Debates Parlamentares - Diário 036, p. 4 (1902-03-15)

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4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

muitos casos, por maior que tenha sido a attenção que os empregados de saude prestam a esse assumpto.

A Inspecção Geral de Saudu, como já disse, tem tomado todas as medidas para que o mal seja atacado promptamente; e pura o caso especial a que S. Exa. se referiu, vou chamar a sua attenção, podendo o Sr. Oliveira Mattos estar certo de que tudo se fará a favor dos habitantes d'essas freguesias. (Muitos apoiados}.

O Sr. Presidente:- Previno V. Exa. que faltam apenas 5 minutos para se passar á ordem do dia.

O Orador:- -Com relação ao caminho de ferro de Arganil, como o Sr. Ministro das Obras Publicas não está presente, eu communicarei a S. Exa. as observações que o illustre Deputado fez.

O illustre. Deputado sabe que a empresa d'aquelle caminho de ferro foi infeliz, e circunstancias se deram de toda a ordem que embaraçaram o caminhar dos trabalhos a conclusão a que era necessario chegar, para que o caminho de ferro entrasse em exploração regular. Se a linha não está concluida, a culpa não tem sido dos Governos, mas unicamente das circunstancias que se teem dado

Reconheço, como S. Exa., que desde o momento em que se despenderam sommas avultadas com aquelles trabalhos, que interessam a industria, a producção agricola, e todos os elementos de riqueza d'aquella região, cumpre ao Governo de hoje, ou a qualquer outro que venha, envidar todos os seus esforços para que essa linha ferrea possa ter o sen acabamento, e assim se aproveitarem as vantagens que d'ella resultam para a região que atravessa. (Muitos apoiados).

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Francisco Ramirez:- Sr. Presidente: eu tinha pedido a palavra para trocar algumas considerações com o Sr. Ministro das Obras Publicas, relativamente ao pessimo estado de conservação em que se encontram as entradas do Algarve, e relativamente ao caminho de ferro do Faro a Villa Real de Santo Antonio.

Como S. Exa. não está presente, peço ao Sr. Presidente do Conselho me dispense o obsequio de pedir ao seu collega que venha numa das sessões proximas, a fim de eu expor a S. Exa. as considerações que desejo fazer.

Tenho dito.

O Sr. Custodio de Borja: - Mando para a mesa o parecer das commissões reunidas do ultramar e de fazenda sobre o projecto n.° 9-D que tem por fim manter ao conductor de 1.º classe do quadro de obras publicas do ultramar, Antonio feitor, unicamente depois de aposentado, os vencimentos que percebia antes do decreto com forja de lei de 20 de agosto de 1892.

Atando tombem para a mesa o parecer das commissões reunidas do ultramar e de fazenda sobre o projecto n.º 19-H que mantem ao conductor de 1.ª classe do quadro das obras publicas do ultramar, Augusto Gomes da Silva, os vencimentos que percebia antes do decreto com força, do lei de 20 de agosto de 1892.

Foram a imprimir.

O Sr. Oliveira Simões:- Mando para a mesa um projecto de lei auctorizando a Camara Municipal de Leiria a desviar annualmente do fundo de viação a quantia de 1:400$000 réis para occorrer aos encargos do juro e amortização de um emprestimo de 30:0000000 réis na Companhia Geral de Credito Predial Português.

Ficou, para segunda leitura.

O Sr. Presidente:- Vae passar-se á ordem do dia. Os Srs. Deputados que pediram a palavra e tiverem papeio a apresentar, podem enviá-los para a mesa.

O Sr. Carlos Pessanha: - Sr. Presidente: peço a V. Exa. a fineza de instar para que me sejam enviados os documentos que pedi pelo Ministerio da Guerra na sessão de 12 de janeiro, relativos ás despesas feitas com a ultima organização do exercito.

O Sr. Alexandre Cabral: - Sr. Presidente: peço tambem a V. Exa. a fineza de instar para que me sejam enviados os documentos que pedi pelo Ministerio do Reino, pois em breve vae entrar em discussão o orçamento relativo a esse Ministerio o necessito d'elles para me habilitar a discuti-lo.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros (Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro):-Os documentos pedidos pelo Sr. Alexandre Cabral já devem ter sido remettidos a esta Camara, pois, tenho idéa de os ter assignado; mas, se não vieram ainda, virão promptamente.

O Sr. Oliveira Mattos: - Sr. Presidente: igualmente peço a V. Exa. que inste pela remessa dos documentos que ha muito tempo pedi, um dos quaes é a copia de syndicacia feita aos actos de um funccionario da Alfandega do Funchal, que não pode levar muito tempo a tirar.

O Sr. Marianno Prezado:- Mando para a mesa uma proposta de renovação de iniciativa do projecto de lei n.° 109-A de 1890, com respeito á melhoria de reforma do major reformado Jorge Higgs.

