Debates Parlamentares - Diário 042, p. 19 (1837-03-11)

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Eu Urflbem, entendo- como

O Sr. Pereira Brandão: — Eu quero somente accres-centar uma cousa a respeito das expropri-içõe-- o Governo lem o meio de as pagar como se faz boje nos Estados Unidos; alli são (pela maior parte) pagos pelos Proprietários vismhos das novas communicações, que se abrem; porque acigmentaudo-sc o valor da sua propriedade com a nova abertura pagjm mais um tanto addiciundl de contribuição , em consequência creio

g^rría':. Ho 'Contracto; 'ér VçrllaHe: nras è igualmente^ eèrío^"é fendente, ' qtnf"'o serrirn ás barreiras mais ou menoV oiiprpsas aos pòyos, ha. de (lepenâér'fern''£ran'-; dissirríàf'parte1, cios Commíssarjbs 'do '•Governo',' ou para niell.ior, diier';'^do mesmo Governo: e á Vista disto nàp ie(reputara perdido o tempo que se dispender em dar^ao Sr. Ministro do,Reino qitaesqueí esclarecimentos que se julguem d'alguma utilidade.

Hontem n'um pequeno discurso'improvisado tratei ,de mostrar que o intervallo das barreiras, isto é, o •espaço entre iluas quaesquer b,írreiraV iiiíinediat:is era de perto de 3 legoas. *as "ba^es fur.im então tomadas mui grosseiramente, -,e por isso o resultado foi pouco aproximado. .Agora tenho aqui neste pap>'l um calculo Jeito com mais vsgart .que logo terei a honra de mandar para a Mesa: pôr elle se vê claramente que o espaço entre duas quaeiquer barreiras imme

que o Governo também ha de alcançar por meios l- . . , , .• " i o k»

T ', i • j ! empresa adoptou esta medida tão particular. Sobre

,guaes o pagar grande parte ^.terrenos expropn.dos. 'P e P ; ' g p .

O Sr. Branqmnbo Fe,o:-PouCo me importa ojm- »« J Q J J fc do ,]O.

«o q«,e pode f;«r qualquer .«J.v.djjo H» "''"«-"P" je c hontem o maisimportante ao Sr. Ministro; man-mão; a opinião publica e quem ba Je dac.dir., li» JJo ,o a / e () Sr_ Min,s.

talvez tote pelo Parecer da Commissào, ainda:que cor/a muito bem notado forpelo Sr. José Alexandre d o" Ç/m-pôs, que elle nos leva a uma extremidadr, eentão QO-sentou-se houteoi.a.qui, que unicamente cada uuvpcsrteria emitlir a sua opinião, para que no publico podesse set avaliada, porque^de outra forma nada mais haveria que fazer, do que ler o Projecto, e pólo á .votação. — Eu já prevenido pelo Sr. José Alex"ancjre

O Sr. .Barjona :.— Pedi..a palavra com dois fins 1.°, o dmgir nuis alga mas. reílexõcs ao Sr. Ministro dó Hemo'; 2.° o mostrar a.meus constituintes que é com muuissimo- pesiir meu, íjue. approvo este Contracto. Já não é possrvel .o.introdiisir mais clausula ab

espe

tco usará do seu poder eempre com attenção ás com-moJidades dos povos. Passo á segunda parte. Se as barreiras fossem postas em uma nova estrada , não teria eu difficuldadç alguma em approvar o Contracto : então o povo tinha para passar livremente a estrada que tem hoje: via uma melhor mas não sentia violência em pagar quando quizesse transitar, por ella, 'porque era uma cousa inteiramente nova, para a qual nada tinha concorrido. Mas o povo em geral v.è. pouco ao longe, não dá importância senão^[Sejisaçòes do momento; e dirá quando'se vir .obrigado apagar: onde antes passava sem pagar: eis-aqui o primeiro beneficio que nos fizerão as Cortes l De mais nós todos votamos ne-te Contracto ás cegas; não se nos apresentaram aqui dados alguns por onde se podesse avaliar aproximadamente o quanto de vantagem proporcional nos provirá de tal obra: sei que o principal da obra está já feito em -muitas partes ; sei que hu de haver muitas expropriações, que o Governo, ou a Nação, para melhor dizer, ha de pagar; e não tenho, nem pessoa alguma tem, uma idéa do aqujiito .montaram es,sas expropriações: em geral, se quuer-nios- fallar a verdade, havemos de dizer que( não temos dados alguns conhecidos. Entretanto a|)provo o Contracto, porque a nossa primeira necessidades é a lê boas .estradas, e não vejo por ora meio algum de is ter-mos senão este:'e .até. não quero que para o uturo se diga, que por miiilía causa ficámos sem slradas.

