II SÉRIE-RC — NÚMERO 118

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O Sr. Presidente: Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 11 horas.

Srs. Deputados, temos hoje na nossa ordem de trabalhos, para além ainda da apreciação de alguns artigos

que ficaram pendentes em certo momento, a apreciação da proposta de relatório final dos trabalhos da

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.

Se estivessem de acordo, eu far-vos-ia uma apresentação sintética desse relatório, que acabou de ser visto

numa breve reunião que a mesa entretanto realizou.

O relatório, para além de referir a composição da própria Comissão, reporta-se evidentemente à integração

dos aspectos mais substanciais do nosso trabalho, os quais são enquadrados num conjunto de anexos de que

vos dou conhecimento e que, de resto, estão traduzidos na proposta que está em vosso poder:

O Anexo I — que transcreve o regulamento da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.

O Anexo II — que identifica a documentação vária que foi recebida na Comissão Eventual para a Revisão

Constitucional ao longos dos seus trabalhos.

O Anexo III — que estabelece as audições e as reuniões com entidades externas à Assembleia da

República que a CERC pôde desenvolver ao longo do tempo.

O Anexo IV — do qual constam todas as propostas de alteração à Constituição votadas na CERC, através

de um texto corrido que foi sendo sempre apresentado aos Srs. Deputados e que terá hoje a sua conclusão.

O Anexo V — do qual consta o mapa das posições de voto de cada partido sobre todas as propostas, quer

as que obtiveram maioria quer as que não a obtiveram.

O Anexo VI — do qual constará a tradução material de todas as propostas de substituição entregues à

CERC durante os seus trabalhos e particularmente na fase da segunda leitura.

O Anexo VII — referente a declarações finais que os Srs. Deputados dos vários grupos parlamentares

entendam ainda hoje fazer para que constem desse relatório final. Eu sugeria que essas declarações finais

fossem feitas por escrito justamente dado que o seu objectivo útil é serem integradas no relatório.

E, finalmente, o voto de louvor aos funcionários de apoio parlamentar que ao longos destes meses tão

diligentemente trabalharam em apoio aos trabalhos da CERC.

Sendo estes a estrutura e o conteúdo do relatório, pergunto aos Srs. Deputados se há acerca dele alguma

observação a fazer?

Tem a palavra o Sr. Deputado António Reis.

O Sr. António Reis (PS): Sr. Presidente, é apenas relativamente aos nomes que constam aqui.

Presumo que se trata dos nomes completos dos Deputados… Se assim for, registo que infelizmente o meu

nome está incompleto, é verdade que é excessivamente longo para meu gosto também, mas falta o «Ribeiro»

antes de «Reis», ou seja, «Ribeiro Reis».

O Sr. Presidente: Far-se-á essa correcção, Sr. Deputado.

O Sr. António Reis (PS): Sr. Presidente, já agora, porque registei algumas gralhas na dactilografia de

alguns nomes, convém verificá-los melhor.

O Sr. Presidente: Há aqui um original que não sei se já está corrigido, em todo o caso qualquer

correcção material que os Srs. Deputados detectem, pedia-lhes o favor de depois as fazerem chegar à mesa.

Suponho que os nomes estão aqui elencados de acordo com a indicação que os grupos parlamentares na

origem deram à CERC. Mas far-se-ão todas as correcções que os Srs. Deputados entenderem necessárias e

oportunas.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, era apenas para perguntar se, sendo

alguns destes anexos, nomeadamente o IV, o V e o VI, anexos importantes para o próprio relatório, seria