Mas o illustre Deputade dirigio-se a outro ponto; o iilustre Deputado quer que nós vamos tractar tle remediar esses males, e com tudo nós temos muitas razões para mostrar, que o iilustre Deputado só queria referir-se ás eleições dos Deputados; mas ef-fectivamente cahio na contradicção, em que devia neces ariamente eahir: o illustre Deputado tinha sido Membro da Comrnis&ão encarregada de examinaras eleições feitas, e o illustre Deputado tinha-as appro' vado, e o illustre Deputado tinha respondido áquelle lado da Camará, que as violências que se dizia tinham sido feitas nessas eleições, não existiam; e agora, pela differença de posição, vem-nos fallar etn violências nas eleições passadas?

Que tem o illustre Deputado, que dizer á eleição de Setúbal? Que fundamentos tem o Sr. Deputado para comprovar essas violências, que diz terem havido nessa eleição? Que quereis vós, Deputados da opposição, querereis referir-vos a essas torpes correspondências dos vossos jornaes ? Pois digo-vos que tudo quanto nelles se acha exarado, é tudo perfeitamente falso, é falsissimo.

Sr. Presidente, a respeito das eleições de Setúbal já um Sr. Deputado , em virtude do exercício do seu direito, fez uma interpellação ao Ministério, e o Sr. Ministro do Reino, que tem na sua Secretaria as correspondências officiaes dos acontecimentos do dia, disse que a noticia dessas violências era falsa, e o Sr. Ministro do Reino tem obrigação de proceder contra OA empregados, que lhe faltarem á verdade; e esse mesmo Deputado em continuação desse mesmo direito , de que se servio para a sua interpellação, respondeu que se guardava para outra occasião , e com os documentos na mão interpellar de novo o Sr. Ministro.

Sr. Presidente, eu espero anciosamente esses documentos; venham elles, e nós enião apreciaremos a natureza dellea, o que elles são, o que podem comprovar, seguindo as regras de justiça e de mo* ralklade; mas em quanto elles não vierem, em quanto não forem apresentados pelo illustre Deputado, não venham aqui mencionar as violências da eleição da Camará Municipal de Setúbal, como se estas eleições tivessem alguma relação corn alei eleitoral, que se propõe. Sobre este objecto pôde o illustre Deputado fallar, se quizer fazer alguma proposta para reformar o Código Administrativo; porém ainda não fez nenhnma proposição para isso, se o não fez, não deve tractar dessas eleições, pois que esse objecto não tem relação nenhuma com a lei eleitoral, nem tão pouco relação tem esses excessos, esses factos escandalozos, pois que todos esses fados não apparecem, senão talvez nos dezejos do Sr. Deputado.

Sr. Presidente, eu posso asseverar á Camará, que sobre as eleições de Setúbal não houveram senão três reclamações, e uma delias, quer a Camará saber qual era? líu lho digo: consistia ern uma queixa de que as listas apresentadas pelos candidatos do Governo, eram por tal maneira feitas, que não se podiam falsificar; de sorte que os seus adversários accusavam as listas , porque não se podiam falsificar! O conselho de districto decidiu indeferir tal reclamação: eu não estive lá, nem mesmo soube que linha vindo esse processo, o eu assevero á face da Nação, e de todos os empregados daquella repartição, ante os quacs eu não quereria passar SESSÃO N.° 17.

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por mentiroso, que o conselho de dislricto decidiu que não linha logar tal reclamação, indeferindo o requerimento como disse; e eu só tive conhecimento disto depois do facto ultimado.

Ora, Sr. Presidente, os illustres Deputados que teern defendido com tanto calor a independência dos poderes, de certo hâo-de convir, que não e aqui que se podem decidir esses negócios, e que só pertencem aos tribunaes administrativos, ou ao Conselho d'Eslado o decidir ou annullar a decisão do conselho de dislricto. Em quanto pore'm a estes factos não podem chamar-se escandalosos, porque de mais a mais um Deputado da Nação não deve trazer estes factos á Camará, sem serem acompanhados de documentos legaes.

A respeito porem das eleições de Torres Novas, para mim é isso inteiramente extranho , porque mesmo não sei a que allude o Sr. Deputado; pó--re'm se fallou tão somente naquellag eleições, não-lhe poderei responder, porque riâo pertence ao dis-triclo, a que tenho a honra de presidir; mas , se eu houver de julgar pelos factos de Setubal , ern muito má posição está o Sr. Deputado, porque hei-de acreditar as suas asserções pela mesma maneira que as acredito em relação a estas. — Voltando ao assumpto principal da discussão direi, que a questão e' muito simples: á commissâo de legislação foi remettido pela Carnara o projecto de lei eleitoral com urgência; a commissâo tem já aqui declarado, que se tem occupado, e occupa deste negocio. Mas diz-se —e' necessário que seja mais solicita, e mais cfficaz— e diz-se—não quero com isto censurar a commissâo. O illustre Deputado está sempre nestas continuas contradicções, parece que não dista um instante, que não vá cair n*uma immediata contradicção.