Debates Parlamentares - Diário 032, p. 6 (1902-03-11)

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6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

res, porque esses individuos virão requerer a isenção da contribuirão predial, a que teem todo o direito, e o Estudo ficará lesado nas receitas.

Portanto, os prejuizos augmentarão, se elles não forem attendidos a tempo, como se reclama.

Não quero tomar mais tempo á Camara, nem que quisesse d'elle podia dispor ; o Sr. Presidente já me avisou. Concluo, pedindo o capotando que a representação merecerá de S. Exa. o do Sr. Ministro das Obras Publicas, todo o cuidado.

Peço u V. Exa. Sr. Presidente, se digne consultar a Camara sobre se consente que a representação soja publicada no Diario do Governo.

Foi auctorizada a publicação.

Vae no fim da sessão.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Presidente do Conselho da Ministros (Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro) : - A propria natureza do assumpto paru que o illustre Deputado, o Sr. Oliveira Mattos, veiu ehamar a attenção no do Governo, deve-o ter convencido de que não houve, nem podia haver, proposito de impedir que ti. Exa., nesta Cumara, fizesse as considerações que ha pouco apresentou.

Se ha assumpto que não seja politico, mas de interesso para todos e em que, por conseguinte, o Governo e a opposição forçosamente, teem do conjugar os seus esforços paru obtemperar ás reclamações de momento perfeitamente justificadas, é exactamente esse a que o illustre Deputado só referiu. (Apoiados).

Isto mostra que S. Exa. foi absolutamente injusto ainda na sessão de hontem, julgando haver o propósito por parte da Cumara ou do seu Presidente de impedir que S. Exa. chamasse a, attenção do Governo, no tocante aos estragos produzidos pela cheia do Mondego, e á necessidade do melhoramento da canalização da cidade de Coimbra. (Muitos apoiados).

Ou illustres Deputados queixam- se de que, pedindo a palavra para se occuparam de assumptos locaes, não a alcançam, sem se lembrarem do que S. Exa. são os proprios que preenchem todo o tempo disponivel antes da ordem do dia com ou seus avisos previos. (Muitos apoiados},

E como não é posivel, dentro da mesma Camara, na mesma sessão e á mesma hora, tratar-se de duas cousas ao mesmo tempo, - avisos previos e assumptos locaes - evidente é que, em cumprimento do Regimento, teem de ser eates ou prejudicados.

U illustre Deputado pediu-me que recommendasse eu ou Sr. Ministro das Obras Publicas dois assumptos que são realmente de interesse para Coimbra, os reparos que hão necessarios fazer para impedir as cheias, e a canalização dos esgotos da cidade.

E. Exa. sabe que este anno houve intensos frios, a que se seguiram dopois os degelos, e d'ahi cheias abundantissimas que se alastraram por differentes partes do pais, nomeadamente Coimbra, Leiria, o Santarem, cheias desusadas, até ao ponto de em algumas localidades attingirem alturas até hoje não vistas.

Não foi só em Coimbra que houve cheias; em Leiria rompeu-se uma comporta e d'ahi resultou alastrarem-se as aguas pelos campos, o que produziu enormes prejuizos. Em Coimbra houve cheias mais violentas do que nos ultimos annos, e por isso mesmo que as obras não estavam concluidas, é que as aguas se alastraram pela cidade, o que não o novo, pois mo lembro de já ter presenceado isso nos meus tempos de estudante.

O que ou posso assegurar a S. Exa. é que o Sr. Ministro das Obras Publicas deu promptas providencias para que ou provesse o de remedio, tanto quanto possivel, aos estragos e prejuzos soffridos. Para os campos de Santarem foram vaporou do Arsenal o da fiscaalização, prestaram-se soccorros e distribuiram-se subsistencias aos mais necessitados; para Leiria foram engenheiros competentes que tomaram providencias promptas, e para Coimbra deram-se ordens immediatas para que se remediasse de prompto o mal.

O que te podia fazer, fez-se, e para isso não é necessario desviar verba da sua natural applicação.

S. Exa. referiu-se também á canalização de Coimbra, mas isso não é de hoje, é de sempre. Não pode, por isso, a sua responsabilidade ser attribuida ao Governo, a não ser que queiram reproduzir o que se dizia noutro tempo,' em referencia ao Governo do Conde de Thomar: Se vão ao milho os pardaes, a culpa é dos Cabraes. (Riso. - Vozes: Muito bom. - Muitos apoiados).

A questão da canalização é antiga; tem-se adoptado varias providencias, mas sem resultado, e se ainda não está concluída, é exactamente pela razão que S. Exa. citou, ficar deserto o concurso que se abriu. (Muitos apoiados).

