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SESSÃO DE 10 DE FEVEREIRO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José Machado
Luiz de Mello Bandeira Coelho.

SUMMARIO

O sr. presidente declara que tinha recebido duas representações da associação commercial do Porto, a proposito das propostas de lei n.º 9-D e 9-H, apresentadas pelo sr. ministro da fazenda. Foram mandadas publicar no Diario da camara, na conformidade do desejo manifestado pela associação. - Dá-se conta dos seguintes officios: do ministerio da fazenda, enviando 180 exemplares do relatorio, propostas de lei e documentos apresentados nu sessão do 16 de janeiro ultimo; do mesmo ministerio, remettendo esclarecimentos, em satisfação a fim requerimento do sr. José de Azevedo Castello Branco; do ministerio dos negocios estrangeiros declarando, em resposta a um requerimento do sr. Julio de Vilhena, que n'aquelle ministerio não existe nenhum documento que diga respeito ao conflicto que teve logar entre o reverendo bispo de Coimbra e a faculdade de theologia; do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação a um requerimento do sr. Ferreira de Almeida, certos esclarecimentos; do ministerio do reino, remettendo esclarecimentos, em satisfação a um requerimento do sr. José de Azevedo Castello Branco. - Tem segunda leitura o projecto do lei do sr. Augusto Ribeiro, declarando nacional o methodo de leitura Cartilha maternal, de João de Deus. - O sr. Poças Falcão apresenta dois projectos de lei. - O sr. Tavares Crespo, dirigindo se ao sr. ministro da justiça, faz algumas considerações sobre a reforma de que, no seu entender, carece o registo hypothecario. Responde-lhe o sr. ministro da justiça. - Apresentam requerimentos, pedindo informações ao governo, os srs. Ferreira Freire e Avellar Machado. - Apresenta o sr. Dias Ferreira uma nota de interpellação, assignada tambem pelo sr. Pedro Victor, acerca da execução da lei que auctorisou a construcção das obras do porto de Lisboa. - O sr. Jacinto Candido apresenta um projecto de lei creando uma nova cadeira na escola medico-cirurgica de Lisboa.- O sr. Franco Castello Branco nota a ausencia dos srs. ministros na camara antes da ordem do dia, e, lendo um documento, refere-se de novo, não obstante não se achar presente o sr. ministro da fazenda, á exigencia do governador civil de Braga com relação aos fundos das irmandades e confrarias de Guimarães, para os fazer entrar na caixa geral de depositos. Por ultimo apresenta uma representação de um comício que teve logar em Guimarães, em que se criticam certos actos do governo. Responde-lhe o sr. ministro da justiça, justificando a ausencia do governo por se achar empenhado nos debates da outra camara. - O sr. Arroyo refere-se a documentos que tem pedido e que ainda se lhe não enviaram, não obstante ter feito o seu pedido nas sessões de 11 e 13 de janeiro.- Apresentam requerimentos de interesse particular os srs. Poças Falcão, Antonio Centeno, Pereira Borges, Simões Ferreira, Castro Monteiro e Ferreira Freire. - O sr. Lopo Vaz, referindo-se ao doloroso acontecimento que se dera com o sr. Pinheiro Chagas, compraz-se, em seu nome e do grupo político a que pertencia, com a demonstração da camara, manifestando o seu pezar por aquelle facto, e pede ao sr. ministro da justiça que desse ao ministerio publico as instrucções sufficientes para que as investigações judiciaes se fizessem completas, não só sobre o facto em si, mas tambem sobre os factos graves a que a imprensa se tem referido, tanto mais quanto as diligencias policiaes, aliás de boa fé, foram morosas na adopção do umas providencias e deficientes na adopção de outras. Comprehendia que todas as propagandas eram legitimas, mas para isso era preciso que ellas não saissem fóra da lei e da ordem social. Responde o sr. ministro da justiça, que estava, felizmente, n'um paiz em que quando era atacado um homem que pertencia ao parlamento não havia partidos, havia o representante da nação, mormente quando este se impunha a todos pelo seu altíssimo espirito e pelo seu caracter. Que sentia que fosse um acontecimento tão triste o que lhe desse occasião de prestar o testemunho da sua admiração e do seu respeito pelo sr. Pinheiro Chagas. Que na terça feira viera mais tarde paia a camara e não o assistira á demonstração de sentimento que se dera, mas associava-se a ella. Tambem podia affirmar que já dera providencias no sentido indicado pelo sr. Lopo Vaz. - Dá-se como constituída a commissão dos negocios externos, á qual foi aggregado o sr. Elvino de Brito. - O sr. Corrilho requer, por parte da commissão de fazenda, que fossem emitidos ao governo, para informar, um requerimento de Zephirino José da Cruz uma representação da camara municipal da Ponta do Sol. - Justificam as suas faltas a algumas sessões os srs. Francisco de Medeiros e Figueiredo Mascarenhas.
Na ordem do dia continua a discussão do projecto de lei n.° 8 (codigo commercial). - Usam da palavra, na especialidade, os srs. Julio de Vilhena (duas vezes), Vicente Monteiro (relator), João Pinto e ministro da Justiça. Foram approvadas as disposições geraes e entrou em discussão o artigo 1.º - O sr. ministro dos negocios estrangeiros apresenta uma proposta de lei approvando, para ser ratificado pelo poder executivo, o tratado de commercio entre Portugal e a Dinamarca.

Abertura da sessão - Ás duas horas e quarenta minutos da tarde.

Presentes á chamada 65 srs. deputados. São os seguintes: - Alfredo Brandão, Alves da Fonseca, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Gomes Neto, Pereira Borges, Moraes Sarmento, Pereira Carrilho, Santos Crespo, Augusto Ribeiro, Bernardo Machado, Conde de Villa Real, Eduardo José Coelho, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Feliciano Teixeira, Mattoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Almeida e Brito, Francisco Beirão, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco Mattoso, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco Ravasco, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Pires Villar, Cardoso Valente, Franco de Castello Branco, Dias Gallas, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Barbosa Collen, Pereira de Matos, Eça de Azevedo, Abreu, Castello Branco, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José Maria dos Santos, José de Saldanha (D..), Santos Moreira, Julio Graça, Julio Pires, Julio de Vilhena, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Marianno Prezado, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Vicente Monteiro e Estreita Braga.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Ribeiro Ferreira, Tavares Crespo, Jalles, Barros e Sá, Hintze Ribeiro, Miranda Montenegro, Victor dos Santos, Lobo d'Avila, Conde de Castello de Paiva, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Firmino Lopes, Soares de Moura, Severino de Avellar, Sá Nogueira, Sant'Anna e Vasconcellos, Candido da Silva, Baima de Bastos, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, João Arroyo, Rodrigues dos Santos, Oliveira Martins, Avellar Machado, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Vasconcellos Gusmão, Simões Dias, Abreu e Sousa, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Vieira Lisboa, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Brito Fernandes, Marcai Pacheco, Marianno de Carvalho, Miguel da Silveira, Pedro de Lencastre (D.) e Wenceslau de Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Ennes, Guimarães Pedrosa, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Simões dos Reis, Augusto Pimentel, Augusto Fuschini, Barão de Combarjua, Conde de Fonte Bella, Eduardo de Abreu, Emygdio Julio Navarro, Góes Pinto, Freitas Branco, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Casal Ribeiro, João Pina, Scarnichia, Santiago Gouveia, Teixeira de Vasconcellos, Correia Leal, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Jorge O'Neill, Amorim Novaes, Alves de Moura, Ferreira Galvão, Ruivo Godinho, Figueiredo Mascarenhas, Guilherme

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