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do de eleições, e até tem desamparado a uma Por esta occasião eu vou pronunciar no Congresso um pensamento, que ha muito concebi. Entendo que de proposito se multiplicou o movimento eleitoral, para desacreditar as eleições. Ha pouco tempo que na tribuna de Hespanha um Deputado, que redigia um periodico dos que mais tinham abusado da liberdade d'imprensa, quando se tractou de cohibir os excessos, em que ella tinha cahido por uma lei justamente repressiva, opinou que não havia outro remedio contra este mal senão a censura, ou suppressão absoluta das folhas periodicas. Então o illustre Arguelles levantou-se e disse que tinha conhecida que os maiores inimigos da liberdade d'imprensa eram os que mais abusavam della, para acabarem pelo descredito, irritado contra ella todos os homens honestos, semelhantemente aquelles que no nosso paiz complicaram, e multiplicaram as eleições eram os menos afeiçoados á urna, e abrindo-a mais do que convinha para a fecharem por uma vez. Sr. Presidente, cada processo eleitoral está em uma lei differente, e para caber a maneira de fazer uma eleição, o dia, em que deve fazer-se, as pessoas que nella podem votar, e serem votadas, é preciso ser um jurisconsulto de mais vasto saber do que aquelles, que trabalharam na formação do Digesto.

Um nobre Deputado, que tanto pugnou pelo principio do equilibrio, a que, no calor do seu discurso, por descuido chamou supposto sustentou que o Senado devia ser um intermedio entre a primeira Camara e o Throno, e que por esse não devia ter a mesma origem, nem participar da natureza della, e depois opinou que os Senadores fossem escolhidos por essa primeira Camara, como se não ficaste a segunda mais unida com a primeira, sendo eleita por ella, do que pelo povo.

Combatendo o parecer da Commissão tenho sustentado o principio da eleição pura do povo para a segunda Camara. Defenderei este reducto até á ultima, desalojado delle tomarei outro, e ahi combaterei, prosseguindo sempre assim, até que a respeitavel voz da maioria do Congresso tenha sanccionado um principio, o qual estou certo que ha de ser o mais conveniente para a nação. Esse ha de ter todos os meus respeitos ha de ser o meu norte, porque a primeira necessidade do nosso malfadado paiz, é que não hajam mais revoluções. (Apoiado geral e prolongado.) Eu julguei, e ainda julgo que a revolução de 9 de Setembro foi necessaria, util, e indispensavel, porque sem ella não era possivel regenerar-nos dos golpes, que a Carta nos tinha dado; mas tambem julgo que outra revolução em qualquer sentido que seja, acaba, e por uma vez com a nossa existencia politica, que já agora, para se vigorisar, precisa de muita perseverança, muita virtude, e luzes. Oxalá que o Ceo nos ajude com ellas, e que a nação colha socegada os resultados beneficos que deve esperar dos nossos trabalhos. (Apoiado, apoiado.)

