Debates Parlamentares - Diário 010, p. 3 (1902-01-28)

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SESSÃO N. 10 DE 28 DE JANEIRO DE 1902 3

O Governo progressista caiu, e o Governo regenerador nunca empregou os meios necessários para pôr em vigor esta lei, que foi votada para lhe poder servir de arma eleitoral.

Não desejo alongar-me em mais considerações, porque não desejo tambem abusar da condescendencia que V. Exa. e a Camara tiveram para commigo, se bem que tenho outros assumptos importantes a tratar, como por exemplo a questão vinicola e a dos credores externos, acêrca das quaes muito desejava elucidar-me.

A questão vinicola, como V. Exa. sabe, é grave e seria, e necessario se torna, por isso, que o Governo tome as devidas providencias, a fim de a debellar. Não desejo entrar agora nesta questão, mas simplesmente provar que este assumpto é importante.

Termino as minhas considerações, esperando que o Sr. Ministro da Guerra me dê uma resposta satisfatoria.

Tenho dito.

O Sr. Ministro da Guerra (Pimentel Pinto): - O illustre Deputado Sr. Francisco José Machado, muito amavelmente me preveniu na ultima sessão d'esta Camara, de que hoje me faria a pergunta que acabou de formular.

Passo, portanto, a responder a S. Exa., mais completamente do que o fiz ha dias ao Sr. Oliveira Mattos, acêrca de casos perfeitamente identicos, succedidos em Coimbra, no quartel de infantaria 23.

O Sr. Francisco José Machado tem informações de que em Leiria, no regimento de infantaria n.º 7 se teem dado varios casos de meningite cerebro-espinal, e de que o quartel não está em boas condições hygienicas.

Disse S. Exa., e com muita razão, que as condições hygienicas d'aquelle quartel não são boas, como boas não são as condições hygienicas de muitos outros.

Efectivamente assim é. Os quarteis, velhissimos edificios de antigos conventos, na sua grande maioria, não são os mais apropriados, indubitavelmente, para servirem o fim a que teem sido destinados.

É certo que em 1889 se votou uma auctorização para se contrahir um emprestimo, que nunca se chegou a realizar; e as verbas que estão inscriptas no orçamento, ha muitos annos, para reparações necessarias nos edifícios militares, são insufficientissimas.

Eu direi apenas, que no fim do junho do anno passado dei ordem a todas as repartições, para que as despesas com as reparações de quarteis fossem divididas em dois grupos: que no n.° 1.° se incluissem as despesas que fossem considerados inadiaveis, e no outro as que podiam esperar mais algum tempo.

Ora o grupo de obras consideradas absolutamente urgentes e inadiaveis pelos engenheiras militares, importa na somma de 116:000$000 réis no orçamento! E ha apenas 50:000$000 réis para tal fim!... Quer dizer, havendo 116:000$000 réis a gastar em obras, que as repartições consideraram absolutamente indispensaveis, ficará mais de metade por satisfazer!

Mas respondendo á pergunta feita por S. Exa., para o que o illustre Deputado teve a amabilidade de me prevenir, direi que ainda hoje telegraphei para Leiria, tendo recebido do coronel Passos, commandante de infantaria 7, o seguinte telegramma:

"Desde junho tem havido quatro casos: dois fataes, um curado, outro convalescente hospital militar. Ha dois suspeitos em tratamento, com tendencia para cura. Medidas urgentes não são necessarias actualmente. Casernas foram desinfectadas".

Vê-se, por este telegramma, que foram logo tomadas as providencias necessarias, tendo sido desinfectadas as casernas, e que a epidemia, se assim pode chamar-se-lhe, declina, tendo havido, apenas, dois casos fataes.

Aproveito a occasião de estar com a palavra para dizer ao Sr. Oliveira Mattos, que sei, pelas informações officiaes que tenho em meu poder, de que em Coimbra, no quartel de infantaria n.° 23, desde 8 de dezembro até 5 d este mês, houve oito casos, dos quaes tres fataes, de meningite cerebro-espinal, não tornando a dar-se outros. Por isto se vê, que a epidemia vae tambem declinando neste regimento.

Relativamente a uma despesa feita pelo commandante de infantaria n.° 23, a qual, segundo constou ao illustre Deputado, não havia sido auctorizada pelo Ministerio da Guerra, devo informar S. Exa. de que, tendo os respectivos documentos dado entrada na Secretaria da Guerra em 23 de dezembro ultimo, como consta do registo da mesma Secretaria, mandou-se logo, e por telegramma, em 26 do mesmo mês, porque o dia anterior fora feriado, satisfazer a importancia requisitada.

Tambem estou perfeitamente de acordo com o que disse o Sr. Deputado Francisco José Machado, acêrca da necessidade que ha do país saber, que se tem a maior solicitude, o maior cuidado e a maior cautela com a saude dos soldados, a fim de se não poder suppôr que, depois de se exigir o pesado tributo a que S. Exa. se referiu, se descura completamente a hygiene, que tão necessaria é para que os soldados se robusteçam, em vez de se definharem, como em outro tempo succedia. (Apoiados}.

