4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Depois de um estado muito aturado, sem valor decerto, e nem outro estudo eu podia fazer porque não sou proprofissional, sendo-me, portanto, necessario um grande excesso de trabalho para conseguir alguns resultados, fui procurar o orçamento anterior para ver se descobria esta verba de 18:000$000 réis, porque no orçamento actual e no parecer da commissão nada pude encontrar que esclarecesse o meu espirito sobre esta verba de 18:000$000 réis, para attenuação da verba destinada á reparação da curveta couraçada Vasco da Gama.

Quer-me parecer que esta verba de 18:000$000 réis, a que á illustre commissão se refere, é a que figura no orçamento passado, para reparações de navios, feita em estabelecimentos fora de Lisboa, e acquisição de material.

Hás pergunto eu: não ha de haver reparações de outros navios, no anno economico futuro? Só se ha de reparar a Vasco da Gama, e não outros navios?

Eu creio que sim.

Creio que ha de haver necessidade de reparações, e esta verba de 18:000$000 réis deve, por isso, continuar a figurar no orçamento; mas é tão insignificante, que tem até de ser augmentada. Como é então que a illustre commissão diz: que esta verba de 200:000$000 réis, proposta para reparações da Vasco da Gama, fica attenuada em 18:000$000 réis?

Isto representa apenas uma falsidade e nada mais.

Sr. Presidente: comparativamente com o orçamento do anno anterior, verifica-se que ha a diminuição de réis 182:000$000; mas o augmento é pelo menos de réis 200:000$000, porque esta quantia dos 18:000$000 réis é indispensavel para a reparação de outros navios.

Portanto, parece-me que a illustre commissão teve só em vista armar ao effeito; ou, por outra, trazer á Camara um augmento de despesa o mais pequeno possível e por isso apresentar um orçamento fictício, que não representa realmente a verdade. (Apoiados).

Se nós compararmos as despesas extraordinarias d'este anno, no orçamento que estamos discutindo, com o do anno passado, vemos que, alem de se cortar esta verba de 18:000$000 réis, que era indispensavel, cortou-se tambem, na verba de "munições e material de guerra", a quantia - numeros redondos - de 24:000$000 réis!

Pergunto a illustre commissão se o nosso arsenal está de tal forma abastecido de todos os aprestos necessarios, que não precise de uma verba para adquirir munições e material de guerra?!

Mas então, se não é bastante esta verba para abastecer o arsenal, como é que o Sr. Ministro da Marinha ha de proceder, quando tiver necessidade de fazer acquisição d'este material?

Ha de recorrer fatalmente aos creditos especiaes e extraordinarios.

Portanto, ha de pagar o país aquillo que não está descripto no orçamento e devia estar, se o orçamento fosse verdadeiro. ( Apoiados}.

Sr. Presidente: o que se pretendeu foi o equilíbrio da receita com a despesa, ou, pelo menos, fazer o desiquilibrio o menor possível; mas amanhã, repito, ha de haver necessidade dos creditos extraordinarios, que o pais terá de pagar.

Mas ha mais.

A pag. 3 do orçamento, art. 5.°, noto que se faz uma economia de 3:000$000 réis na verba para pagamento aos officiaes da armada.

Ora os illustres Deputados sabem e o Sr. Ministro da Marinha melhor do que ninguem, que tem havido na armada uma grande promoção.

Como é, portanto, que, nesta verba para pagamento aos officiaes da armada, apparece uma diminuição de 3:000$000 réis?

Confesso que não posso achar a razão d'este facto.

Pergunto eu: haverá augmentado a verba para os reformados ?

Vou examinar essa verba e vejo que ella não augmentou, mas diminuiu em 6:000$000 réis.

Portanto, não comprehendo como, tendo havido uma grande promoção na armada, apparece a verba para pagamento aos officiaes de marinha diminuída em 3:000$000 réis e a verba para os reformados tambem diminuída. (Apoiados).

Sendo isto verdadeiro, era caso para pedir ao Sr. Ministro da Marinha que fizesse maior numero de promoções na armada, porque quanto mais promoções se fizessem, mais a respectiva verba de pagamento aos officiaes diminuiria.. .

A ser isto verdade, peço que se continue fazendo uma larga promoção na armada. (Apoiados).

Mas como isto não é assim, não se comprehende como esta verba diminuiu. (Apoiados).

O que é certo é que os officiaes da armada hão de ser pagos por alguma verba.

Qual é ella ?

Será por que estejam em alguma commissão? Não sei.

Á verdade pois é que o orçamento é uma completa phantasmagoria. (Apoiados).

Uma outra verba que está no orçamento inscripta de um modo insufficiente, é a quo se destina á nova installação, da Escola de Torpedos Moveis e Electricidade.

É unia outra verba que não chega, e que ha de obrigar o Sr. Ministro da Marinha a recorrer a mais uns creditos especiaes, para que essa escola possa desempenhar devidamente as suas funcções. (Apoiados).

Agora vou fazer, muito rapidamente, o exame da parte do orçamento que diz respeito ao ultramar.

Nesse orçamento estão calculadas as receitas, a meu ver, com um grande exagero, e decerto foi isto feito com o fim de attenuar o deficit. (Apoiados).

As despesas também não estão orçadas devidamente.

Ha uma diminuição de despesa ordinaria fictícia, realizada em varios cortes que se fizeram no orçamento.

Assim temos que na despesa para emigração houve um corte na importancia de 10:000$000 réis.

Quando nós temos necessidade de colonizar a nossa Africa, de enviar para ali o maior numero de colonos, a fim de tornar productivos aquelles nossos terrenos e possessões, tão desejadas e cubicadas por outros países, vae-se a esta verba destinada á emigração e cortam-se 10:000$000 réis!

Não ha escrupulo algum, por parte do Governo, para metter gente nas secretarias, em augmentar as despesas em milhares de contos; ha verbas para commissarios regios, para fiscaes do sêllo e até para pagar aos provadores das aguas thermaes, e vae-se á verba de colonização, que se devia augmentar, e essa é que se corta!

Isto parece-me um verdadeiro crime.

Desde que todos conhecem que é preciso colonizar a nossa Africa e mandar para ali o maior numero de colonos, tirar 10:000$000 réis á verba destinada a esse fim, somente para se apresentar uma diminuição de despesa, não me parece razoavel.

Outra verba que ó tambem cortada, é a da garantia de juro para o Caminho de Ferro de Ambaca. Nesta diminuem-se 20:000$000 réis. Não encontro motivo para esta diminuição. Preciso que o Sr. Ministro da Marinha me esclareça sobre este ponto.

Eu creio que os kilometros explorados neste caminho de ferro são os mesmos; portanto, como ó que se faz esta diminuição na verba que estava inscripta no orçamento passado para garantia de juro?

Isto mais vem confirmar que estas economias são verdadeiramente fictIcias, não representam a realidade, e o que era necessario, era que se dissesse a verdade ao pais, e que se trouxessem ao Parlamento orçamentos com as