Q Sr. Lopes Monteirõ^—En/poucc; tenho a dizer ,jorque a matéria está esgotada,' As-sim mesmo, Sr. P resiliente, eu ainda estou laborando em grande dif-

pa Projei

dera para os.eni^zariós'; ,e estou 'muito certo, elle: não hão 'de,'iguorar isto.,' Entretanto,"torno'a dizer i que-tão;está muito debatida, e todos os iheus illus rés Collejjaa hão' porjcerto firmado a sua'opinião nem eu sou capaz d'illustrar alçuem. 'Assim rogo ; Vi E\.u consulte se a matéria está discutida, e dec dindii-se que sim, ponha'á votação'o Contracto. ..Sobre proposta do Sr. Vice-Presidente, resolveu' Congresso, que a matéria estava suíficienteinente dis-

""o^r./Znzarte: —Peço que a votação seja nominal. Assjir» fé decidiu. •'

, O ,5>r. Vice-Presidente leu o primeiro e segundo Parecer da. Com msssâo de Administração Publica'sobre o Contracto, e as três declarações addicionaes offere-cidas pelo, empre^.irio rio decurso da discussão.'—Em seciumento v.oz á votação p.Contracto com as modificações- feitas pela Comroissão de Administração Pu-bljca, e,declarações posteriores feitus pelo emprezane, e disseram — approvo"—;, . r ,

Os Se.nhores — AlbertojrCarlps,

•Cos ta'-C abra!, César de .Vjscoijcellos, Dias'd'OHveua, Barjona í

DuaTte-e-Campos, ' . i! . 'Vieira

i. • Alexandre Coelho,

Neves Carneiro, • -Pereira Leite, Barão de Faro, Barão do Casal, • .

Barão da Ribeira dê Sabrosà-, í Bazilib Cabral ,

."Sampaio .Araújo, '

:.i'Barão d'Almargern, ' ': Pereira Brandão, .' Conde de Lumiares, "Conde da Taipa, 'ftebello de Carvalho, i-

Pereira de Lemos, . Fernandes da Costa, Marreca,- ' i '• "Gomes da Mottà, ' Mont'Alverne , 'Paula Leite,' ' ", . -José Maria d1 Andrade; . -Joaquim Pampilio da Moita, Freire Cardoso, •João Alberto, 'Pina Cabral, Lopes de Moraes, Teixeira de Carvalho, 'Luna,

Tavares Ribeiro, . João Victonno, Lacerda, Judiei Sá mora-, Velloso' da Cruz, ' José Caetano de Campos, ' José Estevão, Pinto Basto Júnior, Derramado,

José da Costa Sousa Pinto Basto, Lopes Monteiro , Rojão,

Pereira Borges, José Osório , Ferreira de Castro, José Mendes de Mattos, Branqninho Feio, Pinto Soares, Corrêa Telles, • Campeam,

Passos (José) , ' ' :' 'Costa Pinto,

Sjlva Sanehes, Silva Pereira, José Hénriques Ferreira^ L«onel',Tavares, Sousa Saraiva t Moníz,' Zuzarte,

Vasconcellos' De.lgàdo, Rodrigues Ferreira, Alves do Rio,

Manoel António dç Vasconcellosv Perache, Franzini,

Marquíz

Furtado de Mello , Fernandes Thomaz, Visconde de Fonte Arcada, Visconde de Beire. F< disseram — regeito — . Os Senhores — Sá .Nogueira,

,' jSallazar,

, : , >.-,, J9sé Alexandre de Campos, , , . i i-;,,. RptlrJgo de Menezes, : J, , ,, ,r-^ ,;. L (Marcelliho dos. Santos.