O Sr. Freire Cardoso: - Approvada a existencia de uma segunda Camara, cumpre examinar qual deve ser a sua organisação, quanto á sua - origem - duração de funcções, e pessoas, de que ha de ser composta. Das seguintes origens pode esta Camara nascer - da eleição direita - da eleição em listas triplices para serem submettidas a escolha do Rei, ou da escolha do Rei para serem submettidas á eleição do povo, - e de nomeação real. Quasi todos estes meios acham exemplos nas actuaes Constituições da Europa mas a maioria da nossa Commissão de Constituição adoptou o ultimo, que se acha consignado no artigo 45.° do projecto, que ora ventilamos. Os argumentos, que mostram a necessidade das duas Camaras, provam no meu entender que ellas não devem ter a mesma origem, porque então formariam um só corpo dividido em duas partes ou secções, ficando assim o poder legislativo sujeito aos inconvenientes de uma só Camara, ou pelo menos a segunda não prehencheria os fins jura os quaes se julgou necessaria a sua existencia. (Apoiado.) Longe de se tornar um meio poderoso entre a Camara dos Deputados, e o Rei, ella. abraçaria as paixões e opiniões daquella, de quem ficava sendo uma perfeita continuação; e o throno, carecendo do seu verdadeiro apoio, ou cederia á força das pertenções desses dons corpos, que se dariam as mãos para combate-lo ou estabeleceria uma lucta capaz de comprometter a segurança e conservação da liberdade. (Apoiado.) A eleição é frequentemente um acto apaixonado, e sempre o resultado de uma opinião facil de variar, e por isso não dá força senão pelo tempo, em que essa opinião domina; e um corpo destinado a representar os interesses de conservação e ordem não pode, sem prejuiso, e quebra desses mesmos interesses, dever a sua existencia a uma origem tão variavel. (Apoiado) A utilidade da Camara dos Senadores, ou Pares em relação as leis, será sem, duvida muito menor ou nenhuma quando aquella fôr, como a dos Deputados, filha da uma eleitoral, porque a discussão, que alli soffrerem, será um exame de segunda ordem, no qual o objecto não será contemplado senão debaixo das mesmas considerações, que suscitou na Camara dos Deputados, por isso que é discutido por homens sujeitos ás mesmas annuencias, pois que sahidos de igual origem quando porém a posição dos Senadores, ou Pares for differente da dos Deputados, quando a sua origem não fôr a mesma, a lei sei a submettida a uma discussão inteiramente nova, será considerada debaixo de um ponto de vista tão diverso, como é differente o modo de pensar de homens collocados n'uma posição diversa, encerrados n'um circulo de interesses e ideas proprias, e a lei adquirirá o gráo de perfeição, que deve resultar d'uma discussão, que duas ordens de idéas tornaram para assim dizer, contraditoria, obtendo por este me o um novo titulo, por onde fique evidente a sua conveniencia, e a sua justiça (Apoiado, apoiado.)

Estes argumentos com quanto me pareçam mui ponderosos, cedem ainda em força a outra razão, que eu julgo digna da maior alteração, e vem a ser, o compromettimento, em que ficaria a consideração, a dignidade, e a influencia da Camara dos Deputados, quando a dos Senadores se ennobrecer com a mesma origem daquella; e na verdade, como poderá a Camara dos Deputados competir com uma Camara composta das superioridades sociaes. não tendo a oppor-lhe aexcellencia do seu titulo, a nobreza da sua origem, a eleição nacional? Como poderei eu, modesto e simples Deputado, mas justamente orgulhoso, e ensoberbecido por haver merecido a meus concidadãos o titulo, a todos superior, de eleito do povo, concorrer com um Senador igualado a n'um pelo mesmo titulo de eleito do povo, mas collocado imposição, a que o elevou a gloria das armas, a grandeza dos serviços politicos, a illustração do nascimento, ou, a influencia das riquezas? Eu temo pois com bons fundamentos que a devida elevação da Camara dos Deputados, o respeito que a sua origem lhe adquire, a influencia que tão justamente exerce, não desappareça, ou pelo menos se diminua na presença desse corpo, ao qual nenhum elemento faltará para se tornar um dominador poderoso e não e sem motivo que eu receio que esta opinião, que hoje se tem por muito liberal, não venha ainda a offerecer uma arma terrivel contra a liberdade. (Apoiado.) Convém agora examinar se a eleição por listas de candidatos não offerece os mesmos inconvenientes, como alguns dos meus illustres collegas parece terem querido provar no meu entender, elles são ainda maiores, porque, além dos que apontamos a respeito da eleição, augmenta-se a preponderancia dos Senadores, ajuntando á excellencia do titulo de eleito do povo, outro de escolhido do Rei, e tira-se aos Ministros a responsabilidade na escolha, que o Rei fizer, porque qualquer que seja a differença do mento, não haverá motivo de censurar a preferencia, uma vez que o nome chegue a entrar na lista.

A diminuição da responsabilidade dos Ministros, de que um dos meus mais illustres amigos tirou argumento a favor