O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

APPENDICE A SESSÃO N.º 39 DE 1 DE ABRIL DE 1898 778-G

policia d'essas estradas, logo que fossem entregues á exploração, ficariam recaindo sobre aquelles a quem essas estradas principalmente aproveitavam, moderariam os seus pedidos ao que fosse de justiça e rasoavel.

Como eu disse ha pouco, tem sido este um dos mais pesados encargos da administração, porque todos sabem quanto representam para o thesouro os encargos de subsidios e garantias de juro de muitas linhas ferreas, assim como os de conservação e reparação de estradas, a maior parte das quaes são de um insignificantissimo, senão nullo, aproveitamento commercial e transportador, pois que no nosso paiz, alem de outras estradas, que são mais ou menos improficuas, ha ainda as que nunca podem representar cousa alguma para a agricultura, nem para o commercio: são as estradas dos influentes, que têem os seus nomes como as ruas! (Apoiados).

Como disse ha pouco, a ninguem quero fazer cargo d'este estado de cousas, mas os governos têem por variadas vezes coberto esta ignobil mercadoria! O influente quer ir ouvir missa commodamente á sua igreja, quer ver as suas propriedades, as suas vinhas, e quer ter a sua estrada que o leve de carro até á porta!

Com tudo isto se tem desbaratado por este paiz fóra muitas centenas de contos de réis! (Apoiados}.

Sr. presidente, parece-me ter explanado succintamente as minhas idéas, mas emfim muito mais largamente do que era meu proposito e muito alem da capacidade de paciencia da camara, porque positivamente da parte de todos se acceita, se recebe e olha esta discussão com uma indiferença completa e extraordinaria!

Eu levei a termo a minha rapida exploração do orçamento, mas reconheço que muitissimas cousas se deveriam fazer e alterar em diversos serviços dos ministerios.

O nosso ensino superior tem uma dispensavel infinidade de escolas, que todas produzem abundantemente e surtem isso a que chamaram o proletariado de bachareis. Esta phrase de Bismark parece que foi feita de proposito para o nosso paiz! Aqui ha um proletariado do bachareis como em nenhuma nação existe!

Havendo em todo o paiz uma só faculdade de direito na universidade de Coimbra, essa basta para fazer augmentar enormemente o proletariado de bachareis em direito, que são tantos como milho, e bem justificam o dizer conceituoso de Guerra Junqueira: «Sou, como toda a gente, um bacharel formado».

Sendo isto assim, para que havemos de ter tantas escolas de medicos, de engenheiros, de letrados e de padres?!

(Interrupção.)

Os seminarios sei que não representam encargo para o orçamento do estado, mas eu acabava com a faculdade de theologia na universidade de Coimbra, contentando-me com as habilitações ministradas n'aquelles institutos.

O ensino superior serve principalmente para crear e desenvolver uma colmeia de empregados, que ganham tempo para aposentações e jubilações! (Apoiados.)

Eu prohibiria que do conselho superior de instrucção publica fizessem parte lentes da universidade de Coimbra em actividade de serviço, que ficam vencendo os seus ordenados como se estivessem em serviço activo, mas abrem logar a novas nomeações para regencia das cadeiras que deixam vagas.

Este serviço devia ser feito por empregados superiores [...], que exercessem o seu cargo em Lisboa ou estivessem aposentados ou jubilados, mas em condições de prestar aquelle serviço, recebendo a gratificação que por lei lhes é designada, e que bom merecem pelas importantissimas funcções que desempenham n'aquelle cargo.

Não acho tambem justificavel, vistas as precarias condições do thesouro, manter duas escolas de bellas artes n'um paiz aonde todos os que se dedicam a esse estudo têem necessidade de ir ao estrangeiro para aprenderem alguma cousa e alguma cousa produzirem.

Ter numerosas escolas superiores, quando o que importava essencialmente era diminuir esta onda de gente que entende que é grande modo de vida arranjar um curso para andar a bater a todas as portas, sujeitos a todas as baixezas e indignidades para arranjar um emprego publico, é um procedimento indesculpavel.

É preciso que se governe com economia, mas de modo que as economias venham de cima para baixo, e todos os empregados sejam obrigados a exercer devidamente e com consciencia os logares que desempenham.

Empregados ha que, pela fórma por que desempenham os seus logares, seria muito mais lucroso mandal-os para casa com o dobro dos seus vencimentos, do que consentir que estejam á testa das repartições permittindo que os subalternos deixem de cumprir os seus deveres, prejudicando tantissimas vezes o thesouro em quantias que se cifram em centenas é centenas de contos de réis. Para esses é que eu queria a aposentação immediata, forçada, por absoluta incapacidade, embora com a generosidade de lhes pagarem o ordenado, porque o estado ganharia com isso muitissimo mais.

E ainda com respeito a ensino superior reputo de uma grande conveniencia que se transforme o curso superior de letras, cuja organisação não conheço miudamente e que de antes se dizia que era um curso de habilitação para pares do reino, - agora já nem para isso serve - (Riso), n'um curso de habilitação para o magisterio secundario dos lyceus (Apoiados), que é uma cousa tão necessaria para o bom desempenho da respectiva reforma, que eu creio ha de levantar o nivel intellectual da geração nova, porque fica ao menos sabendo alguma cousa. Eu conheço muitissimos bachareis que nem ao menos com orthographia sabem escrever1
Para isto é que eu transformava utilmente o curso superior de letras n'uma escola superior de habilitação para o magisterio secundario, satisfazendo assim a uma necessidade instante do nosso ensino. Não quero fallar agora no chamado ensino profissional, que entre nós quasi que só existe no orçamento, porque de resto, digamos a verdade, o ensino profissional pratico util é cousa que ainda não temos. (Apoiados.)

Temos cadeiras de calculo differencial e de trigonometria em varios institutos do chamado ensino profissional, temos muitas cadeiras de francez, muitas cadeiras de muitas outras cousas que não servem de nada para um profissional (Apoiados), mas não temos um ensino rigoroso de applicação (Apoiados), não temos uma escola de agricultura essencialmente experimental (Apoiados) e de observação, que podesse desenvolver e alargar nos agricultores o seu nivel de illustração. (Apoiados.)

Nada d'isto nós temos.

E isto fazia-se com muito menos dinheiro, em pouquissimo tempo, deixando que a parca implacavel se fosse encarregando de levar uma grande parte d'esses funccionarios que estão a mais pesando no orçamento e retribuindo devidamente os funccionarios, mas exigindo-lhes os serviços correlativos á importancia das quantias que recebessem do estado.

Tudo isto é preciso que se faça obedecendo a um plano sereno e meditado de administração e antes de sobrecarregar os contribuintes, muitos dos quaes já não podem com as exigencias do fisco, (Apoiados.) pelas irregularidades e desigualdades que se dão nas matrizes, (Apoiados.} e que ainda por cima querem sobrecarregar com um addicional de mais 5 por cento. (Apoiados.)

A nação quer e deve pagar quanto seja necessario para se administrar bem e para honrada e lealmente satisfazer os seus compromissos, (Apoiados.) mas pede em troca e a isso tem direito, que se governe com probidade, honradez e seriedade, e se administrem bem os dinheiros publicos, (Apoiados.)