SEPARATA — NÚMERO 45

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participativas e técnicas de animação, envolvendo pessoas e comunidades no seu processo de

desenvolvimento.

Artigo 5.º

Estrutura e acesso às carreiras profissionais

1 – O presente Estatuto define os graus da carreira de animador sociocultural:

a) Técnico superior em animação sociocultural;

b) Assistente técnico em animação sociocultural.

2 – Considera-se técnico superior em animação sociocultural aquele que seja detentor do nível 6 (QNQ) ou

superior de formação qualificada em animação sociocultural, estando integrado na carreira de técnico superior.

3 – Para efeitos de integração na carreira do técnico identificado no número anterior considera-se que:

a) No âmbito da função pública, se enquadra nas carreiras gerais da função pública de técnico superior;

b) No âmbito das instituições particulares de solidariedade social (IPSS), se enquadra na carreira de

técnico superior de animação sociocultural principal (Nível II), técnico superior de animação sociocultural de 1.ª

(Nível III), técnico superior de animação sociocultural de 2.ª (Nível IV), técnico superior de animação

sociocultural de 3.ª (Nível V);

c) No âmbito das misericórdias, se enquadra na carreira de animador sociocultural, Níveis V (Grau I), IV

(Grau II) e III (grau principal).

4 – Considera-se assistente técnico em animação sociocultural aquele que seja detentor do nível de

formação qualificada 4 ou 5 (QNQ) em animação sociocultural, estando integrado na carreira de assistente

técnico.

5 – Para efeitos de integração do técnico identificado no número anterior considera-se que:

a) No âmbito da função pública se enquadra nas carreiras gerais da função pública de assistente técnico;

b) No âmbito das instituições particulares de solidariedade social (IPSS), se enquadra na carreira de

animador sociocultural (Nível IX);

c) No âmbito das Misericórdias, se enquadra na carreira de animador sociocultural, Níveis IX (Grau I), VIII

(Grau II) e VII (grau principal);

6 – É aplicável aos trabalhadores das carreiras correspondentes aos graus definidos nos números

anteriores o regime laboral que vigore nos organismos onde os/as animadores/as socioculturais desenvolvam

a sua atividade profissional.

Artigo 6.º

Conteúdo funcional

1 – O exercício da atividade de técnico superior em animação sociocultural compreende um conjunto de

funções e competências, nomeadamente:

a) Analisar contextos e saberes, designadamente no âmbito do estudo e investigação de processos de

intervenção em animação sociocultural;

b) Conceber, dinamizar, desenvolver, coordenar e avaliar processos de diagnóstico sociocultural;

c) Planear, executar, gerir, acompanhar e avaliar projetos, programas e planos de animação sociocultural;

d) Conceber instrumentos de recolha de informação para efeitos de diagnóstico e avaliação de contextos

de intervenção;

e) Estimular a participação ativa das pessoas, promovendo um maior dinamismo sociocultural, tanto

individual como coletivo;