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tiftlia escripto a respeito de violências praticadas na oleição municipal de Setúbal, queria observar-lhe, digo, que a questão das violências, ou não violências, praticadas nessa eleição, não era uma questão que aqui se tractasse tão accidentalmente, como ella tinha apparecicío na discussão. E muito natural que esta questão seja tractada principalmente, e não accidentalmente como agora , c se vier a ser tractada principalmente, coma é muito de esperar, que o seja, então o publico poderá julgar, de que lado está a verdade: se do lado do illu&tre Deputado, se daquelle lado por onde se diz que houve grandíssimas violências, as maiores como nunca se teem praticado; então se julgará de que lado está a verdade.

Quanto ao mais observarei também ao Sr. Ministro- do Reino, que disse que isto já não era senão unia estratégia eleitoral: que oillustre Ministro falia tantas vezes de estratégia, tudo o que apparece por parle da opposição lhe parece tanto de estratégia, que a dizer a verdade, assim corno elle julga desacreditar certos meios de estratégia, como S. Ex.a qualifica, o que vem da opposição, também me parece desacredita este meio, de que ellé se serve pira, no seu entender, fazer perder todo o effcito áquillo que se diz da parte da opposição.

Diz S. Ex.a: que a maior estratégia era insistir tanto, porque se regulasse o modo de se proceder ás eleições de uma maneira tal, quo houvesse inteira liberdade para a aproximação á urna. Estratégia seria entào da parte da maioria e grandíssima estratégia o não querer ... mas eu não quero responder pela mesma natureza de argumentação!

Disse S. Rx.a ; que era já uma espécie de salvo-conduclo que a oppojiçâo tirava para se disculpar depois da derrota, que ella tinha coroo certa na urna, Sr, Presidente, não duvido que a opposição seja derrotada , se por ventura se proceder ás eleições pelo mesrno modo, porque se tem procedido a algumas; mas o certo é que o que a opposição procura, não é tirar esse salvo-conducto, o que ella quereria era, não obstar a que os eleitores não minis-leriaes não podessem votar, o que queria era ver se conseguia qoeassirn, como são recenseados todos^os eleitores ministeriaes , e alguns que não teem o direito de votar, e a quem elle se dá* se recenseassem igualmente todos 03 eleitores opposicio* niitas, que efectivamente tem o direito de votar, e a quem elle se tira ; o que a opposição pertendja era se não continuasse a fazer, como se tem feito, que se não deixasse de recensear uma máxima parte , quasi que assim se pôde dizer, dos eleitores da oppoiiçâo corn o fundamento,.por exemplo, de que elles não tenham pago as decimas. Oh ! Sr. Presidente! Aonde está na lei escripto que qualquer que não paga as decimas, mas que nellas se acha colle-ctado, não pôde por isso ser recenseado!! .. Por ventura tirando-lhe o direito de votar com o fundamento de que elle não tern pago as decimas , fica o contribuinte isernpto de as pagar? E se, não ficou isempto de as pagar', quem deu ao Governo o direito de lhe roubar o voto?!., Se por ventura não tem pago as decimas atrazadas, de quem e" a culpa, Sr. Presidente? É dos contribuinte que talvez não teem meios para as ir pagar, e que muitas vezes vêem ir 03 seus bens á praça, ou e do Governo que nã,o promove essas execuções? STÍSSÃO N.° 17.

Ora eis-aqui, Sr. Presidente, o que a opposição perle.nde ver, se consegue íraclando-se do projecto das eleições.

Eu,. Sr.'Presidente, nunca me zanguei de ser vencido legalmente; quero dizer, eu desejo sempre ser vencedor, mas de ser vencido com as armas le-gaes, porque sou homem da legalidade, nunca me zanguei com isso, mas ser vencido pelos meios da illegalidade , isso não, Sr. Presidente* Por tanto o que a opposição pertende unicamente, e' que se combata com as armas iguaes, é que se recenseem tan? to os eleitores da opposição , como os do Ministério, e' que tanto para uns, como para outros haja liberdade, para a aproximação á urna, dos. cidadãos, e não se empreguem contra elles violências, que a lei prohibe, Sr. Presidente, pelo que ine toca a mim particularmente, tanto'e'esta a minha intenção, e tanto não faço disto uma questão de parti» do, mas uma questão de legalidade, que altamente declaro que em quaesquer circucnstaneias que eu possa tornar a achar-me nesta Casa — maioria , ou minoria, ou mesmo poder, hei de fazer sempre uma questão dos princípios fundamentais do projecto, que. eu tive a honra de submetter a esta Casa. Repito novamente : —*em qualquer posição em que eu possa vir a achar-me — maioria, minoria ou poder, hei de fazer sempre uma questão principal dos princípios fundamentaes daquelle projecto; porque eu desejo que a questão de eleições não seja uma questão de violências, noas de legalidade ; porque desejo que todos aquelles que teem direito a votar, porque a lei lli'o dá effectivarnente , passam ir á urna.

O Sr. Silva Cabral: — Sr. Presidente, o illustre Deputado acaba de fazer o seu programada, e eu lhe dou os parabéns , porque se o seu prograinma e' tal qual S. S5x.aacabá de apresentar com relação á lei eleitora! , de certo se não ha de ver nas circunstancias nunca, nem de ser maioria, nem de ser governo.

Sr. Presidente, para se conhecer o absurdo do> programma de S. Ex.% basta unicamente pensar n'um dos princípios que elle apresenta na sua lei eleitoral. Pôde ser que este principio tenha achado* muita sympathia, em quern não deseja sinceramente a estabilidade do governo representativo, em quem não quer que a divisão dos poderes seja uni dogma político ; mas a respeito daquelles que querem que o poder executivo seja exactamente como deve ser, o Argos vigilante de todos os outros poderes, nunca e' possível, de maneira nenhuma, adoptar-se o principio que existe na lei eleitoral , que S. Ex.* apresentou.