Ficou para segunda leitura.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do mappa n.º2
Ministerio da Fazenda, do projecto de lei n.º 12, Orçamento Geral do Estado

O Sr. Presidente: - Continua com a palavra o Sr. Espregueira.

O Sr. Manuel Affonso de Espregueira:- Continuando o seu discurso, interrompido na sessão anterior, diz que vão ainda referir-se á divida fluctuante de que se estava occupando hontem, para mostrar quanto é perigoso deixar avolumar a divida fluctuante e principalmente a divida fluctuante no estrangeiro, como a experiencia já nos demonstrou.

A Camara recorda-se, seguramente, d'essa triste situação, em que se foi obrigado a fazer o emprestimo dos Tabacos que tão caro nos custou, pois tivemos que pagar em ouro o que haviamos recebido ao par, attingindo por vozes o cambio nesses pagamentos a percentagem de 70 por cento, sem que a divida fluctuante apresentasse, por isso, uma reducção correspondente; pois de 33:000 contos que era, apenas passou a 23:000.

E o prejuizo soffrido não foi só com o pagamento em ouro, mas tambem com as obrigações, que sendo tomadas a 410 francos foram vendidas a 300 francos.

Isto deve servir-nos de lição, para evitar que tal facto se repita, e muito ha a fazer, exactamente neste momento em que se approxima o fim do contracto dos Tabacos, e cm que já começou a apresentar-se symptomas do que se pretende, como claramente o denunciam os documentos que recebeu do Ministerio da Fazenda e que lê á Camara.

Por elles se vê que ao mesmo tempo que a Companhia mostra a necessidade de haver os seus creditos, se offerece ao Governo um emprestimo de £ 40:000 ao juro de 7 por cento.

Pela conta da divida fluctuante, referida a 31 de janeiro, ultimamente publicada, vê elle, orador, que houve uma diminuição de perto de 2:000 contos na divida fluctuante do Thesouro e um augmento nos saldos á disposição do Governo, para pagamento dos supprimentos em Paris e Londres.

Á primeira vista parece que isto denunciava uma melhoria da situação; mas analysadas essas contas, o que se vê é que as receitas publicas diminuiram em janeiro e que ao mesmo tempo augmentou a divida do Estado á Caixa Geral de

Depositos em 5:800 contos, o que é perigoso.

