SESSÃO DE 15 DE MARÇO DE 1886

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho (supplente)

Secretarios os exmos. srs.

João José d'Antas Souto Rodrigues
Henrique da Cunha Matos de Mendia

SUMMARIO

Um officio do ministerio da justiça acompanhando um documento requerido pelo sr. M. José Vieira; outro do ministerio da marinha, devolvendo informados dois requerimentos; e outro do sr. Ferrão de Castello Branco, participando que não pode continuar a fazer parte da camara por ter sido nomeado cônsul em New-York, para onde parte. - Representações mandadas para a mesa pelos srs. Figueiredo Mascarenhas e Lopes Vieira. - Requerimento de interesse publico apresentado pelo sr. Fuschini. - Justificações de faltas dos srs. Baima de Bastos e Alfredo Barjona. - Commu-nicação do sr. presidente. - a sr. ministro das obras publicas apresenta uma proposta de lei. - O sr. Santos Viegas faz diversas considerações, em referencia ao incidente levantado pelo sr. Rocha Peixoto, ácerca do ensino nos seminarios. - O sr. Fuschini refere-se novamente á questão da cobrança dos addicionaes lançados pela junta geral de Lisboa. - Responde-lhe o sr. ministro da fazenda, que termina mandando para a mesa uma proposta de lei. - O sr. Azevedo Castello Branco dirige uma pergunta ao governo ácerca do pedido para a construcção do caminho de ferro do Corgo. - Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - Mandam para a mesa projectos de lei os srs. Figueiredo Mascarenhas e Lopes Vieira. - Faz largas considerações sobre o programma do governo o sr. Bernardino Machado, respondendo-lhe o sr. presidente do conselho, que termina mandando para a mesa uma proposta de lei e uma proposta para que o sr. Pinheiro Chagas possa accumular o logar de deputado com o de professor do curso superior de letras. - É approvada esta proposta. - Approva-se a ultima redacção do projecto de lei 11.° 18. - O sr. ministro da justiça apresenta uma proposta de lei. - O sr. Bernardino Machado agradece a resposta que lhe deu o sr. presidente do conselho em referencia á creação de um ministerio de instrucção publica.
Na ordem do dia continua o seu discurso ácerca do projecto de lei n.° 21 o sr. Rocha Peixoto, que fica ainda com a palavra reservada para a sessão seguinte.

Abertura - Ás tres horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada - 57 srs. deputados.

São os. seguintes: - Lopes Vieira, Agostinho Lúcio, Moraes Carvalho, A. da Rocha Peixoto, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Garcia Lobo, Lopes Navarro, Moraes Sarmento, Carrilho, Santos Viegas, Augusto Poppe, Fuschini, Avelino Calixto, Barão do Ramalho, Bernardino Machado, Conde da Praia da Victoria, Conde de Thomar, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, E. Coelho, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Fernando Geraldes, Correia Barata, Francisco de Campos, Castro Matoso, Matos de Mendia, Franco Frazâo, J. A. Pinto, Searnichia, Souto Rodrigues, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Avellar Machado, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Luiz Dias, Luiz Jardim, Marcai Pacheco, Mariano de Carvalho, Pedro de Carvalho, Rodrigo Pequito, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Reguengos e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - A. J. da Fonseca, Pereira Borges, Cunha Bellem, Jalles, Sousa Pavão, Lobo d'Avila, Estevão de Oliveira, Fernando Caldeira, Francisco Beirão, Wanzeller, Frederico Arouca, Barros Gomes, Sant'Anna e Vasconcellos, Costa Pinto, Bairna de Bastos, José Luciano, Reis Torgal, M. P. Guedes, Santos Diniz e Vicente Pinheiro,

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel Adriano Cavalheiro, Garcia de Lima, Albino Montenegro, Torres Carneiro, Sousa e Silva, Antonio Candido, Pereira Corte Real, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Fontes Ganhado, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Seguier, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Pereira Leite, Neves Carneiro, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Ribeiro Cabral, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Mártens Ferrão, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Melicio, Franco Castello Branco, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Ferreira de Almeida, Borges do Faria, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, José Maria Borges, Oliveira Peixoto, Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, D. Luiz da Camara, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpto, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Martinho Montenegro, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Correia, Gonçalves de Freitas, Barbosa Centeno, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da justiça, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Manuel José Vieira, nota dos juizes de direito e delegados do procurador régio, nomeados para as comarcas de Ponta do Sol, Santa Cruz e S. Vicente.
Á secretaria.

2.° Do ministerio da marinha, devolvendo, informados, os requerimentos dos capellães navaes, João Albino do Aguilar e Antonio Xavier Esteves.
Á commissão de marinha.

3.° Illmo. e exmo. sr. presidente da camara dos senhores deputados. - Tenho a honra de participar a v. exa. que tenciono partir no dia 1 do proximo mez de março para New-York, para onde fui nomeado consul, e que não poderei portanto d'esse dia em diante tomar parte nos trabalhos d'essa camara.
Deus guarde a v. exa. 28 de fevereiro de 1886. = O deputado, João da Silva Ferrão de Castello Branco.
Enviado á commissão de verificação de poderes.

REPRESENTAÇÕES

1.ª Da camara municipal da Lagoa, pedindo atictorisação para, contrahir com a companhia de credito predial um emprestimo, amortisavel com o prdducto do imposto de via cão municipal, para canalisação de aguas e construcção do mercado.
Apresentada pelo sr. Gregorio Mascarenhas, devendo ter destino igual ao que tiver o projecto de lei do mesmo sr. deputado, que ficou para segunda leitura.

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