412 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

na presente legislatura foi membro da camara dos senhores deputados, tomou assento em sessão de 8 do corrente como digno par eleito.
A commissão de verificação de poderes.

2.° Do ministerio da marinha, satisfazendo a parte do requerimento feito pelo sr. deputado Elvino de Brito na sessão de 11 de janeiro ultimo.
Á secretaria.

3.° Do mesmo ministério, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Antonio Ennes, todos os documentos relativos às negociações com o rei de Dahomcy.
Á secretaria.

Segunda leitura

Proposta para a renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 40 C de 1883, que tem por fim annexar ao concelho de Armamar a freguezia da Granja do Thedo, que actualmente pertence ao concelho de Tabuaço.
Sala das sessões, em 6 de fevereiro de 1886. = O deputado pelo circulo de Armamar, Correia Barata.
Lida na mesa, foi admittida e enviada ás mesmas commissões a que foi enviado o projecto de lei.

REPRESENTAÇÃO

Da camara municipal do concelho da Gollegã, solicitando auctorisação para desviar dos fundos de viação a quantia de 4:000$000 réis para ser applicada á construcção de um edifício escolar na Gollegã.
Apresentada pelo sr. deputado Lobo dÁvila, enviada á commissão de administração publica, e mandada publicar no Diario do governo.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PARTICULAR

1.° Dos primeiros sargentos graduados, Affonso Mendes e Carlos Alberto da Paixão, pedindo que lhes sejam garantidas as vantagens da lei de 23 de dezembro de 1863.
Apresentados pelo sr. deputado José Novaes e enviados ás commissões de guerra e de fazenda.

2.° De José Joaquim Ferreira, capitão do regimento de artilheria n.° 5, pedindo que lhe seja contada a antiguidade de official para todos os effeitos desde 23 de junho de 1869.
Apresentado pelo sr. deputado Thomás Bastos e enviado ás commissões de guerra e de fazenda.

3.° De Belisario de Saavedra Prado e Themes, capitão almoxarife de artilheria, pedindo que não seja approvado o projecto do sr. Luciano Cordeiro, que altera o quadro e promoção dos tenentes governadores e majores de praça.
Apresentado pelo sr. deputado Scarnichia e enviado á commissão de guerra.

4.° De Julio Cesar Augusto de Menezes, tenente coronel do estado maior de infanteria, pedindo para ser considerado alferes por distincção na data de 18 de abril de 1851, em attenção aos seus serviços, mas tão sómente para os effeitos da sua reforma.
Apresentado pelo sr. deputado Cunha Bellem e enviado ás commissões de guerra e de fazenda.

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

1.ª Participo a v. exa. e á camara que faltei a algumas sessões por motivo justificado. = O deputado, Luiz Osorio.

2.ª Declaro que tenho faltado a algumas sessões por motivo de doença. = Almeida Pinheiro.

3.ª Declaro que por incommodo de saúde tenho faltado ás ultimas sessões. = J. A. Neves.

4.ª Declaro que faltei ás ultimas sessões por motivo justificado. = O deputado por Pinhel, Adriano Cavalheiro.

PARTICIPAÇÕES

1.ª Participo a v. exa. que se constituiu a commissão de guerra, ficando presidente o sr. Sanches de Castro, e secretario o sr. Lamare. = O deputado, Cypriano Jardim.
Para a acta.

2.ª Por parte da commissão de marinha, participo a v. exa. que esta commissão se acha constituida, tendo escolhido o sr. deputado Scarnichia para presidente, e a mim declarante para secretario, havendo relatores especiaes. = O deputado, Santos Diniz.
Para a acta.

3.ª Está constituida a commissão do orçamento, sendo presidente o sr. conselheiro Sanches de Castro, secretario o abaixo assignado, e relator o sr. Carrilho. = Tito Augusto de Carvalho.
Para a acta.

O sr. Presidente: - A grande deputação que ha de ir apresentar a Suas Magestades as felicitações da camara pela communicação que hontem fizera o sr. ministro do reino do proximo casamento do Príncipe Real D. Carlos, será composta, alem da mesa, dos srs.:
Antonio José Lopes Navarro.
Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello Ganhado.
Antonio Maria Pereira Carrilho.
Caetano Pereira Sanches de Castro.
Cypriano Leite Pereira Jardim.
Henrique de Barros Gomes.
João Antonio Pinto.
José Luciano de Castro Pereira Côrte Real.
Rodrigo Affonso Pequito.
Visconde das Laranjeiras.
A esta deputação podem aggregar-se os srs. deputados que o quizerem fazer.
A deputação será avisada do dia e hora em que tem de ser recebida.
Deu-se conta no expediente do seguinte projecto de lei, que teve segunda leitura.

Projecto de lei

Artigo 1.° E reduzida a 4:000$000 réis annuaes a dotação de Sua Alteza o Infante D. Augusto.
Art. 2.° Fica revogada toda a legislação em contrario.
Sala das sessões da camara, 8 de fevereiro de 1886. = O deputado, Z. Consiglieri Pedroso.
O sr. Consiglieri Pedroso: - Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se quer votação nominal sobre a admissão á discussão d'este projecto.
Consultada a camara resolveu affirmativamente.
Feita a chamada.
Disseram approvo os srs. Francisco de Campos e Consiglieri Pedroso.
Disseram rejeito os srs. Agostinho Lúcio, Garcia de Lima, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Lopes Navarro, Cunha Bellem, Jalles, Moraes Machado, Carrilho, Mendes Pedroso, Santos Viegas, Sousa Pavão, Almeida Pinheiro, A. Hintze Ribeiro, Augusto Poppe, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Caetano de Carvalho, Lobo d'Avila, Conde da Praia da Victoria, Conde de Thomar,