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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Anselmo José Braamcamp, vogal effectivo do supremo tribunal administrativo.

Augusto Maria da Costa e Sousa Lobo, professor do curso superior de letras.

Francisco Van-Zeller, ajudante do procurador geral da coroa e fazenda, junto do supremo tribunal administrativo.

José Pedro Antonio Nogueira, secretario da junta consultiva de saude publica.

Mariano Cyrillo de Carvalho, lente da escola polytechnica de Lisboa.

Secretaria d’estado dos negocios do reino, em 5 de janeiro de 1878. = Marquez d'Avila e de Bolama.

Senhores: — Em conformidade do disposto no artigo 3.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo pede á camara dos senhores deputados da nação permissão para que os seus membros abaixo mencionados possam accumular, querendo, o exercicio das suas funcções legislativas com a dos seus empregos ou commissões:

Antonio Maria Barreiros Arrobas.

Joaquim José Gonçalves de Matos Correia.

Visconde de Arriaga.

Francisco Joaquim da Costa e Silva.

Carlos Testa,

Joaquim José Alves.

Secretaria d’estado dos negocios da marinha e ultramar, em 5 de janeiro de 1878. = José de Mello Gouveia.

Senhores: — Em conformidade do artigo 3.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, pede o governo á camara doa senhores deputados permissão para que os membros da mesma camara abaixo indicados accumulem, querendo, o exercicio dos seus empregos com o das funcções legislativas; a saber:

José Luciano de Castro, director geral dos proprios nacionaes.

Custodio José Vieira, director geral das contribuições directas.

Antonio Rodrigues Sampaio, conselheiro do tribunal de contas.

Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel, secretario do mesmo tribunal.

Antonio José Teixeira, secretario do conselho geral das alfandegas.

Antonio José de Seixas, membro da junta do credito publico.

Antonio Maria Pereira Carrilho, chefe de repartição da direcção geral da thesouraria.

Eduardo Tavares, primeiro official da direcção geral dos proprios nacionaes.

Ricardo de Mello Gouveia, primeiro official da direcção geral das alfandegas e contribuições indirectas.

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita, primeiro verificador da alfandega de Lisboa e vogal effectivo do conselho geral das alfandegas.

José Maria Pereira Rodrigues, primeiro verificador da alfandega de Lisboa.

Ministerio dos negocios da fazenda, gabinete do ministro, em 5 de janeiro de 1878. = Marquez d'Avila e de Bolama.

O sr. Ministro da Justiça: — Mando para a mesa a seguinte

Proposta

Por causa de urgente necessidade de serviço publico, pede o governo á camara dos senhores deputados da nação haja de permittir que possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos seus logares na capital:

Augusto Neves dos Santos Carneiro.

Carlos Vieira da Mota.

José Baptista Cardoso Klerck.

Luiz Frederico do Bivar Gomes da Costa.

Luiz de Freitas Branco.

D. Miguel Pereira Coutinho.

Pedro Roberto Dias da Silva.

Thomás Antonio Ribeiro Ferreira.

Secretaria d'estado dos negocios ecclesiasticos e de justiça, 5 de janeiro do 1878. = José de Sande Magalhães Mexia Salema.

O sr. Ministro da Guerra (Sousa Pinto): — Também peco licença para apresentar a seguinte

Proposta

Senhores: — Em conformidade do disposto no artigo 3.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo pede á camara dos senhores deputados permissão para que os seus membros abaixo mencionados accumulem, querendo, o exercicio das funcções legislativas com o das suas commissões:

José Maria de Moraes Rego, general de brigada, director da administração militar.

D. Luiz da Camara Leme, coronel do corpo de estado maior.

José Frederico Pereira da Costa, coronel de artilheria, chefe da 1.ª repartição da direcção geral da mesma arma.

Visconde de Villa Nova da Rainha, major de cavallaria.

Alberto Osorio de Vasconcellos, capitão de engenheria.

Antonio Manuel da Cunha Belem, cirurgião-mór, subchefe da 6.ª repartição da direcção geral da secretaria da guerra.

Sala das sessões da camara dos senhores deputados, em 5 de janeiro de 1878. = Antonio Florencio de Sousa Pinto.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Barros e Cunha): — Mando para a mesa a seguinte

Proposta

Na conformidade do artigo 3.° do acto addicional, tenho a honra de pedir á camara dos senhores deputados da nação portugueza que permitta possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as do serviço publico que exercem no ministerio das obras publicas, commercio e industria, os seguintes srs. deputados:

Joaquim José Gonçalves de Matos Correia e dr. Antonio José Teixeira, vogaes do conselho geral do commercio, agricultura e manufacturas.

Hermenegildo Gomes da Palma e Placido Antonio da Cunha e Abreu, em serviço na junta consultiva de obras publicas e minas.

Pedro Roberto Dias da Silva e Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos, chefes de repartição do ministerio das obras publicas.

João Ferreira Braga, inspector de minas.

João Maria de. Magalhães, chefe de divisão florestal da administração geral das matas.

Antonio José d'Avila Junior, em serviço na direcção geral dos trabalhos geodesicos do reino.

Ministério das obras publicas, commercio e industria, em 5 de janeiro de 1878. = João Gualberto de Barros e Cunha.

Postas á votação as propostas do governo foram successivamente approvadas.

Differentes srs. deputados pedem a palavra.

O sr. Presidente: — Vou ler os nomes dos srs. deputados que inscrevi.

(Leu.)

Tem a palavra o sr. Julio de Vilhena.

O sr. Julio de Vilhena: — Mando para a mesa o seguinte requerimento.

(Leu.)

Sessão de 5 de janeiro de 1878