6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

deve concluir-se que o deficit tem leis economicas a que não pode fugir.

Entretanto se a opposição quizer tirar (d'este facto um meio do poder accusar o Governo deve, desde já preveni-lo do que o deficit das gerencias progressistas é maior do que o deficit das gerencias regeneradoras.

A seu ver, só quando o Sr. Oliveira Mattos for Ministro da Fazenda deixará de haver deficit, porque S. Exa. não quer augmentos de despesas por mais indispensaveis e urgentes que sejam.

Se na pratica puder ser assim muito deseja que o Sr. Oliveira Mattos seja Ministro da Fazenda.

(O discurso será publicado na integra quando S. Exa. restituir as notas tachygraphicas).

O Sr. Avelino Monteiro: - Mando cara a mesa o parecer da commissão de marinha sobre o projecto n.° 26-0, que tem por fim dispensar ao capitão de mar e guerra Hermenegildo Carlos de Brito Capello o tirocinio de embarque, exigido por lei, para a promoção aos postos do generalato da armada.

Foi a imprimir com urgencia.

O Sr. Dias Ferreira: - Sr. Presidente: começo precisamente por onde acabou o illustre Deputado que me procedeu na tribuna.

Este nosso collega, que aliás possue grandes faculdades de orador, e que revela um criterio tão lucido, está ainda eu duvida acerca das cansas do nosso deficit, e não percebe como gozemos deficits permanentes, não podendo alias attribuir-se a todos os Ministros da Fazenda e a todas as situações politicas falta de patriotismo ou ignorancia do officio.

É certo que entre nós está o deficit convertido em instituição nacional.

No entretanto nada mais simples do que descobrir a causa d'esse deficit.

Deficit tem sempre havido em Portugal, como quasi sempre em Hespanha e no Brasil.

Como instituição permanente, porem, não sabem o que é deficit nem a Hollanda, nem a Suissa, nem a Dinamarca. Mesmo sem sair do territorio português, e descendo da alta collectividade á vida individual, encontram-se muitos particulares que, mesmo dispondo de longos recursos, fecham sempre as suas contas com deficit, e outros que, mesmo com parcos recursos, mettem a desposa dentro da receita e ainda deixam por sua morte fortuna mais ou menos valiosa.

Não é preciso dizer mais nada para explicar as causas do deficit.

Nos discursos, aliás eloquentes, em que se descreve o pais como extremamente rico, em florescencia as receitas, e caindo do céu as prosperidades, falta unicamente mencionar uma circumstancia decisiva de que por cada 1.000:000$000 réis que sobe a receita 2.000:000$000 réis sobe ao mesmo tempo a despesa!

O systema do exagerar as prosperidades do pais já nos custou bastantes amarguras por occasião da reducção dos juros da divida publica.

Dizia o estrangeiro que haviamos atravessado um longo periodo, desde a primeira reducção do juro em 1852 até á segunda reducção em 1892 de quarenta annos, sem que nos affrontasse uma guerra interna ou externa, som que uma nuvem negra surgisse no horizonte, tendo-nos poupado até as epidemias que assolaram a vizinha Hespanha, e, peor que, tudo, annuciando nós todos os annos á Europa inteira, em relatorios successivos e com toda a especie de documentos officiaea, emanados das repartições publicos, que o país ia cada vez a melhor, que as nossas prosperidades iam sempre em augmento, e convidando assim os capitaes estrangeiros a acudir ás dificuldades do Thesouro Português, e que, de reponte, e quando menos se esperava, Portugal se declarou sem recursos para solver por inteiro as suas responsabilidades, e decretou a reducção dos juros.

certo que, apesar de todos os desastres que nos teem affligido, não são por ora absolutamente invencíveis as difficuldades, mas podem sê-lo amanhã, se em vez de mudarmos de vida, continuarmos pelo contrario todos os dias a votar augmentos sobre augmentos de despesa, e a sugar sem dó nem piedade o contribuinte!

Mas do que os governantes não prescindem é de declarar rico o país e zelosos os seus administradores!

Pois não tiveram os governantes a alta coragem de proclamar perante a Europa inteira que a situação infeliz a que haviamos chegado era devida ao cambio desfavoravel do Brasil o ao ultimatum britannico ?

Talvez a crise economica e financeira do Brasil e o nosso conflicto com a Inglaterra concorressem para apressar ou para oggravar os embaraços do nosso Thesouro.

Mas a razão por que nos vimos forçados á reducção dos juros foi porque gastámos em cada anno mais do que podiamos.

Succedeu ao Thesouro português o que succede ao commerciante que, com um passivo já superior ao activo, continua a viver num regimen de jogo de letras, pagando os juros de juros, até que chega a hora fatal de ter de entregar-se ao Tribunal de Commercio!

Mas o peor é que não houve emenda.

Ahi continua o systema do dar sempre nos relatorios como melhor situação da Fazenda para o anno seguinte, e de affirmar que as condições do Thesouro vão sucessivamente prosperando.

Ora se estivessemos melhorando todos os annos em que altura não estaria agora a nossa perfeição!

A nossa primeira obrigação é ser sinceros, mesmo por que não enganamos ninguem, e só nos estamos enganando a nós, ou antes enganando o pais.

A Inglaterra, que teve durante muito tempo em si toda a nossa divida externa, porque o mercado inglês foi por largos annos o unico mercado da Europa e da America, foi passando os nossos titulos para a França e para outros países á proporção que os nossos Ministros da Fazenda iam animando nos relatorios officiaes que em Portugal quanto a finanças ia tudo pelo melhor!

O inglês é essencialmente pratico.

Começou por nos fechar os cordões da bolsa, pois que os ultimos emprestimos, que contrahimos foram já levantados em França e na Allemanha; e acabou por se ir desfazendo successivamente dos fundos portugueses!

Combati e muito a reorganização do Banco de Portugal, como caixa do Estado, porque logo vi que essa reorganisação e transformava numa casa de fabricar moeda para o Estado.

A existencia de instituição similar na Belgica e noutros países era argumento contraproducente para Portugal.

Não temos senão um caminho a seguir.

E diminuir, em vez de augmentar, a despesa publica.

Mas d'isso não se cuida.

Não se reputa estadista de altas faculdades quem não fizer grandes reformas, ainda que só no papel, em vez de dedicar todos os seus cuidados á reducção das despesas.

È indispensavel que Ministros e Parlamento concentrem as suas attenções na resolução d'esse problema, pois que a mais pequena perturbação nos pode criar uma situação financeira impossivel.

Somos pais de finanças avariadas emquanto tivermos papel com curso forçado, ou circulação de papel inconvertivel.

Ninguem se atreveu ainda a declarar em documento official o curso forçado das notas. Mas por não ter esse nome não deixa o papel de ter a natureza de curso forçado, e assim teem sido considerado pelos tribunaes.

Uma situação fiduciaria, que de fiduciaria só tem o