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SESSÃO DE 22 DE MARÇO DE 1878

Presidencia do exmo. sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Monta e Vasconcellos

Alfredo Filgueiras da Rocha Peixota

SUMMARIO

Antes da ordem do dia o sr. Paula Medeiros pede informações ao sr. ministro do reino relativamente á petição feita no governo pelos estudantes da universidade de Coimbra. Responde o sr. ministro do reino. — Na ordem do dia é approvado sem discussão o pertence ao n.º 15 relativo ao imposto do sêllo. — O sr. presidente do conselho apresenta varias propostas sobre differentes serviços dependentes do ministerio da guerra. — São approvados os artigos 4.º até 25.° da reforma eleitoral sem prejuizo das propostas mandadas para a mesa pelos srs. Pedro Franco, Luciano de Castro, Francisco de Albuquerque, Pereira de Miranda, Alves, Alfredo Peixoto, Antonio José Teixeira e Figueiredo de Faria.

Presentes á chamada 45 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Osorio de Vasconcellos, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, A. J. d'Avila, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Telles de Vasconcellos, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Vieira da Mota, Vieira das Neves, Cardoso de Albuquerque, Mouta e Vasconcellos, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Illidio do Valle, Ferreira Braga, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, Sampaio e Mello, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Pires de Lima, Alves Passos, Mello e Simas, Marçal Pacheco, Cunha Monteiro, Miguel Coutinho (D.), Pedro Correia, Pedro Jacome, Placido de Abreu, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Pereira de Miranda, Antunes Guerreiro, Arrobas, Carrilho, Ferreira de Mesquita, Augusto Godinho, Mello Gouveia, Conde de Bertiandos, Custodio José Vieira, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Pinheiro Osorio, Francisco Costa, Van-Zeller, Jayme Moniz, Jeronymo Pimentel, Matos Correia, José Luciano, Ferreira Freire, Mexia Salema, Freitas Branco, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Pedro Franco, Pedro Roberto, Visconde da Azarujinha, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, A. J. Boavida, Sousa Lobo, Neves Carneiro, Carlos Testa, Conde da Foz, Conde da Graciosa, Francisco Mendes, Pinto Bessa, Palma, J. Perdigão, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Cardoso Klerck, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, J. M. dos Santos, José de Mello Gouveia, Nogueira, Pinto Basto, Julio de Vilhena, Luiz de Campos, Rocha Peixoto (Manuel), Mariano de Carvalho, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Carregoso.

Abertura — ás duas horas e um quarto da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Representação

Da camara municipal do concelho de Mafra, pedindo que seja convertido em lei o projecto apresentado na sessão de 12 de março de 1875 pelos srs. deputados Jeronymo da Cunha Pimentel e João Vasco Leão, para o fim de ser permittido ás camaras municipaes o remirem os fóros de que forem directos senhorios.

Apresentada pelo sr. deputado Francisco Costa e enviada á commissão de administração publica.

Requerimentos

1.° Requeiro que sejam enviadas com toda a urgencia, pelo ministerio das obras publicas, copias dos dois officios em que o conde da Praia da Victoria, governador civil, que foi de Ponta Delgada, requisitava em julho de 1877 a quantia de 800$000 réis para pagar as despezas com a compra de cereaes, differença de preço, etc., e de agosto do mesmo anno no qual declarasse que já tinha recebido a dita quantia. Requeiro mais que, pelo mesmo ministerio, se mande copia da conta que aquella auctoridado devia ter mandado, proveniente das operações que fez e d'onde provinha áquella divida de 800$000 réis. = Visconde de Sieuve de Menezes.

2.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, me seja remettida com urgencia uma nota da quantidade dos vinhos exportados por todos os portos seccos e molhados, com exclusão da barra do Porto, nos ultimos dez annos a terminar em 31 de dezembro de 1877, e bem assim o valor d'esses vinhos. = Eduardo Tavares, deputado por Almada.

3.º Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, me seja remettida com urgencia uma nota da quantidade dos vinhos e geropigas exportados pela barra do Porto nos ultimos dez annos a terminar em 31 de dezembro de 1877, e bem assim o valor d'esses productos. = Eduardo Tavares, deputado por Almada.

Foram remettidos ao governo.

Interpellação

Desejo interpellar o illustre ministro das obras publicas sobre a necessidade de estipular no contrato que se vae effectuar para o estabelecimento do cabo submarino de Lisboa para S. Miguel, a obrigação de fazer um d'aquella ilha para a ilha Terceira. = Visconde de Sieuve de Menezes.

Mandou-se fazer a participação.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. — Tendo uma experiencia de oito annos demonstrado a necessidade de confiar a direcção do conservatorio real de Lisboa a pessoa alheia ao magisterio d'aquelle importante estabelecimento de instrucção publica, que melhor possa represental-o nas suas relações officiaes com o governo, e extra-officiaes com a imprensa e os theatros da capital, relações não indifferentes para a arte, nem para os seus cultores; e estando actualmente vago o logar de director do conservatorio, vimos propor-vos a eliminação do artigo 8.° do decreto com força de lei de 29 de dezembro de 1869, que determina que o director do conservatorio seja nomeado pelo governo de entre os professores effectivos ou jubilados do mesmo conservatorio, substituindo-o por outro artigo que dê ao governo a latitude precisa na escolha do individuo que tem a seu cargo a administração e organisação economica e disciplinar do estabelecimento, isto sem augmento de despeza alem da mencionada na tabella annexa ao referido decreto de 29 de dezembro de 1869; sendo o logar considerado de commissão para todos os effeitos devendo o director ter moradia dentro do estabelecimento, como convem á sua mais severa e util administração. Temos portanto a honra de submetter á vossa approvação o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° O director do conservatorio real de Lisboa será nomeado pelo governo de entre os socios da academia real das sciencias ou de qualquer outra corporação litteraria.

Sessão de 22 de março de 1878

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