S. Exa. pede agora ao Governo que se abra novo concurso, mau em condições que possa dar outro resultado. Eu concordo com as considerações que S. Exa. fez, o quo quer dizer que não só vou recommendar ao Sr. Ministro das Obras Publicas o assumpto, mas quo já, em virtude de outra representação que mo foi presente, eu tive occasião do talar com o meu collega a esse respeito, o quo representa por parte do Governo o desejo de dar plena satisfação ao que lhe é reclamado. (Muitos apoiados).

(S. Exa. não reviu).

Sr. Presidente: - Deu a hora do se passar á ordem do dia. Os Srs. Deputados que tenham papeis para mandar para a mesa, podem fazê-lo.

O Sr. Queiroz Ribeiro: - Peço a V. Exa. que me diga se já chegaram os documentos que eu pedi ha muito tempo.

O Sr. Presidente: - Ainda não vieram.

O Sr. Queiroz Ribeiros!: - Continuo a pedir a informação do V. Exa. para que me sejam enviados esses documentos.

O Sr. Oliveira Mattos: - Eu pedia a V. Exa. a fineza de me dizer, se já vieram os documentos que pedi pelo Ministerio da Fazenda do que careço para a discussão do Orçamento.

O Sr. Presidente: - Ainda não vieram.

O Sr. Oliveira Mattos: - Peço a V. Exa. que inste novamente por elles.

O Sr. Magalhães Ramalho: - Por parte da commissão do guerra mando paru a mesa um parecer sobre o projecto de lei n.° 9-C, que tem por fim equiparar aos segundos sargentos os artifices do exercito para os effeitos do vencimento, readmitia-lo o reforma.

Fui a imprimir.

O Sr. Sergio de Castro: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que seja remettido á illustre commissão de fazenda o requerimento e documentos, que estão archivados, relativos á concessão de unia pensão a D. Maria Emilia Cabral, filha do marechal do campo reformado, Manuel Maria Cabral. - Sergio de Castro.

Mandou-se a pedir.

O Sr. Queiroz Ribeiro: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Tendo saido do nosso porto a barca Clara, com o carregamento de seiscentas pipas de vinho, dirigidas ao mercado de Cuba, pela direcção do Mercado Central de Productos Agricolas, requeiro pelo Ministerio das Obras Publicas :

1.° Nota circumstanciada de todas as despesas feitas com o carregamento d'aquelle vinho, incluindo qualquer pagamento a titulo de adeantamento do custo do vasilhame ou por conta de consignação;