Ficando pot tanto approvado o Contracto, com as modificações, e.decl^taçòes, acima referidas, < por 80 vqtos, contra. 5., - ,(•_••„.•

O Sr. Vice-Presidentõ: — Todos estes' papeis passam á Commissão d'Admmistraçâo Publica, para-dar a ultima redacção ao Contracto, e apresentar o Decreto de approvação. -1, - > ~< •• l- - '

Eu Urflbem, entendo- como O Sr. Pereira Brandão: — Eu quero somente accres-centar uma cousa a respeito das expropri-içõe-- o Governo lem o meio de as pagar como se faz boje nos Estados Unidos; alli são (pela maior parte) pagos pelos Proprietários vismhos das novas communicações, que se abrem; porque acigmentaudo-sc o valor da sua propriedade com a nova abertura pagjm mais um tanto addiciundl de contribuição , em consequência creiog^rría':. Ho 'Contracto; 'ér VçrllaHe: nras è igualmente^ eèrío^"é fendente, ' qtnf"'o serrirn ás barreiras mais ou menoV oiiprpsas aos pòyos, ha. de (lepenâér'fern''£ran'-; dissirríàf'parte1, cios Commíssarjbs 'do '•Governo',' ou para niell.ior, diier';'^do mesmo Governo: e á Vista disto nàp ie(reputara perdido o tempo que se dispender em dar^ao Sr. Ministro do,Reino qitaesqueí esclarecimentos que se julguem d'alguma utilidade.Hontem n'um pequeno discurso'improvisado tratei ,de mostrar que o intervallo das barreiras, isto é, o •espaço entre iluas quaesquer b,írreiraV iiiíinediat:is era de perto de 3 legoas. *as "ba^es fur.im então tomadas mui grosseiramente, -,e por isso o resultado foi pouco aproximado. .Agora tenho aqui neste pap>'l um calculo Jeito com mais vsgart .que logo terei a honra de mandar para a Mesa: pôr elle se vê claramente que o espaço entre duas quaeiquer barreiras immeque o Governo também ha de alcançar por meios l- . . , , .• " i o k»T ', i • j ! empresa adoptou esta medida tão particular. Sobre,guaes o pagar grande parte ^.terrenos expropn.dos. 'P e P ; ' g p .O Sr. Branqmnbo Fe,o:-PouCo me importa ojm- »« J Q J J fc do ,]O.«o q«,e pode f;«r qualquer .«J.v.djjo H» "''"«-"P" je c hontem o maisimportante ao Sr. Ministro; man-mão; a opinião publica e quem ba Je dac.dir., li» JJo ,o a / e () Sr_ Min,s.talvez tote pelo Parecer da Commissào, ainda:que cor/a muito bem notado forpelo Sr. José Alexandre d o" Ç/m-pôs, que elle nos leva a uma extremidadr, eentão QO-sentou-se houteoi.a.qui, que unicamente cada uuvpcsrteria emitlir a sua opinião, para que no publico podesse set avaliada, porque^de outra forma nada mais haveria que fazer, do que ler o Projecto, e pólo á .votação. — Eu já prevenido pelo Sr. José Alex"ancjre O Sr. .Barjona :.— Pedi..a palavra com dois fins 1.°, o dmgir nuis alga mas. reílexõcs ao Sr. Ministro dó Hemo'; 2.° o mostrar a.meus constituintes que é com muuissimo- pesiir meu, íjue. approvo este Contracto. Já não é possrvel .o.introdiisir mais clausula abespetco usará do seu poder eempre com attenção ás com-moJidades dos povos. Passo á segunda parte. Se as barreiras fossem postas em uma nova estrada , não teria eu difficuldadç alguma em approvar o Contracto : então o povo tinha para passar livremente a estrada que tem hoje: via uma melhor mas não sentia violência em pagar quando quizesse transitar, por ella, 'porque era uma cousa inteiramente nova, para a qual nada tinha concorrido. Mas o povo em geral v.