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SESSÃO N.º 32 DE 11 DE MARÇO DE 1902 5

licas, os 10:000$000 réis para a continuação das obras dos canos já começados. Esta emenda foi acceite pela commissão na forma dos annos anteriores, e ficou assente que os 10:000$000 réis tivessem aquelle destino e applicação inconfundivel.

Sabe V. Exa. o que succedeu ? D'essa verba de réis 10:000)51000, gastaram-se apenas 4:000$000 réis pouco mais ou monos, depois pararam-se os trabalhos no meio do anuo economico, dizendo-se que não havia verba, que a verba, estará esgotada, que não havia mais dinheiro para a continuação dos trabalhos !

E não houve ! As eleições, e as obras eleitoraes, parece que tinham precisado até das migalhas destinadas ás malfadadas obras da canalização dos esgotos de Coimbra.

Não quero cansar a attenção da Camara e fazer d' este assumpto uma arma de accusação ao Governo, mas peço apenas ao Sr. Presidente do Conselho, que pondere o que ha de deshonesto e i maioral no desvio d'esta verba para fins diversos d'aquelle para que foi votada. Não me quero agora occupar d'esse assumpto, mesmo porque não tenho tempo, nem me tarei echo d'esses boatos que correram- acerca do caminho que levaram os dinheiros assim desviados, e porventura mal gastos, mas quero unicamente que se veja a razão que tem a cidade de Coimbra, quando se queixa do desvio d'esse dinheiro. A obra não se fez, e a cidade ficou prejudicada em alguns metros da sua canalização.

Peço, pois, a S. Exa. que em harmonia com o pedido que se faz nesta representação, torne a mandar pôr em praça a construcção da canalização da cidade do Coimbra, em condições mais favoraveis, de maneira que não fique deserto o concurso. S. Exa. sabe muito bom o que. são os concursos, e S. Exa. sabe também que quando se quer, elles são organizados propositadamente de maneira à ninguem poder concorrer. Este é um facto, sabido e muito antigo, dos maus costumes da nossa politica.

O Governo vê-se muitas vezes apertado com pedidos, com instancias, quer satisfazer as reclamações, manda fazer um concurso mas de maneira que não concorra ninguem. Satisfaz, fica livre dos importunos, mas passado algum tempo, a desculpa é que o concurso ficou deserto.

Peço a S. Exa. que attenda ás condições hygienicas da cidade de Coinbra, o que mande abrir um concuso em condições de elle não ficar deserto. É isto o que deseja e pede a Camara Municipal, nesta representação em que não ha intuito algum politico, pois se trata apenas do bem publico. O digníssimo Presidente da Camara de Coimbra é o Sr. Dr. Manuel Dias da Silva, um dos mais distinctos ornamentos da Universidade de Coimbra, onde é professor da faculculdade de direito, e tem feito uma administração de tal ordem, economica e moralizadora, que se tem imposto até á consideração aos seus mais ferrenhos adversarios.

Pondo completamente de parte a questão politica na administração do Municipio de Coimbra, pois que o Sr. Dias da Silva honra o partido progressista em que milita, tem feito uma administração exemplar, modelo, tão isenta de partidarismo, que tem merecido os elogios de todos, impondo-se ao respeito publico, sem distincção de côr politica. Isto mesmo deve constar dos documentos que estão no Ministerio do Reino, por onde se pode aquilatar o merito dos seus elogiaveis serviços ao Municipio. Este cavalheiro tem administrado com tal dignidade e zêlo, levados ao mais escrupuloso rigor, que até tem prejudicado politicamente os seus amigos e correligionarios, que nem por isso o estimam menos. O sen caracter ó dos intransigentes, dos que se impõem sem fraquejar, traçado uma vez o caminho direito que tem a seguir, nada o faz desviar. Folgo em neste momento e tanto a proposito aqui o reconhecer, como é de toda a justiça.