6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSres, porque esses individuos virão requerer a isenção da contribuirão predial, a que teem todo o direito, e o Estudo ficará lesado nas receitas.Portanto, os prejuizos augmentarão, se elles não forem attendidos a tempo, como se reclama.Não quero tomar mais tempo á Camara, nem que quisesse d'elle podia dispor ; o Sr. Presidente já me avisou. Concluo, pedindo o capotando que a representação merecerá de S. Exa. o do Sr. Ministro das Obras Publicas, todo o cuidado.Peço u V. Exa. Sr. Presidente, se digne consultar a Camara sobre se consente que a representação soja publicada no Diario do Governo.Foi auctorizada a publicação.Vae no fim da sessão.(S. Exa. não reviu).O Sr. Presidente do Conselho da Ministros (Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro) : - A propria natureza do assumpto paru que o illustre Deputado, o Sr. Oliveira Mattos, veiu ehamar a attenção no do Governo, deve-o ter convencido de que não houve, nem podia haver, proposito de impedir que ti. Exa., nesta Cumara, fizesse as considerações que ha pouco apresentou.Se ha assumpto que não seja politico, mas de interesso para todos e em que, por conseguinte, o Governo e a opposição forçosamente, teem do conjugar os seus esforços paru obtemperar ás reclamações de momento perfeitamente justificadas, é exactamente esse a que o illustre Deputado só referiu. (Apoiados).Isto mostra que S. Exa. foi absolutamente injusto ainda na sessão de hontem, julgando haver o propósito por parte da Cumara ou do seu Presidente de impedir que S. Exa. chamasse a, attenção do Governo, no tocante aos estragos produzidos pela cheia do Mondego, e á necessidade do melhoramento da canalização da cidade de Coimbra. (Muitos apoiados).Ou illustres Deputados queixam- se de que, pedindo a palavra para se occuparam de assumptos locaes, não a alcançam, sem se lembrarem do que S. Exa. são os proprios que preenchem todo o tempo disponivel antes da ordem do dia com ou seus avisos previos. (Muitos apoiados},E como não é posivel, dentro da mesma Camara, na mesma sessão e á mesma hora, tratar-se de duas cousas ao mesmo tempo, - avisos previos e assumptos locaes - evidente é que, em cumprimento do Regimento, teem de ser eates ou prejudicados.U illustre Deputado pediu-me que recommendasse eu ou Sr. Ministro das Obras Publicas dois assumptos que são realmente de interesse para Coimbra, os reparos que hão necessarios fazer para impedir as cheias, e a canalização dos esgotos da cidade.E. Exa. sabe que este anno houve intensos frios, a que se seguiram dopois os degelos, e d'ahi cheias abundantissimas que se alastraram por differentes partes do pais, nomeadamente Coimbra, Leiria, o Santarem, cheias desusadas, até ao ponto de em algumas localidades attingirem alturas até hoje não vistas.Não foi só em Coimbra que houve cheias; em Leiria rompeu-se uma comporta e d'ahi resultou alastrarem-se as aguas pelos campos, o que produziu enormes prejuizos. Em Coimbra houve cheias mais violentas do que nos ultimos annos, e por isso mesmo que as obras não estavam concluidas, é que as aguas se alastraram pela cidade, o que não o novo, pois mo lembro de já ter presenceado isso nos meus tempos de estudante.O que ou posso assegurar a S. Exa. é que o Sr. Ministro das Obras Publicas deu promptas providencias para que ou provesse o de remedio, tanto quanto possivel, aos estragos e prejuzos soffridos. Para os campos de Santarem foram vaporou do Arsenal o da fiscaalização, prestaram-se soccorros e distribuiram-se subsistencias aos mais necessitados; para Leiria foram engenheiros competentes que tomaram providencias promptas, e para Coimbra deram-se ordens immediatas para que se remediasse de prompto o mal.O que te podia fazer, fez-se, e para isso não é necessario desviar verba da sua natural applicação.S. Exa. referiu-se também á canalização de Coimbra, mas isso não é de hoje, é de sempre. Não pode, por isso, a sua responsabilidade ser attribuida ao Governo, a não ser que queiram reproduzir o que se dizia noutro tempo,' em referencia ao Governo do Conde de Thomar: Se vão ao milho os pardaes, a culpa é dos Cabraes. (Riso. - Vozes: Muito bom. - Muitos apoiados).A questão da canalização é antiga; tem-se adoptado varias providencias, mas sem resultado, e se ainda não está concluída, é exactamente pela razão que S. Exa. citou, ficar deserto o concurso que se abriu. (Muitos apoiados).S. Exa. pede agora ao Governo que se abra novo concurso, mau em condições que possa dar outro resultado. Eu concordo com as considerações que S. Exa. fez, o quo quer dizer que não só vou recommendar ao Sr. Ministro das Obras Publicas o assumpto, mas quo já, em virtude de outra representação que mo foi presente, eu tive occasião do talar com o meu collega a esse respeito, o quo representa por parte do Governo o desejo de dar plena satisfação ao que lhe é reclamado. (Muitos apoiados). (S. Exa. não reviu). Sr. Presidente: - Deu a hora do se passar á ordem do dia. Os Srs. Deputados que tenham papeis para mandar para a mesa, podem fazê-lo.O Sr. Queiroz Ribeiro: - Peço a V. Exa. que me diga se já chegaram os documentos que eu pedi ha muito tempo.O Sr. Presidente: - Ainda não vieram.O Sr. Queiroz Ribeiros!: - Continuo a pedir a informação do V. Exa. para que me sejam enviados esses documentos.O Sr. Oliveira Mattos: - Eu pedia a V. Exa. a fineza de me dizer, se já vieram os documentos que pedi pelo Ministerio da Fazenda do que careço para a discussão do Orçamento.O Sr. Presidente: - Ainda não vieram.O Sr. Oliveira Mattos: - Peço a V. Exa. que inste novamente por elles.O Sr. Magalhães Ramalho: - Por parte da commissão do guerra mando paru a mesa um parecer sobre o projecto de lei n.° 9-C, que tem por fim equiparar aos segundos sargentos os artifices do exercito para os effeitos do vencimento, readmitia-lo o reforma.Fui a imprimir.O Sr. Sergio de Castro: - Mando para a mesa o seguinteRequerimentoRequeiro que seja remettido á illustre commissão de fazenda o requerimento e documentos, que estão archivados, relativos á concessão de unia pensão a D. Maria Emilia Cabral, filha do marechal do campo reformado, Manuel Maria Cabral. - Sergio de Castro.Mandou-se a pedir.O Sr. Queiroz Ribeiro: - Mando para a mesa o seguinteRequerimentoTendo saido do nosso porto a barca Clara, com o carregamento de seiscentas pipas de vinho, dirigidas ao mercado de Cuba, pela direcção do Mercado Central de Productos Agricolas, requeiro pelo Ministerio das Obras Publicas :1.° Nota circumstanciada de todas as despesas feitas com o carregamento d'aquelle vinho, incluindo qualquer pagamento a titulo de adeantamento do custo do vasilhame ou por conta de consignação;

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