Para se saber qual é o valor que tem esta epidemia, a que apenas se pode dar o nome de modesta doença, eu leio uma nota que tenho de todos os casos de meningite cerebro-espinal, que até hoje se teem dado nos diferentes regimentos. São os seguintes: 12 em Lisboa, 4 em Belem, 1 em Elvas, 2 em Evora, 3 em Castello Branco, 2 em Abrantes, 5 em Leiria, 2 em Braga e l em Villa Real. Estes casos sommados com os que se deram em Coimbra perfazem a totalidade de 38.

Quanto a obitos deram-se os seguintes: 4 em Lisboa, 1 em Belem, l em Evora, 2 em Abrantes, 2 em Leiria, l em Braga, l em Villa Real e 3 em Coimbra. Total, 15.

Os casos e obitos em Lisboa são distribuídos pelos seguintes regimentos: artilharia l, 4 casos e 2 obitos; caçadores l, 2 casos e l obito; caçadores 2, l caso, infantaria 2, l caso ; infantaria 16, 2 casos ; engenharia l caso e guarda municipal, l caso e l obito.

Se algum dos Srs. Deputados quiser examinar esto documento está á sua disposição.

Mas por elle se vê quaes as medidas que teem sido adoptadas. Todos os doentes foram isolados, como aconselha a medicina, e os quarteis foram totalmente desinfectados, não havendo hoje na Secretaria da Guerra requisição alguma, que não tenha sido satisfeita.

Creio ter respondido cabalmente não só ao Sr. Francisco José Machado, senão tambem ao Sr. Oliveira Mattos. (Muitos apoiados}.

Vozes : - Muito bem. (S. Exa. não reviu).

O Sr. Presidente: - Peço a attenção da Camara. O Sr. Deputado Augusto Fuschini pediu a palavra para um negocio urgente. A mesa não o considerou como tal. Por isso tenho de dar conhecimento á Camara do assumpto de que se trata.

Para isso vae ler-se a nota que o Sr. Deputado enviou para a mesa.

É a seguinte:

Nota

Animam alguns jornaes financeiros estrangeiros que entre o representante do Governo português e o comité allemão se chegou a uma solução provisoria, sobre a divida externa, collocada na Allemanha, nas seguintes bases:

1.ª Redacção da taxa do juro primitivo dos títulos de 4 1/2 por cento a 2,25 por cento, isto é, a metade.

2.ª Reducção de 25 por cento no respectivo capital nominal.

3.ª Amortização por sorteio e reembolso como até aqui, ao par.