Tambem não quero deixar de me referir ao actual director das obras publicas de Coimbra, para que se não vá suppor que a cilpa da paralysação das obras a que me referi e de outras que estão paradas, é do Sr. engenheiro, Pinheiro Borges, que é muito distincto e cumpridor dos seus deveres, mas que nada pode fazer sem lhe darem dinheiro para isso.

Tem-se dito que, por parte da Direcção das Obras Publicas, já por mais de uma vez foi solicitada uma syndicancia á maneira condemnavel corno se fizeram os últimos trabalhos da canalização, que parece não foram feitos como deviam ser, e que o Sr. Pinheiro Borges, não quer assumir, e tem razão, a responsabilidade dos trabalhos feitos, com que nada tem. O Sr. Ministro das Obras Publicas, seguramente, conhece o que ha sobre este assumpto, mas eu o que peço a S. Exa. é que não sirva isto de pretexto e desculpa para que as obras não continuem com a urgencia precisa.

Quanto aos campos do Mondego, a que tambem se refere a Camara, igualmente sabe S. Exa. que os estragos ali produzidos pela cheia foram muito importantes, começando no formosissimo Choupal, que foi convertido em mais do que um lago, em differentes poços e vallados, sendo muitas arvores derrubadas e ficando intransitavel aquelle magnifico passeio. Ainda neste momento, segundo me informam, está coberto de agua, estando destruidas todas as pontes e offerecendo um lamentavel espectaculo de devastação e prejuizo incalculavel.

Para acudir aos grandes prejuizos no Choupal e campos do Mondego, é necessaria uma verba extraordinaria, e não pequena, que o Governo não pode deixar de gastar. Agora, com relação á cidade, ha verba no orçamento ordinario na dotação antiga, sem precisar de providencias extraordinarias para isso.

Entre a ponte da Sidreira e Pereira, nas duas margens do rio, abriram-se quatro ou cinco quebradas das maiores que se teem visto, da largura de 1 e 2 kilometros, por onde as aguas entraram e, foram alagar os campos. Ainda hoje, em carta da respeitavel Associação Commercial, que acompanha a Camara Municipal no seu pedido, se diz que os prejuizos causados são por ora incalcuaveis, pois apesar de irem passados já oito dias depois da cheia, os campos continuam litteralmente cobertos de agua.

Portanto, já S. Exa. vê que a Camara Municipal de Coimbra e a Associação Commercial, a pedido da qual me referi ha dias a este assumpto, em consequencia de um telegramma que me foi enviado, pedindo providencias, estão de acordo sobre os melhoramentos de que necessita a cidade, e de que é preciso acudir immediatamente aos campos do Mondego, com providencias de vedação e outras urgentes.

O Sr. Castro Freire, que está á testa dos serviços hydraulicos, como V. Exa. sabe, e muito melhor o Sr. Ministro das Obras Publicas, é um funccionario muito zeloso no cumprimento dos seus deveres, digno de todo o respeito, e os meus elogios não podem ser suspeitos, por isso que S. Exa. não é progressista, nem mesmo politico, tem andado neste momento percorrendo os campos cura o seu pessoal, prestando todos os serviços que de momento lhe são possiveis, pelo que é digno de todos os louvores.

O Sr. Presidente: - Tenho a prevenir o illustre Deputado de que faltam cinco minutos para se entrar na ordem do dia.

O Orador: - Este illustre funccionario, que tem percorrido esses pontos, declarou não ter ainda podido calcular bem todos os prejuizos que ali se deram, mas accrescenta não estar habilitado com meios para poder fazer face ás despesas indispensaveis a realizar. É forçoso habilitá-lo, e sem demora. Depois, será tarde. Pense o Governo bem no perigo da demora.

Os agricultores, em vista da forma em que os campos se encontrara, não podem preparar os seus terrenos para fazer as sementeiras, cujo tempo se approxima, se o Governo lhes não acudir immediatamente com qualquer providencia. Se lhes acudirem, os prejuizos serão maio-