3 | II Série RC - Número: 008 | 27 de Janeiro de 2011

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 16 horas e 43 minutos.

Srs. Deputados, o primeiro ponto da nossa ordem do dia consiste na apreciação e votação das Actas n.os 5 e 6, respeitantes às reuniões de 5 e de 12 de Janeiro de 2011. Pergunto se há alguma objecção.

Pausa.

Não havendo objecções, consideram-se aprovadas.
Passando ao segundo ponto da ordem do dia, vamos retomar a discussão no ponto em que ficámos na última reunião. Tinham sido apresentadas todas as iniciativas relativas ao artigo 13.º e estavam ainda inscritos para intervir no debate os Srs. Deputados José Moura Soeiro e Ana Catarina Mendonça. Como nenhum dos dois Srs. Deputados está presente, pergunto se algum Sr. Deputado dos respectivos grupos parlamentares pretende intervir.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado José Moura Soeiro está doente.
A intervenção que se pretende, neste momento, é um pouco em resposta às observações do Sr. Deputado Luís Marques Guedes.
Na verdade, quando procuramos acrescentar no artigo 13.º a expressão «género» ou quando queremos substituir a expressão «raça» por «etnia» não se trata de criar novas clivagens do ponto de vista políticoideológico. O Sr. Deputado José Moura Soeiro, na última reunião, tentou exemplificar que isso poderia servir como a melhor prevenção de valores democráticos na Constituição. No entanto, a nossa ambição é exactamente aquela que nos pareceu que o Sr. Deputado Luís Marques Guedes tinha entrevisto, ou seja, a da modernização de conteúdos e formas no texto constitucional.
Alguém entendeu erradamente que procurávamos substituir a expressão «sexo», mas não. Queremos é que seja, de facto, cumulativo e complementar: «sexo» e «género». «Género» é uma autodeterminação de cariz psicológico que vai para além da questão objectiva da sexualidade de cada cidadão, ou seja, é o chamar a si a sua personalidade social, o seu ser social.
Portanto, creio que é algo que ajudaria a consolidar o «Princípio da igualdade» e a não discriminar de uma forma errada qualquer concidadão português.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Celeste Correia.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): — Sr. Presidente, também não queremos substituir o conceito «sexo» por «género».
Em relação ao conceito «raça», ao contrário do que me pareceu entender da discussão na reunião anterior, não é por cedência ao politicamente correcto nem ao ar do tempo que queremos fazer a sua substituição pelo conceito «etnia». É por uma convicção profunda, que decorre do facto de sabermos todos que, ao longo do tempo, esta etiqueta, como dizem os linguistas, foi negativamente contaminada, tornando-se mesmo quase maldita. De facto, o mito da superioridade de algumas raças sobre outras tem trazido sofrimentos incalculáveis a milhões de seres humanos.
Quero frisar que, ao fazer esta proposta, levamos em conta posições de organismos internacionais e revisitámos estudos de cientistas sociais que abordaram esta questão.
Com a nossa proposta, não pretendemos substituir um termo por outro ou inserir um termo mais neutro, mascarando a mesma realidade, e também sabemos que eles podem não recobrir totalmente a mesma realidade. Contudo, não duvidamos que há hoje uma maior relevância social e política da etnicidade, há uma outra consciência étnica.
É por isso que fazemos esta proposta.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.