SEPARATA — NÚMERO 80

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Artigo 50.º

Exposição previsível

Nas actividades em que seja previsível um aumento significativo de exposição, se for impossível a

aplicação de medidas técnicas preventivas suplementares para limitar a exposição, a entidade empregadora

pública deve:

a) Reduzir ao mínimo a exposição dos trabalhadores e assegurar a sua protecção durante a realização

dessas actividades;

b) Colocar à disposição dos trabalhadores vestuário de protecção e equipamento individual de protecção

respiratória, a ser utilizado enquanto durar a exposição;

c) Assegurar que a exposição de cada trabalhador não tenha carácter permanente e seja limitada ao

estritamente necessário;

d) Delimitar e assinalar as zonas onde se realizam essas actividades;

e) Só permitir acesso às zonas onde se realizam essas actividades a pessoas autorizadas.

Artigo 51.º

Exposição imprevisível

Nas situações imprevisíveis em que o trabalhador possa estar sujeito a uma exposição anormal a agentes

biológicos, físicos ou químicos susceptíveis de implicar riscos para o património genético, a entidade

empregadora pública deve informar o trabalhador, os representantes dos trabalhadores para a segurança,

higiene e saúde no trabalho e tomar, até ao restabelecimento da situação normal, as seguintes medidas:

a) Limitar o número de trabalhadores na zona afectada aos indispensáveis à execução das reparações e

de outros trabalhos necessários;

b) Colocar à disposição dos trabalhadores referidos na alínea anterior vestuário de protecção e

equipamento individual de protecção respiratória;

c) Impedir a exposição permanente e limitá-la ao estritamente necessário para cada trabalhador;

d) Impedir que qualquer trabalhador não protegido permaneça na área afectada.

Artigo 52.º

Acesso às áreas de riscos

A entidade empregadora pública deve assegurar que o acesso às áreas onde decorrem actividades

susceptíveis de exposição a agentes biológicos, físicos ou químicos que possam implicar riscos para o

património genético seja limitado aos trabalhadores que nelas tenham de entrar por causa das suas funções.

Artigo 53.º

Comunicação de acidente ou incidente

O trabalhador deve comunicar imediatamente qualquer acidente ou incidente que envolva a manipulação

de agentes biológicos, físicos ou químicos susceptíveis de implicar riscos para o património genético à

entidade empregadora pública e ao responsável pelos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho.

Artigo 54.º

Vigilância da saúde

1 — A entidade empregadora pública deve assegurar a vigilância da saúde do trabalhador em relação ao

qual o resultado da avaliação revele a existência de riscos, através de exames de saúde de admissão,

periódicos e ocasionais, devendo os exames, em qualquer caso, ser realizados antes da exposição aos riscos.