778-D DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
este demonstra fraqueza dos nossos governantes, a este [...] pedir dos nossos governados, que nos tem levado a gangão, de vergonha em vergonha, ás ultimas
humilhações.
Há circumstancias especiaes - isto está no espirito e no criterio de todos, como o estava em uma das ultimas sressões no animo do meu amigo o sr. Teixeira do Sousa - ha circumstancias especiaes, digo, que podem determinar um paiz e levar um governo á abertura de creditos especiaes, e extraordinarios porque, perante rasões de ordem publica e de segurança nacional, cedem e desapparecem conveniencias de outra ordem. Justo á então o sair d'estas normas ordinarias da administração; mas para isso, e só para isso, é que eu queria se permittissem os creditos extraordinarios, e era necessario ainda que se inserisse um preceito obrigando o governo a reunir extraordinariamente as camaras dentro de um praso curto, não superior a oito dias, para ali dar contas dos ponderosos motivos que determinavam e justificavam a excepcional resolução tomada.
Emquanto assim se não governar, emquanto o orçamento for de elastico para os desejos e pedidos dos nossos amigos, vamos a caminhar para uma situação que ha de affectar os interesses de todos, que ha de fazer victimas, e que nos ha de levar á ultima ruina e á ultima vergonha, (Apoiados.} porque já nem podemos acabar com honra (Apoiados.}
É preciso, pois, não ter illusões a respeito do nosso estado; e eu, chamando a attenção da camara para este assumpto, faço-o porque é esta a minha convicção e não por fazer cargo d'esta situação financeira a uns ou a outros, a todos ou a alguem. Eu aponto clara e nitidamente a situação tal como se apresenta ao meu espirito, que vê, cheio de sombras e negruras, o nosso futuro, e é de ahi que tiro ousadia para submetter alguns alvitres á apreciação da commissão do orçamento, e muito folgarei que do meu esforço, que eu sei é inteiramente despido de valia, mas cheio de sinceridade, alguma cousa fique de aproveitavel e util para impedir que cada dia mais e mais se aggrave a situação angustiosa do thesouro.
Não é minha intenção propor individuadamente reducções em verbas determinadas; em primeiro logar, porque muita d'essas propostas, com relação ao ministerio da fazenda, têem já aqui sido apresentadas, e longa e habilmente sustentadas pelos meus illustres amigos e oradores d'este lado da camara que me precederam no debate; em segundo logar, porque esse é um assumpto que requer meditada o esclarecida attenção, o que eu, estando absolutamente fóra da engrenagem d'essas repartições, não posso sequer tentar explanar e fundamentar com exactidão. Tenho a suspeita e o palpite de que no orçamento deve haver muita despeza d'essa natureza que poderia supprimir-se sem aggravo, e que deveria supprimir-se com justiça; mas não tenho competencia para n'este intrincado labyrintho de cifras, difficil para todos e difficilimo para mim, dizer quaes não as verbas o ordenados que representam uma inutilidade, e quaes aquellas que representam a dotação de serviços uteis e lucrosos para o estado.
Assevera-me que ha funccionarios que se os mandassem para casa, pagando-lhes o estado o dobro do seu vencimento actual descripto no orçamento, reclamariam contra a violencia, porque realmente estão a ganhar muitissimo mais!
Ora, isto é que demanda energico córte, porque a mim não me seduz nem me attrahe a economia que só attinge o desgraçado, para que fiquem medrando as gordas conezias, as fartas prebendas.
É necessario cortar e cortar muito, mas é preciso principalmente começar por cima para depois cortar por baixo, começar pelos grandes para só depois chegar aos humildes, se d'isso houver necessidade.
Sr. presidente, n'este estudo perfunctorio e rapido que procurei fazer do orçamento, uma cousa feriu notavelmente a minha attenção - foi o encargo que para o estado resulta dos subsidios ás classes inactivos, áquelles que não podendo trabalhar por doença e invalidez recebem, n'essa angustiosa situação, um estipendio proporcionado aos seus cargos anteriores e tempo de serviço. No orçamento do ministerio da fazenda os encargos geraes que para o thesouro representa esta classe de invalidos - em que ha muitos, digamos do passagem, cujo vigor intellectual eu admiro e cujo vigor physico eu invejo, pois v. exa. sabe que ha empregados aposentados que ainda podiam prestar serviço effectivo e muito mais efficaz e aproveitavel que o de outros que se encontram na actividade - no orçamento do ministerio da fazenda, de juros o amortisação ao banco de Portugal pelos adiantamentos para pagamento ás classes inactivas, inscreve-se a quantia de 426:567$290 réis.
São encargos de uma operação contratada em tempos pelo governo com aquelle estabelecimento bancario á similhança da ultima de responsabilidade d'esta situação, porque convem não esquecer que a fórma habitual de pagar ás classes inactivas tem sido desde muito o recurso a emprestimos.
Alem d'isso temos: classes inactivas que recebem por meio de titulos de renda vitalicia, etc., 355:000$000 réis.
Aposentados e reformados 364:901$936 réis.
De maneira que os encargos d'esta classe pelo ministerio da fazenda sobem á cifra de 1.146:469$226 réis.
No ministerio do reino temos: aposentados e jubilados 30:030$695 réis.
No ministerio da justiça: aposentados 7:406$666 réis. Aqui ha menos aposentações porque vae tudo para o quadro!
No ministerio da guerra, o pessoal inactivo pesa no orçamento pela importante cifra de 838:271$370 réis, e diga-se a verdade lá custa um pouco que no ministerio da actividade tão caro custe a inactividade!
No ministerio da marinha: empregados reformados e divisão de veteranos 205:676$310 réis.
No ministerio dos estrangeiros: reformados excluindo como nos demais ministerios o pessoal em disponibilidade 5:700$000 réis.
No ministerio dos obras publicas: empregados jubilados 34:277$939 réis.
De maneira que os encargos e despeza com as classes inactivas, excluindo em cada um dos ministerios ou empregados addidos e empregados extraordinarios a mais dos respectivos quadros, ascendem, segundo o que pude apurar e encontrei inscripto no orçamento, a importante cifra de 2.267:882$206 réis.
E não é só isto, apesar de isto já parecer muito! Apesar de parecer que já todo o paiz estava aposentado - e esse é infelizmente o caminho em que vae marchando sem o sentir. - ha ainda a caixa de aposentação para a qual o estado concorre com um subsidio, annual, de 55:500$000 réis e unicamente encontro descripta como compensação de despeza no ornamento do ministerio da guerra a quantia de 29:300$000 réis.
Comprehende seguramente v. exa. que, attendendo ao estado angustioso da nossa situação financeira, é absolutamente impossivel que isto assim continue. (Apoiados.}
É preciso fazer-se uma meditada alteração n'este modo de administrar. Nós temos accumulado e exagerado o numero dos inactivos e temos tido a necessidade constante e periodica de recorrer a operações de credito para pagar as pensões devidas a esta classe de funccionarios.
Em taes termos julgo ou que é absolutamente necessario adoptar uma providencia excepcional, visto que são taes e tão grandes as urgencias do thesouro!
Eu não quero affectar os interesses d'aquelles que legitima ou illegitimamente recebem as suas pensões á sombra dos decretos que lhas concederam e das administra-