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SESSÃO DE 5 DE JANEIRO DE 1878

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva, vice-presidente

Secretarios — os srs.

Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto

Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

No expediente deu-se conta do decreto pela qual Sua Magestade houve por bem nomear ao sr. deputado Joaquim Gonçalves Mamede para presidente da camara, e ao sr. deputado Francisco Joaquim da Costa e Silva para vice-presidente. — O sr. vice-presidente prestou juramento e occupou a presidencia, em consequência do sr. presidente não poder comparecer por fallecimento de pessoa de sua familia. — Foram approvadas as propostas dos srs. ministros do reino, marinha e interino da fazenda, guerra, justiça e obras publicas, para diversos srs. deputados accumularem as funcções dos seus logares com as de deputado. — Diversos srs. deputados apresentaram requerimentos e notas de interpellação. — O sr. Arrobas fez uma pergunta ao sr. ministro da justiça sobre a nomeação de cónegos, a que respondeu o mesmo sr. ministro. — O sr. presidente do conselho, por parte do sr. ministro da fazenda, mandou para a mesa o orçamento do estado para o anno económico de 1878-1879. — O sr. Alfredo Peixoto pediu algumas explicações sobre o estado da administração no districto de Vianna, a que respondeu o sr. presidente do conselho de ministros, tornando ainda o mesmo sr. deputado a usar da palavra sobre o referido assumpto.

Presentes á chamada 56 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, A. J. d'Avila, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Arrobas, Carrilho, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Sousa Lobo, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Vieira da Mota, Conde do Bertiandos, Conde da Foz, Custodio José Vieira, Filippe de Carvalho, Cardoso de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Francisco Costa, Van-Zeller, Paula Medeiros, Palma, Ferreira Braga, J. M. de Magalhães, J. J. Alves, Matos Correia, Pereira da Costa, José Luciano, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, Julio de Vilhena, Sampaio e Mello, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Bivar, Freitas Branco, Faria e Mello, Pires do Lima, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Miguel Coutinho (D.), Pedro Franco, Pedro Jacome, Placido de Abreu, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Moreira de Rey.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Correia Godinho, Mello Gouveia, Eduardo Tavares, Dias Ferreira, Namorado, Pinheiro Chagas.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Teixeira de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, A. J. Boavida, Neves Carneiro, Carlos Testa, Conde da Graciosa, Forjaz de Sampaio, Vieira das Neves, Francisco Mendes, Mouta e Vasconcellos, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Illidio do Valle, J. Perdigão, Jayme Moniz, Jeronymo Pimentel, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, Cardoso Klerck, Correia de Oliveira, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Nogueira, Camara Leme, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Mello Simas, Pedro Roberto, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde de Azarujinha, Visconde de Carregoso, Visconde de Sieuve de Menezes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Abertura — ás duas horas e meia da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Participação

Do sr. Gonçalves Mamede, participando á camara que por incommodo de saude, e por ter fallecido sua sobrinha e cunhada D. Rosa Izabel de Castro Mamede, não póde comparecer na camara.

Inteirada.

Officios

1.° Do ministerio do reino, participando que por decretos de 10 de setembro do anno proximo passado foi concedida ao conselheiro de estado, Carlos Bento da Silva, a exoneração que pedíra do cargo de ministro e secretario de estado dos negócios da fazenda, sendo interinamente encarregado da pasta do respectivo ministerio o conselheiro José de Mello Gouveia, ministro e secretario de estado dos negocios da marinha e ultramar.

Foi enviado á secretaria.

2.º Do mesmo ministerio, acompanhando o decreto pelo qual Sua Magestade El-Rei houve por bem nomear ao deputado dr. Joaquim Gonçalves Mamede, do seu conselho, para o logar de presidente da camara dos senhores deputados, e ao deputado Francisco Joaquim da Costa e Silva para o de vice-presidente.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, me seja enviada copia do processo administrativo e de quaesquer outros documentos, em virtude dos quaes foi dissolvida a camara municipal do Lisboa. = Alberto Osorio de Vasconcellos, deputado por Trancoso.

2.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, me seja enviada a nota da despeza feita nas obras a que se procedeu no convento do Bussaco.

Sala das sessões, 4 de janeiro de 1878. = Alberto Osorio de Vasconcellos, deputado por Trancoso.

3.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, me seja enviada copia de todas as propostas nacionaes e estrangeiras feitas para emissão e collocação do ultimo empréstimo.

Sala das sessões, 5 de janeiro de 1878. = Alberto Osorio de Vasconcellos, deputado por Trancoso.

4.º Requeiro que seja enviado com urgência a esta camara pelo ministerio da fazenda:

I. Nota da divida fluctuante interna e externa, incluindo os saques sobre a agencia no 1.° de março de 1877;

II. Nota da importância das sommas realisadas pelo thesouro, provenientes do emprestimo de seis milhões e quinhentas mil libras;

III. Nota da importância das sommas realisadas pelo thesouro, provenientes da renovação dos contratos sobre as classes inactivas com o banco de Portugal e com os bancos do Porto;

IV. Copia dos contratos celebrados com o banco de Portugal e com os bancos do Porto sobre as classes inactivas. = O deputado, Lopo Vaz.

5.° Requeiro que ao ministro da fazenda sejam requisitados, com toda a urgencia, os seguintes esclarecimentos:

I. Quanto produziu, em moeda portugueza, liquida de todos os encargos, cada uma das prestações realisadas ou dos adiantamentos feitos por conta do empréstimo auctorisado por lei de 7 de abril de 1877;

II. Em que dias se realisou cada um dos pagamentos recebidos por conta d'este emprestimo;

III. Nota exacta do estado da divida fluctuante, incluindo saque sobre a agencia de Londres ou adiantamentos feitos a qualquer estabelecimento bancário, nos dias 30 de junho ultimo e em todos aquelles dias em que o thesouro recebeu cada uma das diversas prestações ou adiantamen-

Sessão de 5 de janeiro de 1878

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