SESSÃO N.º 36 DE 15 DE MARÇO DE 1902 3

rido com o seu numero para que não deixe de haver sessão. Parece-me, portanto uma violencia o obrigá-la a duas sessões no mesmo dia, obrigá-la depois de ter de madrugar para vir á Camará, a estar novamente aqui ás oito horas da noite.

Se realmente a proposta do illustre leader da maioria fosse justificada pela urgencia da discussão de qualquer assumpto importante, eu não teria reparo algum a fazer; mãe não se dando este caso, é uma perfeita tyrannia do illustre leader, o Sr. João Arroyo, praticada de acordo com o Governo.

Eu sei que não é por estas palavras que estou proferindo, que deixa de ser cumprida a vontade do Governo; mas desejo que fique consignado que não tendo a opposição feito obstruccionismo de qualidade alguma, não tendo deixado de haver sessões, porque a opposição não concorresse com o seu numero para ellas se abrirem, como fazia a opposição regenerador, a proposta que se vae votar é uma perfeita violencia.

Eu tenho sido assiduo aos trabalhos parlamentares, não faltei ainda a uma unica sessão, assim como a maioria dos meus collegas d'este lado da Camara; portanto, protestamos contra tal violencia.

A maioria é quem governa, faça portanto o que entender.

O Sr. Presidente:- Não havendo mais nenhum Sr. Deputado inscripto, vae proceder-se á votação da proposta do Sr. Arroyo.

Foi approvada.

O Sr. Oliveira Mattos (para um negocio urgente): - Em poucas palavras, para não fatigar a attenção da Camara, vou expor o assumpto do negocio urgente.

O Sr. Presidente do Conselho não ignora que em todo o pais se tem desenvolvido, cada vez com mais intensidade, a epidemia da meningite cerebro-espinal.

Um dos districtos mais poupados era o de Coimbra, mas ultimamente esta doença tem-se desenvolvido ali com grande intensidade, e do concelho de Arganil, que por varias vezes tenho tido a honra de representar nesta casa, pedem-me que solicite providencias ao Governo a fim de evitar que ella tome ali um grande incremento. Até agora ha dois casos a constatar, uma freguesia de Coja e outro na de Sacarias.

Os habitantes d'aquellas freguesias são pobres, não teem os meios necessarios para guardar os preceitos hygienicos aconselhados pelos delegados de saude e portanto para evitar que o mal se propague.

É por isso que eu peço a S. Exa. que lance para essas freguesias um olhar de piedade e dê instrucções aos seus delegados e tambem os meios necessarios para que forneçam os desinfectantes e o que for indispensável para debellar o mal.

Informe se S. Exa. e verá que aquella pobre gente não tem maneira alguma de evitar o progredimento da epidemia, porque os meios hygienicos e de limpeza aconselhados para se adoptarem, carecem de dinheiro, e a auctoridade administrativa não lh'o pode fornecer.

É uma questão de saude publica e portanto eu espero que ella mereça do nobre Presidente do Conselho toda a sua attenção.

A um outro assumpto desejo tambem referir-me, mas como não está presente o Sr. Ministro das Obras Publicas pela pasta do qual elle corre, eu espero que o Sr. Presidente do Conselho me fará a fineza de lh'o communicar. Com as ultimas cheias, a que já me referi, houve em Coimbra enormes estragos, e ficou tambem muito damnificada a linha ferrea em construcção de Coimbra a Arganil.

Esta questão do caminho de ferro de Arganil continua paralysada, e já por mais de uma vez a ella me tenho referido tendo-me o Sr. Ministro das Obras Publicas promettido, na sessão passada, que, logo que tivesse parecer da Procuradoria Geral da Coroa, S. Exa. poria um remate, sem demora, á questão eternamente prolongada do caminho de ferro de Arganil, que já é vergonhoso, e com grande magna minha o digo, não é só d'este Governo, mas dos ultimos Governos, por um facto que eu não posso nem quero explicar para honra dos nossos politicos, que teem deixado prolongar successivamente em quatorze annos os prazos para a construcção, e não ha forma de se chegar a um meio qualquer de se aproveitarem os réis 1.000:000$000 que ali estão gastos, cansando dó e vendo-se cada anno novos estragos que se vão produzindo por maneira que d'aqui a pouco nada restará. O grande material circulante que havia, as casas para estação, tudo está derrocado e perdido completamente, e com esta ultima cheia muitas obras de arte foram destruias e levadas na corrente.

Se S. Exa. Sr. Ministro fizesse uma pequena viagem de Coimbra a Arganil, veria o estado vergonhoso, devido ao abandono em que se encontra aquella linha; quando, sendo certo que com uma pequena quantia, 92:000$000 réis, que era a verba destinada, se podiam concluir aquellas obras.

Hoje estou convencido que se se puserem em praça, dos mil e tantos contos de réis que ali se gastaram não se salvarão nem 200:000$000 réis.

Peço ao Sr. Ministro que logo que a Procuradoria Geral da Coroa dê o seu parecer, S. Exa. dê uma resolução a este importante assumpto de interesse vital para o districto de Coimbra e para a região da Beira.

O Sr. Presidente do Conselho e Ministro do Reino (Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro): - Sr. Presidente : já em uma das sessões passadas tive a honra de dar, ao Parlamento, informações acerca dos prejuizos que a meningite cerebro-espinal tem causado entre nós e da forma por que essa doença se tem manifestado.

O illustre Deputado Sr. Oliveira Mattos dizia ha pouco que ella tende a alastrar-se e augmentar.

Posso dizer a S. Exa. que não é exacto, e que ao contrario, no mês de fevereiro accusou um notavel decrescimento.

É certo que dos tres districtos indemnes Guarda, Braga e Vianna foi neste ultimo que se manifestaram, ha pouco, dois casos; um em Villa Nova da Cerveira e outro em Vianna.

Nos outros districtos a meningite apresenta manifestações muito extraordinarias; não é propriamente uma manifestação epidemica, apresenta-se nos focos de maior salubridade onde não deveria desenvolver-se. E caprichosa pela maneira como se revela e como ataca.

A meningite no mês de janeiro actuou com grande intensidade entre nós, intensidade relativamente pequena, é claro, mas já no mês de fevereiro como disse decresceu e consideravelmente.

Todavia, não só tenho dado as precisas instrucções, mas pela Inspecção Geral de Saude teem sido tomadas as necessarias providencias para que em toda a parte, onde a epidemia appareça, seja atacada e debellada. (Muitos apoiados)

No districto de Coimbra, como o illustre Deputado disse, e muito bem, depois do districto de Lisboa, é decerto onde a meningite cerebro-espinal tem actuado mais violentamente e produzido maiores estragos.

Isso, porem, é devido, como S. Exa. sabe, á falta de condições de hospitalização que se dão no districto de Coimbra, o que não é cousa que se possa remediar de prompto, porque são necessarias providencias urgentes, mas importantes.

Na epidemia da meningite cerebro-espinal, uma das condições é o isolamento, e este tem sido difficil conseguir-se no districto de Coimbra. Esta dificuldade ainda é accrescida pela circumstancia de que se tem procurado occultar