78-H DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Façam-se reformas serias e que não obedeçam a respeitos por interesses de clientellas, nem a conveniencias politicas, mas que conduzam a um caminho são e direito e boa e honrada administração. (Apoiados.}

E já não quero que se entre n'este caminho só por patriotismo, quero que se entre n'elle tombem por egoismo, porque só ámanhã estalar um krak formidavel não só affectará o brio, o bom nome e a dignidade do paiz, mas tambem os nossos proprios interesses e os de nossas familias. (Apoiados.}

Eram estas as considerações mais ou menos rapidos que eu desejava fazer a proposito d'este importantissimo documento da nossa administração...

O sr. Presidente: - Findou o quarto de hora de tolerancia que o regimento concede.

O Orador: - Vou apenas synthetisar rapidamente o que disse e vae compendiado em parte nas propostas que vou ter a honra de mandar para a mesa.

A tres pontoa principalmente se reduziram os propostas que fundamentei quanto em mim coube. Suppressão da verba destinada á caixa de aposentações, em consequencia da suspensão que proponho desde já de todas as reformas, aposentações e jubilações durante o anno economico futuro, exceptuados os vencimentos dos militares em serviço noa ministerios da guerra e da marinha. Eliminação no orçamento da verba de 70 contos de réis destinada á organisação dos novos serviços de matrizes. Suppressão da verba de 516:900$000 réis destinada ao serviço da conservação e policia das estradas construidas e já entregues á exploração, passando os encargos d'estes serviços para as respectivas camaras municipaes.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

Leram-se na mesa as seguintes

Propostas

Proponho que desde já, e durante o anno economico futuro, sejam suspensas todas as reformas, aposentações e jubilações, com excepção da que respeitem aos empregados militares dos ministerios da guerra e marinha, e que, em consequencia, seja eliminada do orçamento a verba de 55:500$000 réis, destinada a subsidiar a caixa de aposentações. Secção 10.ª, pagina 46, do ministerio da fazenda. = Malheiro Reymão.

Proponho que seja suspenso, durante o anno economico futuro, o serviço de organisação das novas matrizes até que o governo estude:

1.° O modo de aproveitar, sem augmento de despeza, o serviço feito;

2.° O modo de concluir rapidamente os serviços no paiz, evitando-se os inconvenientes que até agora tem determinado a successiva annullação dos trabalhos;

3.° A fórma de reembolsar no menor praso de tempo, e sem vexame para o contribuinte, a despeza até agora realisada.

Em consequencia, proponho que seja eliminada a verba de 70:000$000 réis, inscripta para a organisação e escripta dos novas matrizes prediaes. (Artigo 72.°, pag. 110, do ministerio da fazenda. - Malheiro Reymão.

Proponho que passem para cargo das camaras municipaes, dentro da area das respectivas circumscripções, as despesas de conservação e policia das estradas construidas e entregues á exploração publica no continente do reino e ilhas adjacentes, não comprehendido o pessoal de conservação.

Ás camaras será permittido, para fazer face aos novos encargos, substituir as suas contribuições indirectas por imposições de consumo nas sédes dos respectivos concelhos, e ainda pela contribuição da prestação de trabalho poderão effectuar esses serviços.

Em consequencia proponho a eliminação da verba de 516:690$000 réis inscripta no ministerio das obras publicas, capitulo 3.°, artigo 6.°, pag. 23. = Malheiro Reymão.