12 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

despesas de uma maneira consideravel, 50 por cento a mais do orçamento do Ministerio da Guerra.

Se o paiz pudesse fazer a despesa com as seis divisões, ficava seguramente a defesa em melhores condições; mas com os effectivos de quatro divisões distribuidos por seis, nada ganha a organização militar, nem a defesa do paiz. Não é assim que se podem augmentar as forças do exercito.

O relatorio da commissão de guerra perfeitamente indica os processos pelos quaes se augmentou o etfectivo no exercito allemão e em outros exercitos. Começou-se por criar batalhões juntos dos regimentos existentes.

Na minha opinião é ainda cedo para se seguir já esse processo. Por ernquanto o paiz tem uma organização do exercito activo em proporção com os seus recursos. (Apoiados).

Como, porém, para a defesa do paiz concorrem não somente as tropas de primeira linha, como tambem as de segunda, entendo que todo o Governo deve desenvolver a organização do exercito, dar-lhe a instrucção e material indispensaveis; e só depois de ter completado as reservas é que se deve tratar do desenvolvimeuto do exercito activo. (Apoiados).

Para terminar, e, no meu entender, devemos ficar por aqui; repetirei o que disse ao começar o meu discurso:

Adoptar a organização do exercito apresentada em 1899, ou a de 1901; escolha a Camara a que julgar mais conveniente e eu a acceitarei. (Vozes: - Muito bem).

(O orador não reviu).

O Sr. Sousa Tavares: - Sr. Presidente: aproveitando a "deixa" do Sr. Ministro da Guerra "que devemos ficar por aqui", mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro a V. Exa. se digne verificar se na sala ha o numero regimental de Srs. Deputados para a sessão poder continuar. = 0 Deputado, Sousa Tavares.

Procede-se á contagem.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 50 Srs. Deputados. Pode portanto, proseguir a sessão, continuando no uso da palavra o Sr. Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares: - Sr. Presidente: se eu pudesse arrancar ao partido progressista um dos seus marechaes mais illustres e considerados para o restituir ao seu antigo gabinete de trabalho e de estudos militares, já o Sr. Conselheiro Sebastião Telles não assistia na sua cadeira ministerial ao resto desta discussão.

S. Exa., em vez de continuar a ser um oollaborador apaixonado da politica facciosa e incoherente do partido progressista, voltaria a exercer o seu antigo cargo entre os officiaes mais distinctos do exercito. (Apoiados). E, procedendo assim, tenho, a convicção de que prestava um excellente serviço ao Estado Maior, á litteratura militar e ao meu paiz. Ao Estado Maior, porque lhe restituia um dos seus melhores ornamentos, á litteratura militar porque lhe restituia um dos seus cultores mais vernaculos e eruditos, e ao meu paiz, emfim, porque evitava que fosse convertida em lei esta proposta, que não tem justificação possivel e que vem abalar fundamentalmente as instituições militares. (Apoiados).

Prestada deste modo a publica homenagem do meu apreço pelo Sr. Sebastião Telles, a quem de ha muito devo attenções, que muito me distinguem e penhoram, eu affirmo ao mesmo tempo o meu desagrado por este projecto e lavro o meu protesto contra elle.

Sr. Presidente: ha trinta e cinco annos, no decurso dessa memoravel lucta, que convulsionou duas das ranis poderosas nações da Europa, em dia de Natal, nesse dia destinado a festas de familia e de amizade, os postos avançados dos exercitos inimigos deram tréguas ás hostilidades. Os officiaes de um e de outro campo e os soldados, que se vinham estorcendo em luctas renhidissimas, confraternizaram na mais franca camaradagem e, evocando recordações da patria e da familia, retemperaram-se para novos e, porventura, mais incendidos combates. Ao serem apresentadas n'esta Camara as propostas do Sr. Ministro da Guerra os oradores de um e doutro lado d'ella, verdadeiros postos avançados dos partidos politicos militantes, deram tréguas as hostilidades politicas e evocando os sagrados interesses do exercito e, consequentemente da patria, retemperaram-se numa discussão calma e desapaixonada para actas parlamentares de outra natureza. E ainda mais, Sr. Presidente, deram a esta discussão o melhor da sua inteligencia e do seu estudo. (Apoiados). E, apesar disso, a proposta do nobre Ministro na primeira étape da discussão içou gravemente ferida e desesperadamente doente e tão doente e de tal modo ferida que, alguns mezes de interregno parlamentar, destinado a acalmar paixões e a amaciar as asperezas do celebre contrato, não conseguiram cicatrizar lhe as feridas e, ainda menos, restituir-lhe a saude.

E porque, Sr. Presidente? Porque esta proposta não é de interesse publico e tào somente de interesse politico.

Porque a proposta do nobre Ministro teve simplesmente em vista demolir a legislação militar da ultima situação do meu partido, (Apoiados).

Sr. Presidente: a discussão está a findar e a illustre maioria vae approvar este projecto com todos os seus defeitos. O meu trabalho é portanto inutil. Estou queimando polvora sem objectivo. só por disciplina partidaria entro pois nesta discussão.

Não me alongarei em considerações. Se o fizesse teria ensejo, de mostrar a differença dos processos, que se adoptam no Parlamento Portuguez e os que se usam noutros paizes e designadamente na França e na Allemanha, na propria Allemanha - a nação militar por excellencia.

No Parlamento Francez os mesmos que votam moções de confiança ao Governo manifestam-se com independencia contra algumas das suas medidas economicas ou administrativas.

E o Governo muda de orientação e conserva-se no seu posto.

Na Allemanha uma lei votada em 25 de marco de 1899 dizia que, a partir de 1 de outubro de 1899, o effectivo de paz seria successivamente augmentado de modo que attingisse em 1903 uma media annual de 495:500 homens, effectivo que seria mantido até 31 de março de 1904. O Governo pretendeu, sem fortes razões que o desculpassem, elevar o effectivo a 502:506 homens.

Pois o Reichstag pronunciou-se contra, e o Governo conformou-se e ficou! É que lá fora questões desta natureza são questões abertas em que todos collaboram sem desaire para os Governos. (Apoiados).

Ha pouco o nobre Ministro falou em espirito de sequencia na administração da pasta da Guerra. Eu concordo plenamente com tal doutrina, mas por que não dá S: Exa. o exemplo?

Para que vae demolir impenitentemente a obra do seu illustre antecessor? Por este caminhar, Sr. Presidente, não me admirarei que qualquer curioso organise tabellas com os numeros e as designações das unidades, que pertencem a esta ou aquella localidade com tal ou tal situação politica! Espirito de sequencia! Concordo em que o deve haver, mas por que não acceita o nobre Ministro a nossa collaboração nas suas propostas? Pois, se a acceitasse, talvez que o seu successor mantivesse o que o Parlamento agora votasse. (Apoiados).

Sr. Presidente: devo uma explicação a V. Exa. Quando ha pouco pedi que se verificasse se na sala havia numero de Senhores Deputados, não tive a pretensão de obrigar fosse quem fosse a ouvir-me, mas é que nós temos di-