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1056 I SÉRIE - NÚMERO 37

É evidente que isto tem consequências negativas em cada um dos países, nomeadamente em Portugal. Temos uma margem de manobra reduzida e temos de explorá-la. Em que áreas? Nas que nos permitam suportar o nosso próprio crescimento na medida do possível. Aliás, foi por essa razão que revimos o Orçamento, empolando o investimento público, por sentirmos a necessidade dessa sustentação a curto prazo, em virtude da ausência de crescimento da procura internacional dos nossos bens e produtos. Por outro lado, há necessidade de um conjunto de medidas de reforma estrutural que dêem qualidade ao nosso emprego e, finalmente, de apostar no mercado social de emprego, porque cada vez mais, para as pessoas de baixa qualificação, de baixo nível de instrução, que correm o risco de perder o seu posto de trabalho, o mercado, pelas suas regras cegas, não oferecerá futuro. Assim, precisamos de encontrar soluções que, a nível local, têm de ser definidas.
Sr. Deputado, está em formação aquilo a que chamamos as redes sociais locais. Isto é, a possibilidade de, ao nível de cada concelho, os serviços periféricos da administração, emprego, saúde e segurança social, em conjunto com as autarquias e as instituições de solidariedade social, trabalharem em rede, com objectivos comuns, pondo em comum os seus recursos, para dar resposta aos problemas sociais, dos quais o emprego social é um dos mais relevantes.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Seguir-se-ia, no uso da palavra, o Sr. Deputado Rui Rio, mas, por um lado, não tem tempo, e a generosidade implica igualdade e não proporcionalidade ao número de perguntas, e, por outro, não o vejo na Sala.
Assim, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria do Rosário Carneiro.

A Sr.ª Maria do Rosário Carneiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, a pergunta que quero fazer ao Sr. Primeiro-Ministro é muito concreta e diz simplesmente respeito ao quotidiano de todos os portugueses: tem a ver com a fixação oficial da hora legal e a sua coincidência ou não com a hora solar.
Não vou referir eventuais vantagens que tenha a nova hora, desajustada, excepto a conveniente coincidência com o funcionamento dos serviços europeus. Queria, no entanto, chamar a atenção para situações bizarras como as de acordarmos de noite e nos deitarmos de dia,...

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora:- ..., ou de os nossos filhos dormirem na escola porque este novo horário europeu não os deixa dormir na cama.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - Também não posso citar estatísticas, porque não existem, mas é do conhecimento geral, e já com alguma verificação, o aumento dos assaltos a crianças em percursos escolares durante a madrugada, o desfasamento das rotinas familiares, o abaixamento do rendimento escolar e, diria ainda, o incómodo progressivo e sistemático que se generaliza a toda a população portuguesa por ser forçada a viver num tempo tão fora do seu tempo normal.
Penso que a esta matéria, tal como a muitas outras, deve ser dado o primado da pessoa, em detrimento de conveniências de natureza administrativa e, porventura, económicas.
Pergunto-lhe, por isso, se vamos ter ou não reposição do horário, qual a hora oficial em que o Governo está a pensar e que tipo de entidades da sociedade civil pensa consultar. Solicito-lhe ainda que, com brevidade, o Governo saiba encontrar uma solução que reponha, de alguma forma, o equilíbrio natural que todos nós, portugueses, temos com o nosso tempo.

Vozes do PS e do Deputado do CDS-PP Manuel Monteiro: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria do Rosário Carneiro, é-me difícil responder como Primeiro-Ministro sobre uma decisão que, formalmente, ainda não está tomada. No entanto, posso responder-lhe como pai e como cidadão.
Considero um erro grave o facto de ter sido alterada a hora legal em Portugal por questões de alinhamento europeu, introduzindo um desfasamento entre a hora solar e a legal superior a duas horas. Tenho uma filha de 10 anos e é para mim profundamente constrangedor verificar que hoje, no Inverno, uma criança vai para a escola às 8 horas ou pouco mais - isso depende dos horários das diversas escolas -, tendo de sair, em alguns casos, bastante mais cedo de casa, noite cerrada, continuando a ser noite cerrada ainda durante bastante tempo na escola, e como é difícil aos pais, no Verão, ou quando nos aproximamos do período dos exames,...

O Sr. João Amaral (PCP): - Com a flexibilização dos horários, ainda vai ser mais difícil!

O Orador: - ... fazer com que crianças de idade relativamente reduzida se deitem quando ainda é dia claro.
Para além disso, não se trata apenas de uma questão de coesão europeia mas também de coesão nacional, visto que a diferença horária implicou um desfasamento maior em relação às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
O Governo decidiu pedir um parecer a uma comissão técnica prevista na lei para esse efeito e aguarda ainda esse parecer. Assim, neste momento, o que lhe posso dar é a minha opinião. Entendo que - e a proposta que farei ao Conselho de Ministros será nesse sentido - se deve aproveitar a hora de transição que vai ocorrer no próximo mês de Março para que se diminua este desfasamento, o qual, a meu ver, é excessivo, entre a hora legal e a solar e voltemos ao regime anterior. A resposta formal do Primeiro-Ministro terá de aguardar a decisão do Conselho de Ministros, baseada no parecer da comissão técnica, que ainda não foi fornecido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, vamos entrar no período de encerramento do debate. Foi convencionado que os partidos usariam da palavra por ordem crescente de representação parlamentar.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, dispondo para o efeito de três minutos.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. De-