.º, 128.º, 129.º, 176.º, 136.º e 167.º, 140.º, 148.º, 166.º e 169.º Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Luís Marques Guedes (PSD), Luís Sá (PCP), Barbosa de Melo (PSD), Nuno Abecasis (CDS-PP), Medeiros Ferreira e Cláudio Monteiro (PS), Mota Amaral (PSD), José Magalhães (PS) e Guilherme Silva (PSD). O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 12 horas e 50 minutos.