è. pouco ao longe, não dá importância senão^[Sejisaçòes do momento; e dirá quando'se vir .obrigado apagar: onde antes passava sem pagar: eis-aqui o primeiro beneficio que nos fizerão as Cortes l De mais nós todos votamos ne-te Contracto ás cegas; não se nos apresentaram aqui dados alguns por onde se podesse avaliar aproximadamente o quanto de vantagem proporcional nos provirá de tal obra: sei que o principal da obra está já feito em -muitas partes ; sei que hu de haver muitas expropriações, que o Governo, ou a Nação, para melhor dizer, ha de pagar; e não tenho, nem pessoa alguma tem, uma idéa do aqujiito .montaram es,sas expropriações: em geral, se quuer-nios- fallar a verdade, havemos de dizer que( não temos dados alguns conhecidos. Entretanto a|)provo o Contracto, porque a nossa primeira necessidades é a lê boas .estradas, e não vejo por ora meio algum de is ter-mos senão este:'e .até. não quero que para o uturo se diga, que por miiilía causa ficámos sem slradas.Q Sr. Lopes Monteirõ^—En/poucc; tenho a dizer ,jorque a matéria está esgotada,' As-sim mesmo, Sr. P resiliente, eu ainda estou laborando em grande dif-pa Projeidera para os.eni^zariós'; ,e estou 'muito certo, elle: não hão 'de,'iguorar isto.,' Entretanto,"torno'a dizer i que-tão;está muito debatida, e todos os iheus illus rés Collejjaa hão' porjcerto firmado a sua'opinião nem eu sou capaz d'illustrar alçuem. 'Assim rogo ; Vi E\.u consulte se a matéria está discutida, e dec dindii-se que sim, ponha'á votação'o Contracto. ..Sobre proposta do Sr. Vice-Presidente, resolveu' Congresso, que a matéria estava suíficienteinente dis-""o^r./Znzarte: —Peço que a votação seja nominal. Assjir» fé decidiu. •', O ,5>r. Vice-Presidente leu o primeiro e segundo Parecer da. Com msssâo de Administração Publica'sobre o Contracto, e as três declarações addicionaes offere-cidas pelo, empre^.irio rio decurso da discussão.'—Em seciumento v.oz á votação p.Contracto com as modificações- feitas pela Comroissão de Administração Pu-bljca, e,declarações posteriores feitus pelo emprezane, e disseram — approvo"—;, . r ,Os Se.nhores — AlbertojrCarlps,19•Cos ta'-C abra!, César de .Vjscoijcellos, Dias'd'OHveua, Barjona íDuaTte-e-Campos, ' . i! . 'Vieira i. • Alexandre Coelho,Neves Carneiro, • -Pereira Leite, Barão de Faro, Barão do Casal, • .Barão da Ribeira dê Sabrosà-, í Bazilib Cabral ,."Sampaio .Araújo, ':.i'Barão d'Almargern, ' ': Pereira Brandão, .' Conde de Lumiares, "Conde da Taipa, 'ftebello de Carvalho, i-Pereira de Lemos, . Fernandes da Costa, Marreca,- ' i '• "Gomes da Mottà, ' Mont'Alverne , 'Paula Leite,' ' ", . -José Maria d1 Andrade; . -Joaquim Pampilio da Moita, Freire Cardoso, •João Alberto, 'Pina Cabral, Lopes de Moraes, Teixeira de Carvalho, 'Luna,Tavares Ribeiro, . João Victonno, Lacerda, Judiei Sá mora-, Velloso' da Cruz, ' José Caetano de Campos, ' José Estevão, Pinto Basto Júnior, Derramado,José da Costa Sousa Pinto Basto, Lopes Monteiro , Rojão,Pereira Borges, José Osório , Ferreira de Castro, José Mendes de Mattos, Branqninho Feio, Pinto Soares, Corrêa Telles, • Campeam,Passos (José) , ' ' :' 'Costa Pinto,Sjlva Sanehes, Silva Pereira, José Hénriques Ferreira^ L«onel',Tavares, Sousa Saraiva t Moníz,' Zuzarte,Vasconcellos' De.lgàdo, Rodrigues Ferreira, Alves do Rio,Manoel António dç Vasconcellosv Perache, Franzini,Marquíz Furtado de Mello , Fernandes Thomaz, Visconde de Fonte Arcada, Visconde de Beire. F< disseram — regeito — . Os Senhores — Sá .Nogueira,,' jSallazar,, : , >.-,, J9sé Alexandre de Campos, , , . i i-;,,. RptlrJgo de Menezes, : J, , ,, ,r-^ ,;. L (Marcelliho dos. Santos.Ficando pot tanto approvado o Contracto, com as modificações, e.decl^taçòes, acima referidas, < por 80 vqtos, contra. 5., - ,(•_••„.•O Sr. Vice-Presidentõ: — Todos estes' papeis passam á Commissão d'Admmistraçâo Publica, para-dar a ultima redacção ao Contracto, e apresentar o Decreto de approvação. -1, - > ~< •• l- - '

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