SESSÃO N. 10 DE 28 DE JANEIRO DE 1902 3O Governo progressista caiu, e o Governo regenerador nunca empregou os meios necessários para pôr em vigor esta lei, que foi votada para lhe poder servir de arma eleitoral.Não desejo alongar-me em mais considerações, porque não desejo tambem abusar da condescendencia que V. Exa. e a Camara tiveram para commigo, se bem que tenho outros assumptos importantes a tratar, como por exemplo a questão vinicola e a dos credores externos, acêrca das quaes muito desejava elucidar-me.A questão vinicola, como V. Exa. sabe, é grave e seria, e necessario se torna, por isso, que o Governo tome as devidas providencias, a fim de a debellar. Não desejo entrar agora nesta questão, mas simplesmente provar que este assumpto é importante.Termino as minhas considerações, esperando que o Sr. Ministro da Guerra me dê uma resposta satisfatoria. Tenho dito. O Sr. Ministro da Guerra (Pimentel Pinto): - O illustre Deputado Sr. Francisco José Machado, muito amavelmente me preveniu na ultima sessão d'esta Camara, de que hoje me faria a pergunta que acabou de formular.Passo, portanto, a responder a S. Exa., mais completamente do que o fiz ha dias ao Sr. Oliveira Mattos, acêrca de casos perfeitamente identicos, succedidos em Coimbra, no quartel de infantaria 23.O Sr. Francisco José Machado tem informações de que em Leiria, no regimento de infantaria n.º 7 se teem dado varios casos de meningite cerebro-espinal, e de que o quartel não está em boas condições hygienicas.Disse S. Exa., e com muita razão, que as condições hygienicas d'aquelle quartel não são boas, como boas não são as condições hygienicas de muitos outros.Efectivamente assim é. Os quarteis, velhissimos edificios de antigos conventos, na sua grande maioria, não são os mais apropriados, indubitavelmente, para servirem o fim a que teem sido destinados.É certo que em 1889 se votou uma auctorização para se contrahir um emprestimo, que nunca se chegou a realizar; e as verbas que estão inscriptas no orçamento, ha muitos annos, para reparações necessarias nos edifícios militares, são insufficientissimas.Eu direi apenas, que no fim do junho do anno passado dei ordem a todas as repartições, para que as despesas com as reparações de quarteis fossem divididas em dois grupos: que no n.° 1.° se incluissem as despesas que fossem considerados inadiaveis, e no outro as que podiam esperar mais algum tempo.Ora o grupo de obras consideradas absolutamente urgentes e inadiaveis pelos engenheiras militares, importa na somma de 116:000$000 réis no orçamento! E ha apenas 50:000$000 réis para tal fim!... Quer dizer, havendo 116:000$000 réis a gastar em obras, que as repartições consideraram absolutamente indispensaveis, ficará mais de metade por satisfazer!Mas respondendo á pergunta feita por S. Exa., para o que o illustre Deputado teve a amabilidade de me prevenir, direi que ainda hoje telegraphei para Leiria, tendo recebido do coronel Passos, commandante de infantaria 7, o seguinte telegramma:"Desde junho tem havido quatro casos: dois fataes, um curado, outro convalescente hospital militar. Ha dois suspeitos em tratamento, com tendencia para cura. Medidas urgentes não são necessarias actualmente. Casernas foram desinfectadas".Vê-se, por este telegramma, que foram logo tomadas as providencias necessarias, tendo sido desinfectadas as casernas, e que a epidemia, se assim pode chamar-se-lhe, declina, tendo havido, apenas, dois casos fataes.Aproveito a occasião de estar com a palavra para dizer ao Sr. Oliveira Mattos, que sei, pelas informações officiaes que tenho em meu poder, de que em Coimbra, no quartel de infantaria n.° 23, desde 8 de dezembro até 5 d este mês, houve oito casos, dos quaes tres fataes, de meningite cerebro-espinal, não tornando a dar-se outros. Por isto se vê, que a epidemia vae tambem declinando neste regimento.Relativamente a uma despesa feita pelo commandante de infantaria n.° 23, a qual, segundo constou ao illustre Deputado, não havia sido auctorizada pelo Ministerio da Guerra, devo informar S. Exa. de que, tendo os respectivos documentos dado entrada na Secretaria da Guerra em 23 de dezembro ultimo, como consta do registo da mesma Secretaria, mandou-se logo, e por telegramma, em 26 do mesmo mês, porque o dia anterior fora feriado, satisfazer a importancia requisitada. Tambem estou perfeitamente de acordo com o que disse o Sr. Deputado Francisco José Machado, acêrca da necessidade que ha do país saber, que se tem a maior solicitude, o maior cuidado e a maior cautela com a saude dos soldados, a fim de se não poder suppôr que, depois de se exigir o pesado tributo a que S. Exa. se referiu, se descura completamente a hygiene, que tão necessaria é para que os soldados se robusteçam, em vez de se definharem, como em outro tempo succedia. (Apoiados}.Para se saber qual é o valor que tem esta epidemia, a que apenas se pode dar o nome de modesta doença, eu leio uma nota que tenho de todos os casos de meningite cerebro-espinal, que até hoje se teem dado nos diferentes regimentos. São os seguintes: 12 em Lisboa, 4 em Belem, 1 em Elvas, 2 em Evora, 3 em Castello Branco, 2 em Abrantes, 5 em Leiria, 2 em Braga e l em Villa Real. Estes casos sommados com os que se deram em Coimbra perfazem a totalidade de 38. Quanto a obitos deram-se os seguintes: 4 em Lisboa, 1 em Belem, l em Evora, 2 em Abrantes, 2 em Leiria, l em Braga, l em Villa Real e 3 em Coimbra. Total, 15.Os casos e obitos em Lisboa são distribuídos pelos seguintes regimentos: artilharia l, 4 casos e 2 obitos; caçadores l, 2 casos e l obito; caçadores 2, l caso, infantaria 2, l caso ; infantaria 16, 2 casos ; engenharia l caso e guarda municipal, l caso e l obito.Se algum dos Srs. Deputados quiser examinar esto documento está á sua disposição.Mas por elle se vê quaes as medidas que teem sido adoptadas. Todos os doentes foram isolados, como aconselha a medicina, e os quarteis foram totalmente desinfectados, não havendo hoje na Secretaria da Guerra requisição alguma, que não tenha sido satisfeita.Creio ter respondido cabalmente não só ao Sr. Francisco José Machado, senão tambem ao Sr. Oliveira Mattos. (Muitos apoiados}. Vozes : - Muito bem. (S. Exa. não reviu).O Sr. Presidente: - Peço a attenção da Camara. O Sr. Deputado Augusto Fuschini pediu a palavra para um negocio urgente. A mesa não o considerou como tal. Por isso tenho de dar conhecimento á Camara do assumpto de que se trata.Para isso vae ler-se a nota que o Sr. Deputado enviou para a mesa. É a seguinte:NotaAnimam alguns jornaes financeiros estrangeiros que entre o representante do Governo português e o comité allemão se chegou a uma solução provisoria, sobre a divida externa, collocada na Allemanha, nas seguintes bases:1.ª Redacção da taxa do juro primitivo dos títulos de 4 1/2 por cento a 2,25 por cento, isto é, a metade.2.ª Reducção de 25 por cento no respectivo capital nominal.3.ª Amortização por sorteio e reembolso como até aqui, ao par.

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