4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSmuitos casos, por maior que tenha sido a attenção que os empregados de saude prestam a esse assumpto.A Inspecção Geral de Saudu, como já disse, tem tomado todas as medidas para que o mal seja atacado promptamente; e pura o caso especial a que S. Exa. se referiu, vou chamar a sua attenção, podendo o Sr. Oliveira Mattos estar certo de que tudo se fará a favor dos habitantes d'essas freguesias. (Muitos apoiados}.O Sr. Presidente:- Previno V. Exa. que faltam apenas 5 minutos para se passar á ordem do dia.O Orador:- -Com relação ao caminho de ferro de Arganil, como o Sr. Ministro das Obras Publicas não está presente, eu communicarei a S. Exa. as observações que o illustre Deputado fez.O illustre. Deputado sabe que a empresa d'aquelle caminho de ferro foi infeliz, e circunstancias se deram de toda a ordem que embaraçaram o caminhar dos trabalhos a conclusão a que era necessario chegar, para que o caminho de ferro entrasse em exploração regular. Se a linha não está concluida, a culpa não tem sido dos Governos, mas unicamente das circunstancias que se teem dadoReconheço, como S. Exa., que desde o momento em que se despenderam sommas avultadas com aquelles trabalhos, que interessam a industria, a producção agricola, e todos os elementos de riqueza d'aquella região, cumpre ao Governo de hoje, ou a qualquer outro que venha, envidar todos os seus esforços para que essa linha ferrea possa ter o sen acabamento, e assim se aproveitarem as vantagens que d'ella resultam para a região que atravessa. (Muitos apoiados).Tenho dito.Vozes: - Muito bem.(S. Exa. não reviu).O Sr. Francisco Ramirez:- Sr. Presidente: eu tinha pedido a palavra para trocar algumas considerações com o Sr. Ministro das Obras Publicas, relativamente ao pessimo estado de conservação em que se encontram as entradas do Algarve, e relativamente ao caminho de ferro do Faro a Villa Real de Santo Antonio.Como S. Exa. não está presente, peço ao Sr. Presidente do Conselho me dispense o obsequio de pedir ao seu collega que venha numa das sessões proximas, a fim de eu expor a S. Exa. as considerações que desejo fazer.Tenho dito.O Sr. Custodio de Borja: - Mando para a mesa o parecer das commissões reunidas do ultramar e de fazenda sobre o projecto n.° 9-D que tem por fim manter ao conductor de 1.º classe do quadro de obras publicas do ultramar, Antonio feitor, unicamente depois de aposentado, os vencimentos que percebia antes do decreto com forja de lei de 20 de agosto de 1892.Atando tombem para a mesa o parecer das commissões reunidas do ultramar e de fazenda sobre o projecto n.º 19-H que mantem ao conductor de 1.ª classe do quadro das obras publicas do ultramar, Augusto Gomes da Silva, os vencimentos que percebia antes do decreto com força, do lei de 20 de agosto de 1892.Foram a imprimir.O Sr. Oliveira Simões:- Mando para a mesa um projecto de lei auctorizando a Camara Municipal de Leiria a desviar annualmente do fundo de viação a quantia de 1:400$000 réis para occorrer aos encargos do juro e amortização de um emprestimo de 30:0000000 réis na Companhia Geral de Credito Predial Português.Ficou, para segunda leitura.O Sr. Presidente:- Vae passar-se á ordem do dia. Os Srs. Deputados que pediram a palavra e tiverem papeio a apresentar, podem enviá-los para a mesa.O Sr. Carlos Pessanha: - Sr. Presidente: peço a V. Exa. a fineza de instar para que me sejam enviados os documentos que pedi pelo Ministerio da Guerra na sessão de 12 de janeiro, relativos ás despesas feitas com a ultima organização do exercito.O Sr. Alexandre Cabral: - Sr. Presidente: peço tambem a V. Exa. a fineza de instar para que me sejam enviados os documentos que pedi pelo Ministerio do Reino, pois em breve vae entrar em discussão o orçamento relativo a esse Ministerio o necessito d'elles para me habilitar a discuti-lo.O Sr. Presidente do Conselho de Ministros (Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro):-Os documentos pedidos pelo Sr. Alexandre Cabral já devem ter sido remettidos a esta Camara, pois, tenho idéa de os ter assignado; mas, se não vieram ainda, virão promptamente.O Sr. Oliveira Mattos: - Sr. Presidente: igualmente peço a V. Exa. que inste pela remessa dos documentos que ha muito tempo pedi, um dos quaes é a copia de syndicacia feita aos actos de um funccionario da Alfandega do Funchal, que não pode levar muito tempo a tirar.O Sr. Marianno Prezado:- Mando para a mesa uma proposta de renovação de iniciativa do projecto de lei n.° 109-A de 1890, com respeito á melhoria de reforma do major reformado Jorge Higgs.Ficou para segunda leitura.ORDEM DO DIAContinuação da discussão do mappa n.º2
Ministerio da Fazenda, do projecto de lei n.º 12, Orçamento Geral do EstadoO Sr. Presidente: - Continua com a palavra o Sr. Espregueira.O Sr. Manuel Affonso de Espregueira:- Continuando o seu discurso, interrompido na sessão anterior, diz que vão ainda referir-se á divida fluctuante de que se estava occupando hontem, para mostrar quanto é perigoso deixar avolumar a divida fluctuante e principalmente a divida fluctuante no estrangeiro, como a experiencia já nos demonstrou.A Camara recorda-se, seguramente, d'essa triste situação, em que se foi obrigado a fazer o emprestimo dos Tabacos que tão caro nos custou, pois tivemos que pagar em ouro o que haviamos recebido ao par, attingindo por vozes o cambio nesses pagamentos a percentagem de 70 por cento, sem que a divida fluctuante apresentasse, por isso, uma reducção correspondente; pois de 33:000 contos que era, apenas passou a 23:000.E o prejuizo soffrido não foi só com o pagamento em ouro, mas tambem com as obrigações, que sendo tomadas a 410 francos foram vendidas a 300 francos.Isto deve servir-nos de lição, para evitar que tal facto se repita, e muito ha a fazer, exactamente neste momento em que se approxima o fim do contracto dos Tabacos, e cm que já começou a apresentar-se symptomas do que se pretende, como claramente o denunciam os documentos que recebeu do Ministerio da Fazenda e que lê á Camara.Por elles se vê que ao mesmo tempo que a Companhia mostra a necessidade de haver os seus creditos, se offerece ao Governo um emprestimo de £ 40:000 ao juro de 7 por cento.Pela conta da divida fluctuante, referida a 31 de janeiro, ultimamente publicada, vê elle, orador, que houve uma diminuição de perto de 2:000 contos na divida fluctuante do Thesouro e um augmento nos saldos á disposição do Governo, para pagamento dos supprimentos em Paris e Londres.Á primeira vista parece que isto denunciava uma melhoria da situação; mas analysadas essas contas, o que se vê é que as receitas publicas diminuiram em janeiro e que ao mesmo tempo augmentou a divida do Estado á Caixa Geral deDepositos em 5:800 contos, o que é perigoso.

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