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geraes que devem regular o assumpto, ahi a teriam vislo, alii a leriam nessa mesma pouca regularidade, que eu estou certo que aos olhos dos illuslres Membros da Commissão appareceu, em não se levantar quem combatesse a matéria.
Sr. Presidenle, a discussão e uma necessidade, mas é necessário que se não tolham os meios de apparecer essa discussão, e ella não apparece todas as vezes que se empregarem meios para impedir que os elementos que a devem formar, se mostrem ncsla Assemble'a. E fácil á simples vista o concluir que nesla Casa falta a representação de algumas opiniões que na minha opinião, sempre na minha opinião, deviam nella estar representadas; e então não admira que alguns dos Senhores que perlencem a esta Assemblea, se achem n'uma posição um pouco violenta, porque e verdade que lodos nós desejamos a opposi-ção até cerlo ponto, mas ás vezes os esforços que empregamos para que a opposição não exisla além dos limites em que a queremos, vem a dar em resultado que ella não exisla nem mesmo dentro daquelles em que nós queriamos que ella exislisse, e esse inconveniente estou persuadido que acabou agora mesmo de ser reconhecido.
Eu, Sr. Presidenle, pedi a palavra a respeito das eleições do Algarve, porque entendi que havendo causas que deviam levar a combater em geral as eleições que ultimamente tiveram logar, e não o podendo fazer a respeilo de cada um dos Pareceres que se apresentasse, devia necessariamente discutir algum, escolhi o Parecer apresentado pela Commissão, relativamente ás eleições daquelle Districlo. Já se vê que ainda que tenha o quer que seja de irritante esla discussão, parece-me natural a declaração de que o respeilo pelas pessoas de maneira alguma é prejudicado pelas idéas que se façam a respeito dos casos, que julgo dever condemnar.
O illuslre Depulado que se senla nos bancos superiores, lambem em um dos dias passados nos disse que era necessário que a respeilo do systema que se segue na discussão observássemos — Que os factos alheios aos actos eleitoraes não deviam constituir o objecto desta discussão. — Quiz-me parecer que S. Ex.apor essa occasião perlendia inferir que nos não poderiam servir os esclarecimentos pedidos pelo meu illuslre Collega, o Sr. Rebello da Silva, acerca do que se tinha passado na Capital do Districlo de Vianna: eu entendo que o nosso dever, oceupando-nos da discussão sobre as eleições do Reino, não se limita pura e simplesmente ao exame de quaesquer papeis que nos são apresentados para thema da discussão; eu com quanlo entenda que é muito importante, muilo necessário, e que cumpre o seu dever aquelle que faça esle exame, se por acaso na parte, para assim dizer, material da eleição se preencherem todas as solemnidades que a lei exige, lambem não estou menos persuadido de que é indispensável examinar lodos os factos que podem ler relação com uma eleição, por muilo remolos que na opinião de alguém elles possam parecer: eu entendo que a historia contemporânea tem relação immediata com os actos eleitoraes, enlendo que o estado do Paiz é a eleição, e por isso já se vê que o documento pedido pelo meu illuslre Amigo a esle respeilo, podia, devia, e deve esclarecer o assumpto, é impossivel que os acontecimentos porque ultimamente passamos, não mostrem os seus vesligios em todos os actos impor-Vol. 1.°—Janf.iuo—1848.
tantes que se praticaram nesle Paiz, que se chamam eleitoraes, que se chamam administrativos, tenham a natureza que tiverem, é impossivel que esses acontecimentos importantes não inlluam sobre os resultados que apresentam, e então parece-me indispensável o examinar qual foi o efleito que ultimamente esses acontecimentos tiveram no Paiz, Sinto ser inferior á situação em que necessariamente me devia encontrar, para poder devidamente analysar um objecto tão importante ;> mas não é minha culpa se se não encontram aqui pessoas que eram mais competentes, pessoas que eu entendo deverem ser as únicas que podiam expor a esta Camara os fundamentos que tinham para apresentar com as devidas cores uma situação, que me parece que não é cm Ioda a sua extensão devidamente comprehendida pelos Senhores que formam a maioria desta Assemblea. Eu já fui maioria, e por isso respeito profundamente as pessoas que se acham na maioria actual; eu já fui maioria por sentimentos muilo nobres e generosos; já pertenci a ella, e sei que se pôde estar na maioria julgando-se cumprir deveres; sei que se pôde estar mui nobre e desinteressadamente na maioria; e sei que se pôde passar para a opposição que se quizer, quando se pôde dizer — Estive na maioria, não trouxe de lá nem honras, nem fitas, nem melhoramento de posição, nem, n'uma palavra, a menor cousa que podesse dar suspeita de que me tinha abatido na posição em que tinha estado.
Mas, Sr. Presidenle, eu não posso deixar de cumprir um dever que me incumbe como Depulado da minoria, qual é manifestar que repulo ser uma desgraça que oconíliclo das paixões politicas não possa ler logar no recinto, onde ellas se podem apresentar com o caracter da legalidade. E uma desgraça que no systema representativo as paixões politicas não possam apparecer na arena, ou logar onde ellas são legitimadas pelas disposições conslitucionaes do Código do paiz; porque desenganemo-nos, Sr, Presidente, o systema representativo é um systema de combale de opiniões, e o combale das opiniões é por meio da discussão, e em quanto essa discussão, esse combate não tiver logar aonde só elle élicito, parece que o paiz não se acha ainda no estado em que se devia encontrar, e parece que lodos nós deveríamos concorrer para que essa época vollasse quanto antes, e que se fossemos, como necessariamente somos, verdadeiros amigos da ordem, e legalidade deveriamos empenhar-nos em que essa situação se verifique quanlo antes. Eu sou amigo da ordem e da legalidade; eu não quero as revoluções, mas ha uma differença entre mim e estes Senhores; eu combato as revoluções nas suas causas, mas ha muilos que as combalem só nos seus effeilos: supprimam as causas, e verão como os effeilos desapparecem.
Por muilo tempo, Sr. Presidenle, eu julguei que o partido que dominava nos combales parlamentares, e nas votações, que dominava na politica, estava ainda com a mesma força, e que concorria eficazmente para a ordem e boa administração deste paiz, e então acompanhei esses Senhores sem osquaes se disia a ordem não satisfaria as condições de uma nação ; mas, Sr. Presidente, eu confesso que os meus esforços.e a responsabilidade que tomei em muilos dos actos que se praticaram, não conseguiram o desejado fim, e hoje estou desenganado a respeilo dos resultados que esperava de muitas medidas, sobre que