SESSÃO DE 9 DE JANEIRO DE 1888 47

Participo a v. exa. e á camara que por motivo justificado faltei ás sessões anteriores. = O deputado, Alves de Moura.

Participo a v. exa. e á camara que o sr. deputado Antonio Maria Jalles faltou á sessão de sabbado e faltará á de hoje por motivo justificado. = Avellar Machado.

Declaro a v. exa. que o sr. deputado José Guilherme Pacheco tem faltado ás sessões e faltará ainda a mais algumas por motivo justificado. = J. M. Arroyo.

A secretaria.

O sr. Presidente: - Participo á camara que a grande deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade a constituição definitiva da camara, e ao mesmo tempo apresentar-lhe a lista quintupla para a escolha dos supplentes á presidencia e vice-presidencia da camara, cumpriu a sua missão, sendo recebida pelo mesmo augusto senhor com a sua costumada affabilidade.
Fui procurado pelas commissões dos comicios celebrados em Lisboa, Oeiras Villa Franca de Xira e Arruda, que me entregaram representações contra o imposto das licenças, pedindo-me que eu consultasse a camara sobre se permittia que estas representações fossem lidas na mesa e depois publicadas no Diario do governo.
Vou consultar a camara a este respeito.
Leram-se na mesa.
Foi auctorisada a publicação no Diario do governo.
O sr. Presidente: - Serão publicadas no Diario do governo e remettidas á commissão de fazenda logo que seja eleita.
Teve segunda leitura o projecto apresentado na sessão anterior pelo sr. Franco Castello Branco.
Foi admittido.
O sr. Presidente: - Parece-me que a camara quererá que se consigne na acta que a offerta a que se refere o officio vindo de França, foi recebida com especial agrado. (Apoiados.)
O sr. Presidente: - Convido o sr. Francisco de Barros Coelho de Campos a vir á mesa prestar juramento na qualidade de vice-presidente d'esta camara.
Prestou juramento.
Q sr. Presidente: - Como a hora está muito adiantada, vou conceder a palavra antes da ordem do dia aos srs. deputados, mas somente por meia hora, a fim de se entrar na ordem do dia.
O sr. Eduardo Abreu (na tribuna): - Tenho a honra de ler e enviar para a mesa o seguinte documento:
(Leu.)
Este documento está assignado pelos srs. João Pinto Rodrigues dos Santos, Fidelio de Freitas Branco, Augusto Fuschini, Consiglieri Pedroso, Vicente Monteiro, Carlos Lobo d'Avila e por mim.
V. exa. e a camara hão de recordar se perfeitamente bem da sessão parlamentar de sabbado. Justamente á hora em que os judeus de todas as nações do mundo, reunidos nas suas respectivas synagogas, imploravam do Deus de Israel o exterminio dos christãos, nós os deputados da nação portuguesa, invocando a Provevidencia, pediamos que ella nos auxiliasse a descobrir os judeus que tivessem procedido mal nas obras do porto de Lisboa! (Riso.) E, como se fosse facil e pequena esta tarefa, que foi este anno imposta ao parlamento portuguez, com grande espanto meu, senti-me deslumbrado com um programa que foi apresentado n'este mesmo logar, e cujas palavras ainda estão resoando nos meus ouvidos.
Disse aqui um illustre deputado, o sr. Fuschini, que esta sessão parlamentar havia de ser memoravel, não só por ficar completamente averiguada e liquidada a questão das obras do porto de Lisboa, mas tambem porque se havia de
averiguar e liquidar todas as questões de alta moralidade publica que têem sido ventiladas pela imprensa periodica do paiz desde Melgaço até Villa Real de Santo Antonio!
Este programma traz-me deslumbrado, e ha de tambem trazer deslumbrada a republica de Andorra, pela concorrencia que o nosso paiz, expurgado dos seus homens publicos immoraes, irá fazer á moralidade que ali existe. (Riso.)
Contento-me em ter aspirações mais modestas. Applaudindo, como applaudo o inquerito parlamentar, faço votos para que d'aqui a um anno v. exa. e todos nós estejamos n'esta casa no feliz goso de uma perfeita saude. (Riso.)
O illustre deputado o sr. Fuschini chamou á sessão parlamentar de sabbado sessão memoravel. Podia-lhe chamar outra qualquer cousa, começando pela letra M, que me parece ser a que serve este anno para aferir os pesos e medidas. (Riso.)
Podia-lhe chamar, por exemplo, uma sessão mephitica, porque o illustre deputado o sr. Arroyo trouxe-nos este anno a malaria. (Riso.) Podia lhe chamar, por exemplo, uma sessão magana, porque rimos, ou uma sessão mystica, porque choramos as desgraças da patria. (Riso.)
Podia tambem chamar-lhe sessão machiavelica, porque eu comprehendi a fundo a questão que aqui se levantou, mas não a posso nem sei explicar.
Podia tambem chamar-lhe sessão manuelina, porque, segundo resam as chronicas, e o sr. Manuel d'Assumpção deve o saber, El-Rei D. Manuel, de gloriosa memoria, gostava de ouvir os seus fieis vassallos discutir sobre qual d'elles tinha mais merecimentos para substituir os seus almirantes no mando dos seus navios, e para substituir Vasco da Gama se elle visse a faltar.
O sr. Manuel d'Assumpção: - Eu não gosto de D. Manuel por elle queimar os judeus.
O Orador: - Elle queimava os judeus, mas tambem gosava desfructando os seus vassallos quando discutiam uns com os outros sobre qual tinha mais merecimentos para commandar os seus navios, exactamente como se dá hoje com os chefes da politica, para saberem qual d'elles póde pôr em bom caminho a salvação do paiz. (Riso.)
Eu chamar-lhe-hei com effeito sessão memoravel, não por termos trabalhado em jejum até ás nove horas da noite, mas porque todos nós juramos, uns em relação com as suas crenças religiosas, e outros em relação com as suas crenças philosophicas; uns jurando sobre a biblia, outros sobre o alcorão, outros sobre as memorias de Voltaire e outros talvez sobre as encyclicas do Santo Padre, todos jurámos que todo o cidadão portuguez de blusa ou de casaca que tivesse faltado aos seus deveres nas obras do porto de Lisboa, havia de ser descoberto pelo inquerito parlamentar e havia de ser enviado para o tribunal competente, com transito pelas esquadras, para ser devidamente apalpado. (Riso.)
Mas n'esta sessão, que foi memoravel por ,mais de um titulo, houve umas explicações dadas pela illustre opposição parlamentar, explicações que me captivaram extraordinariamente; e foi que tinham acabado os accordos.
Este anno já não ha accordos. A illustre opposição está firme e energicamente resolvida a discutir no campo da intransigencia politica, dando pelo paiz tudo quanto elle necessitar para a sua completa felicidade, dando até a bolsa e a vida, se tanto for preciso, para a illustre opposição concertar a constituição do estado, que diz está escangalhada. (Riso.)
N'esta sessão memoravel a illustre opposição disse que tinha acabado o tempo dos accordos. Pois eu exulto com isto, porque s. exa. s sabem bem. que eu n'esta casa, e não nos bastidores, sempre protestei contra similhantes accordos.
Os homens publicos, que os fazem, gosam n'aquelle momento ; mas passado o periodo da incubação, sentem-se as consequencias, apparecem á superficie pustulas e mais pus-