SESSÃO DE 26 DE JANEIRO DE 1878

Presidencia do sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto

SUMMARIO

Antes da ordem do dia remettem-se para a mesa representações e requerimentos. — O sr. Eduardo Tavares pede explicações ao sr. ministro do reino ácerca de uma representação de diversos cidadãos do Barreiro, que pedem lhes seja garantida a liberdade de votar. Responde o sr. ministro do reino, declarando que não póde dizer qual o estado do negocio por não ser permittido para esta discussão. — Na ordem do dia, depois de terem usado da palavra os srs. Luciano de Castro, Dias Ferreira, presidente do conselho, ministro da fazenda, Arrobas, ministro da justiça, visconde de Moreira de Rey e Luiz de Campos, é votada a moção de censura apresentada pelo sr. Dias Ferreira por 69 votos contra 19, apresentando no fim da sessão o sr. Osorio de Vasconcellos uma proposta para ser nomeada uma commissão de inquerito á penitenciaria central.

Presentes á chamada 59 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Cardoso Avelino, Antunes Guerreiro, A. J. d'Avila, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Arrobas, Carrilho, Rodrigues Sampaio, Ferreira de Mesquita, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Conde da Graciosa, Custodio José Vieira, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Cardoso de Albuquerque, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Palma, Jayme Moniz, Ferreira Braga, Ribeiro dos Santos, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Dias Ferreira, Pereira da Costa, José Luciano, Ferreira Freire, José de Mello Gouveia, Sampaio e Mello, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Mello e Simas, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Cunha Monteiro, Miguel Coutinho (D.), Pedro Correia, Placido de Abreu, Thomás Ribeiro, Visconde de Moreira de Rey.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, Telles de Vasconcellos, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Conde da Foz, Forjaz de Sampaio, Pinheiro Osorio, Illidio do Valle, J. Perdigão, Jeronymo Pimentel, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Matos Correia, Correia de Oliveira, Guilherme Pacheco, Namorado, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, J. M. dos Santos, Mexia Salema, Pinto Basto, Julio de Vilhena, Mariano de Carvalho, Pedro Franco, Pedro Jacome, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Vieira da Mota, Conde de Bertiandos, Francisco Mendes, Cardoso Klerck, Figueiredo de Faria, Nogueira, Freitas Branco, Alves Passos, Pedro Roberto, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde de Carregoso, Visconde de Sieuve de Menezes.

Abertura — ás duas horas da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, acompanhando a nota da receita e despeza da confraria da Senhora de Peneda, do concelho dos Arcos de Valle de Vez.

Foi enviado á secretaria.

2.° Do ministerio das obras publicas, acompanhando nota das despezas e trabalhos feitos no caminho de ferro do Algarve desde o 1.° de maio até 31 de dezembro de 1877.

Foi enviado á secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal de Lagos, pedindo que seja creado um imposto especial de meio por cento ad valorem, sobre todos os objectos que se exportarem pela barra da cidade de Lagos, destinado aos encargos provenientes da reconstrucção do aqueducto que abastece de agua a cidade, e da construcção de um caes em harmonia com a stricta necessidade de porto.

Apresentaria pelo sr. deputado Pinheiro Chagas e enviaria á commissão de administração publica, ouvida a de fazenda.

2.ª Dos povos de Vendas Novas, pedindo a approvação da proposta do governo, que tem por fim a construcção do caminho de ferro do sul e sueste para o Algarve, o bem assim a ligação d'aquelle com o de leste entre Extremoz e Chancellaria.

Apresentada pelo sr. deputado Pereira de Miranda e enviada á commissão de obras publicas.

Participação

Declaro que não compareci ás sessões anteriores por motivo justificado.

Sala das sessões da camara dos deputados, 25 de janeiro de 1878. = José Maria, de Moraes Pego.

Declaração

Do sr. Jeronymo Pimentel, participando que o sr. Alves Passos, por causa da gravidade da doença de seu filho não póde comparecer á sessão do dia 24, á de hoje e talvez a mais alguma.

Mandaram-se lançar na acta.

Requerimento

Requeiro que pelo ministerio da fazenda se remetta a esta camara uma relação dos individuos, despachados desde 1 de dezembro de 1877 até hoje, guardas da alfandega do districto de Lisboa, com designação de suas idades e declaração se tinham servido no exercito ou na armada. = Neves Carneiro.

Foi remettido ao governo.

O sr. Presidente: — A deputação encarregada por esta camara de apresentar a Sua Magestade a resposta ao discurso da corôa cumpriu a sua missão, e foi recebida pelo mesmo Augusto Senhor com a sua costumada benevolencia.

O sr. Eduardo Tavares: — Torno a perguntar hoje a v. ex.ª se, pelo ministerio da justiça, foram já remettidos á camara os documentos que ha mais de quinze dias pedi, relativos ao administrador do Barreiro, João Cosme Leal Madail, e ao prior da freguezia de Santa Cruz, do mesmo concelho.

Espero a resposta de s. ex.ª, e torno a pedir-lhe o obsequio de me reservar a palavra para quando estiver presente o sr. presidente do conselho de ministros. Infelizmente não pude usar hontem d'ella porque, quando entrei na sala, já se tinha começado a ordem do dia. Peço, pois, a v. ex.ª a especial fineza de m'a conceder hoje logo que s. ex.ª chegue. Prometto não abusar da paciencia da camara. Sei que está empenhada n'um debate importante, que eu de modo algum desejo protrahir.

Se não fosse um dever, que reputo indeclinavel, não ousaria tomar á camara alguns, ainda que poucos, minutos.

O sr. Pinheiro Chagas: — Mando para a mesa varios requerimentos de officiaes de infanteria n.º 9, pedindo augmento de soldo.

Não apresento considerações algumas a este respeito,

Sessão da 26 de janeiro de 1878

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